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Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (17)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta quinta-feira (17) o julgamento de recursos que discutem a cassação do mandato do deputado estadual José Tupinambá Pereira de Sousa (PSC), por suposta compra de votos nas Eleições de 2018. Um pedido de vista do ministro Edson Fachin interrompeu o julgamento iniciado nesta terça-feira (15).

O recurso analisa a condenação do candidato pela utilização de cabos eleitorais para conceder e prometer vantagens a eleitores com o intuito de obter votos. José Tupinambá recorreu ao TSE na tentativa de reverter a decisão. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, acolheu os recursos de Tupinambá para julgar improcedentes as representações ajuizadas contra ele e reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que cassou o mandato do parlamentar.

Outros três processos devem ser analisados pela Corte. Entre eles, um recurso do candidato a prefeito de Santa Bárbara do Sul (RS), Mário Roberto Utzig Filho (PP), contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que manteve indeferido o registro de candidatura do político nas Eleições 2020. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

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Também constam da pauta dois embargos de declaração interpostos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A coligação Uchoa Merece Respeito quer a análise do recurso que indeferiu a candidatura do vice-prefeito da cidade de Uchoa (SP), Jurandir Ferrarezi (DEM). E as coligações Unidos Pelo Bem e Ilhabela Para Todos recorrem da decisão do Tribunal paulista que deferiu o registro de candidatura de Antônio Luiz Colucci (PL) e garantiu a eleição para o cargo de prefeito do Município de Ilhabela (SP) no pleito de 2020.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (17). A pauta está sujeita a alterações.

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Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

TP/CM, DM

Processos relacionados: RO 0600002-64, Respe 0600077-14, Respe 0600289-85 e Respe 0600375-14

Fonte: TSE

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Evento online sobre Jurimetria é realizado pelo convênio o Tribunal de Contas de Mato Grosso e Fundação Uniselva

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O convênio entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), gerenciado pela Fundação Uniselva, promove nesta sexta-feira (30), às 15h, evento online sobre Jurimetria: Aplicação da tecnologia e estatística para apoio a decisão no campo do direito.

O evento online contará com a presença de Rafael Bassi Stern e Julio Trecenti, da Associação Brasileira de Jurimetria e será transmitido no Youtube pelo link: https://youtu.be/SUMr6vmnHH4.

O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, participa da live e falará representando o órgão de controle externo.

Os interessados no tema podem acompanhar a live para conhecer um pouco mais sobre essa área de conhecimento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

 

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