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Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (2)

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Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (2), a partir das 10h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar dois recursos envolvendo impugnação de candidaturas de políticos que participaram das Eleições Municipais de 2020.

O primeiro recurso é contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que deferiu o pedido de registro de candidatura de Raimundo Silva Rodrigues da Silveira, prefeito eleito do município de Parnarama. O relator é o ministro Sérgio Banhos.

A acusação é de que o candidato estaria inelegível devido a irregularidades insanáveis em prestações de contas de exercícios anteriores no comando da prefeitura.

No outro recurso, o colegiado deve retomar o julgamento referente ao registro de candidatura de Marne Mateus Vitorino (PSDB) ao cargo de vereador do município de Mostardas (RS). Ele recorre contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RS) que indeferiu o registro de candidatura por ato doloso de improbidade administrativa, em razão de irregularidades insanáveis na prestação de contas públicas do exercício de 2012, quando ocupava o cargo de prefeito da cidade.

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Relator do caso no TSE, o ministro Sérgio Banhos negou o recurso, mantendo o acórdão do Regional. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques, que deve apresentar o voto na sessão desta quinta-feira.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (2). A pauta está sujeita a alterações.

Por dentro das decisões

Quem acompanha os julgamentos da Corte agora pode assistir ao programa Então é isso, que vai ao ar toda sexta-feira no canal do TSE no YouTube. A proposta é falar sobre as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral numa linguagem simples e acessível para levar informação de qualidade à sociedade e evitar a desinformação.

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Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do TSE no YouTube.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC/CM

Processos relacionados: Respe 0600027-37 e 0600190-44

Fonte: TSE

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Nota pública de apoio à vacinação infantil é divulgada

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Em nota divulgada nesta quarta-feira (19), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) defende a vacinação de crianças de cinco a onze anos contra a Covid-19. A instituição ressalta a importância da priorização dos interesses das crianças e conclama aos familiares e responsáveis legais que as levem aos locais de vacinação de acordo com os calendários divulgados pelas autoridades de saúde de cada localidade.

“Assim como outras vacinas aplicadas na infância, a vacina contra a Covid-19 pode evitar agravamentos e diminuir a taxa de óbitos pela doença, protegendo indivíduos vulneráveis e ainda em formação”, diz um trecho da nota.

Afirma ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotou as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para crianças.

Cita também que várias instituições já manifestaram apoio à decisão da Anvisa.

Assinam a nota pública o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira; o membro titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado; o promotor de Justiça Nilton César Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude; e a promotora de Justiça Enaile Laura Nunes da Silva, coordenadora adjunta do referido CAO.

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Confira a nota na  íntegra
 

Fonte: MP MT

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