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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (4)

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar na sessão plenária de julgamento por videoconferência desta terça-feira (4) as prestações de contas do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) relativas ao ano de 2015. Também deve ser analisado um recurso oriundo do Maranhão, no qual se discute a configuração de propaganda eleitoral antecipada em manifestações de cidadãos em redes sociais.

As contas partidárias do Pros relativas a 2015 tiveram a sua desaprovação recomendada pelo Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, que nelas encontrou inconsistências que somam cerca de R$ 12 milhões. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende que o Tribunal determine a devolução de R$ 11.180.563,65 aos cofres públicos. O relator do processo é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Em outro processo, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o Plenário deve decidir se manifestações espontâneas de cidadãos em suas redes sociais podem configurar propaganda eleitoral antecipada.

Everildo Bastos Gomes, mesmo não sendo candidato, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) por propaganda eleitoral antecipada, numa ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Segundo o partido, nas Eleições Gerais de 2018, ele publicou em sua rede social um vídeo com ataques ao então candidato à reeleição ao governo do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB.

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Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (4). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

RG/LC,DM

Processos relacionados: PC 000016667, Respe 060007223

Fonte: TSE

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Momento Jurídico

Barroso mantém decisão da CPI que pediu condução coercitiva de Wizard

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta sexta-feira (18) manter a decisão da Comissão Parlamentar (CPI) da Pandemia que solicitou à Justiça a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento. 

O depoimento estava marcado para ontem (17), mas o empresário não compareceu. A defesa alegou que ele está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um parente. Foi solicitado o depoimento por videoconferência, mas o pedido não foi atendido pela comissão. Os advogados argumentaram ainda que se Wizard deixar o país, não conseguirá voltar por causa das restrições migratórias provocadas pela pandemia de covid-19. 

Diante do impasse, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou à Justiça o comparecimento compulsório e a retenção do passaporte do empresário. 

Mais cedo, a juíza federal Marcia Souza de Oliveira, da 1ª Vara Federal em Campinas (SP), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar a diligência, mas o empresário não foi encontrado. Dessa forma, a magistrada autorizou a retenção do documento após o retorno ao Brasil. 

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Na decisão, Barroso negou pedido da defesa para derrubar as medidas e disse que, na quarta-feira (16), autorizou Wizard a ficar em silencio no depoimento que deveria prestar à CPI, mas o empresário não foi desobrigado a comparecer. 

“Ressalvei, todavia, que o atendimento à convocação configurava uma obrigação imposta a todo cidadão, e não uma mera faculdade jurídica, igualmente na linha dos precedentes do Tribunal”, argumentou o ministro. 

Defesa 

Os advogados sustentaram que Carlos Wizard não pode ser alvo das medidas porque elas estariam em desacordo com a decisão do ministro que garantiu direito ao silêncio. 

“Nesse sentido, tem-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito, ao contrário do contido na ordem concedida por Vossa Excelência, não está conferindo ao paciente o tratamento no sentido jurídico de investigado, mas, ao contrário, está a adotar medidas ilegais absolutamente contrárias e incompatíveis com a situação jurídica conferida pela liminar concedida”, argumentou a defesa. 

No STF, os advogados de Wizard também afirmaram que ele nunca ocupou cargo público no Ministério da Saúde e não tomou decisões administrativas. Segundo a defesa, o empresário auxiliou o ex-ministro Eduardo Pazuello, de forma voluntária, por cerca de 20 dias, durante o processo de transição após a saída de Nelson Teich.

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Edição: Aline Leal

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