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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (6)

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A sessão plenária de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (6), às 10h, será marcada pela despedida do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto da Corte. O segundo biênio do magistrado como integrante titular do Tribunal termina na próxima segunda-feira (10). A sessão ocorrerá por meio de videoconferência.

Tarcisio Vieira, da classe dos juristas, tomou posse para o primeiro biênio como ministro efetivo do TSE no dia 9 de maio de 2017. Foi reconduzido para o cargo em 10 de maio de 2019. Antes disso, ele foi ministro substituto do Tribunal por quatro anos. O ministro é o atual diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) da Corte.

Sessão jurisdicional

Na sessão jurisdicional desta quinta, devem ser julgadas petições apresentadas em prestações de contas dos Diretórios Nacionais do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do Partido Novo e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) referentes ao exercício financeiro de 2015. Essas contas já foram examinadas pelo TSE.

Deve ser analisada também a prestação de contas do Partido Pátria Livre (PPL) do ano de 2016. O PPL foi incorporado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em maio de 2019. Todos os processos são da relatoria do ministro Tarcisio Vieira.

Na sessão, o Plenário deve retomar também o julgamento que pode determinar a realização de novas eleições no município de Lago do Junco (MA). O Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona o registro de candidatura da prefeita Maria Edina Fontes (PDT), sob a alegação de que ela esteve oficialmente casada com o prefeito anterior, Osmar Fonseca, até o início de 2020, quando ele ocupava o segundo mandato no cargo.

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De acordo com o MPE, Maria Edina estaria inelegível para as Eleições de 2020, pois a situação configuraria o exercício de “terceiro mandato” de um mesmo núcleo familiar no município, o que não é permitido pelo artigo 14 da Constituição Federal. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Os ministros devem retomar ainda a análise de um recurso no qual Allan Seixas de Sousa (PSB), candidato mais votado ao cargo de prefeito de Cachoeira dos Índios (PB) no pleito de 2020, pede o deferimento de seu registro de candidatura.

Na ação originária, a coligação Cachoeira Pode Mais acusou Allan Seixas de, na qualidade de vice-prefeito, ter assumido temporariamente a Prefeitura no período de 31 de agosto a 8 de setembro de 2016, ano em que se elegeu prefeito na eleição de outubro. Portanto, de acordo com a coligação, o candidato estaria impedido de disputar o pleito de 2020 para o cargo, pois tal fato caracterizaria um terceiro mandato consecutivo, o que a Constituição Federal proíbe.

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Ao analisar o caso, o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, negou o registro do candidato. Já o ministro Alexandre de Moraes, ao proferir voto-vista, deferiu o registro. O julgamento do processo prosseguirá com a apresentação do voto-vista do ministro Mauro Campbell Marques.

Há também outros recursos na pauta de julgamento da sessão relativos a questões ligadas a candidaturas a cargos de prefeito e de vereador no pleito de 2020.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (6). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM/LC, DM

Processos relacionados: PC 0601849-56, PC 171-89, PC 173-59, PC 176-14, Respe 0600127-72 e Respe 0600222-82

Fonte: TSE

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Barroso mantém decisão da CPI que pediu condução coercitiva de Wizard

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta sexta-feira (18) manter a decisão da Comissão Parlamentar (CPI) da Pandemia que solicitou à Justiça a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento. 

O depoimento estava marcado para ontem (17), mas o empresário não compareceu. A defesa alegou que ele está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um parente. Foi solicitado o depoimento por videoconferência, mas o pedido não foi atendido pela comissão. Os advogados argumentaram ainda que se Wizard deixar o país, não conseguirá voltar por causa das restrições migratórias provocadas pela pandemia de covid-19. 

Diante do impasse, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou à Justiça o comparecimento compulsório e a retenção do passaporte do empresário. 

Mais cedo, a juíza federal Marcia Souza de Oliveira, da 1ª Vara Federal em Campinas (SP), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar a diligência, mas o empresário não foi encontrado. Dessa forma, a magistrada autorizou a retenção do documento após o retorno ao Brasil. 

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Na decisão, Barroso negou pedido da defesa para derrubar as medidas e disse que, na quarta-feira (16), autorizou Wizard a ficar em silencio no depoimento que deveria prestar à CPI, mas o empresário não foi desobrigado a comparecer. 

“Ressalvei, todavia, que o atendimento à convocação configurava uma obrigação imposta a todo cidadão, e não uma mera faculdade jurídica, igualmente na linha dos precedentes do Tribunal”, argumentou o ministro. 

Defesa 

Os advogados sustentaram que Carlos Wizard não pode ser alvo das medidas porque elas estariam em desacordo com a decisão do ministro que garantiu direito ao silêncio. 

“Nesse sentido, tem-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito, ao contrário do contido na ordem concedida por Vossa Excelência, não está conferindo ao paciente o tratamento no sentido jurídico de investigado, mas, ao contrário, está a adotar medidas ilegais absolutamente contrárias e incompatíveis com a situação jurídica conferida pela liminar concedida”, argumentou a defesa. 

No STF, os advogados de Wizard também afirmaram que ele nunca ocupou cargo público no Ministério da Saúde e não tomou decisões administrativas. Segundo a defesa, o empresário auxiliou o ex-ministro Eduardo Pazuello, de forma voluntária, por cerca de 20 dias, durante o processo de transição após a saída de Nelson Teich.

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Edição: Aline Leal

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