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Conheça os protocolos de biossegurança adotados pelo TCE-MT para o retorno das atividades presenciais

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Na portaria conjunta publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (28), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) definiram as regras para o retorno das atividades presenciais na terça-feira (1). 

Entre as medidas de prevenção contra a Covid-19, foi instituido um Comitê de Biosegurança para fazer a gestão das ações de enfrentamento à pandemia. Este comitê é responsável pela implementação de protocolos de biossegurança com as diretrizes de prevenção, monitoramento e de atendimento de casos de Covid-19.

Confira os protocolos de biossegurança:

– Diretrizes gerais para a limpeza e desinfecção das dependências do TCE-MT

– Monitoramento de casos suspeitos e confirmados da Covid-19 no TCE-MT 

– Diretrizes de biosegurança para comportamento individual 

– Diretrizes para o controle de acessos, sinalização e adequação dos ambinetes no TCE-MT

– Diretrizes gerais para a realização de eventos e treinamentos

– Diretrizes gerais para o transporte de passageiros do TCE-MT

– Diretrizes gerais para os serviços de alimentação

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Confira as portarias publicadas sobre o retorno das atividades presenciais e a que instituiu o Comitê de Biossegurança, responsável pela gestão das ações de enfrentamento da pandemia Covid-19 no âmbito do TCE-MT:

– Portaria 113/2020

– Portaria 114/2020

Fonte: TCE MT

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Escola Judiciária do TSE realiza debate on-line para discutir os principais desafios das Eleições 2020

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Como conciliar um rito vital à democracia, que são as eleições, com a preservação da saúde pública da população em um ano transformado pela pandemia de Covid-19? O questionamento foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir, nesta segunda-feira (28), o I Seminário Nacional de Direito Eleitoral: Desafios e perspectivas nas Eleições de 2020.

O evento on-line, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, reúne até esta quarta-feira (30) especialistas em Direito Eleitoral, para discutir os principais assuntos que envolvem o pleito deste ano.

Durante a abertura do encontro, o ministro Barroso relatou os principais entraves resolvidos pelo Tribunal para realizar as Eleições Municipais. “Desta vez, o desafio foi ajustar os mais de 147 milhões de eleitores em 401 mil seções eleitorais, sem promover aglomerações e estabelecendo uma ordem mínima para levar segurança sanitária aos mesários, aos eleitores e aos candidatos”, destacou.

Barroso ressaltou a habilidade do corpo técnico do Tribunal para constituir uma comissão médica que, baseada em estudos científicos, propôs o adiamento das eleições para um período em que a curva de contaminados e de óbitos fosse descendente.

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Além disso, um comitê de especialistas em saúde pública elaborou um Plano de Segurança Sanitária, identificando os materiais necessários para o dia do pleito: 10 milhões de máscaras; 2 milhões de face shields; 2 milhões de frascos de álcool gel para os agentes da Justiça Eleitoral; 1 milhão de litros de álcool em gel para os eleitores; adesivos para demarcar os pisos e indicar o distanciamento correto entre os eleitores; e canetas sobressalentes.

Ainda na abertura do evento, o ministro do TSE e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, disse que o Direito Eleitoral contemporâneo pode ser examinado como uma zona de confluência de vários saberes. “Até mesmo com a medicina promovemos um intenso debate, em função da pandemia ocorrida neste ano atípico”, afirmou.

No primeiro dia do seminário, o ministro do TSE, Alexandre de Moraes, trouxe à tona o tema Jurisdição Constitucional e Democracia. Já o ministro da Corte, Carlos Horbach, falou sobre as perspectivas de Evolução da Justiça Eleitoral.

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Nesta terça-feira (29), os expositores vão tratar de assuntos como as candidaturas femininas, de pessoas negras, de pessoas com deficiência e a participação das minorias no processo eleitoral; o financiamento e as prestações de contas; a crise de confiança, a fidelidade e a democracia interpartidária; a Lei Geral de Proteção de Dados; e o compliance experimentado pelos partidos políticos.

O seminário está sendo transmitido pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

BB/LC, DM

Fonte: TSE

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