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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (22)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar na sessão de julgamento por meio de videoconferência desta quinta-feira (22), às 10h, o processo de prestação de contas do Partido Progressista (PP) relativo às Eleições de 2016.

Em parecer conclusivo, a área técnica do TSE opinou pela desaprovação das contas, em razão de diversas inconsistências, entre elas a ausência de prestação de contas final relativa ao primeiro turno do pleito; a ausência de extratos bancários; e a omissão de despesas e receitas. O relator do recurso é o ministro Alexandre de Moraes.

O Plenário também deve analisar um recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que aponta a doação de valores acima do limite legal pela empresa Agropastoril Café no Bule Ltda. e por seus dirigentes nas Eleições de 2010. A doação de recursos superior a 2% do faturamento bruto da empresa teria favorecido a campanha de Carlos Roberto Massa Junior (PSD), um dos dirigentes, ao governo do Paraná. O relator do caso é o ministro Luis Felipe Salomão.

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Os ministros ainda devem julgar um recurso que trata da cassação dos mandatos de Luiz Melo de França (PR) e José Miguel Lobo, prefeito e vice-prefeito do município de Neópolis (SE), respectivamente. Luiz Melo é acusado de prestar atendimento médico gratuito em período eleitoral, o que, segundo a denúncia, teria violado a isonomia entre os candidatos, além de ter influenciado no resultado da eleição. A relatoria é do ministro Edson Fachin.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (22). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

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TP/LC, DM

Processos relacionados: PC 0000421-25, Respe 0000991-40 e Respe 0000328-21

Fonte: TSE

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Cidadão pode ajudar a aprimorar os portais da Justiça Eleitoral

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As páginas de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Brasil, bem como o Portal da Justiça Eleitoral (JE), abrigam informações sobre eleições, serviços ao eleitor, pesquisa de jurisprudência, publicações e outros assuntos com a temática eleitoral. São uma ponte entre o cidadão e a Justiça Eleitoral, reforçando o compromisso da JE com a democracia, com o Brasil e com a sociedade. Para aprimorar os serviços desses canais, está disponível uma pesquisa que se encerra nesta quarta-feira (12 de maio), com participação aberta a todos.

O objetivo é coletar o maior número possível de colaborações de eleitores, jornalistas, advogados, estudantes, servidores e instituições para aprimorar a experiência dos usuários nesses canais de comunicação.

A ideia é coletar subsídios para aperfeiçoar a navegabilidade das páginas, a disposição das informações mais relevantes ao público e eliminar as possíveis dificuldades para acessar conteúdos e serviços disponibilizados pelos tribunais eleitorais.

São três formulários: um exclusivo para pessoas com deficiência, que poderão avaliar, entre outros quesitos, o uso de ferramentas assistivas e os recursos de acessibilidade aplicados nos sites; um formulário voltado para o público geral; e outro para o público interno (servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral que trabalham diretamente com esses canais de comunicação).

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Para participar, basta acessar os seguintes links:

Pesquisa sobre Acessibilidade

Pesquisa geral sobre diversos aspectos

Pesquisa voltada para publicadores nos portais

Os formulários ficarão disponíveis até o próximo dia 12 de maio e servirão para respaldar a reestruturação de todos os sites da JE. Contamos com a sua colaboração. Participe!

MM/CM, DM

Fonte: TSE

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