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Conselheiro enaltece avanços do MPMT na área de gestão

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“Tenho certeza que no ano que vem, quando fizermos a publicação sobre os Ministérios Públicos, Mato Grosso estará presente por ser o exemplo para muitas coisas. Parabéns a todos e obrigado pela acolhida e receptividade, saio daqui muito feliz”. Foram com essas palavras que o procurador Regional da República e conselheiro Nacional do Ministério Público Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior encerrou, na sexta-feia (11), a reunião institucional promovida na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Para o conselheiro do CNMP e presidente das comissões de Controle Administrativo e Financeiro e de Enfrentamento à Corrupção, a impressão foi bastante positiva. “Essas ocasiões representam não somente a oportunidade de o CNMP estar presente tentando exercer o papel de propagador de boas práticas, mas sobretudo a chance de o próprio MPMT se observar. Porque muitas vezes, com o desenrolar dos dias, não se consegue dizer o que fazemos de bom”, ponderou.

Os temas abordados no fechamento dos trabalhos foram Programa de Governança de Dados Pessoais no MPMT (LGPD), Portal Foco, Banco Estadual de Projetos (BEP) e Programa Vida Plena. O secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, abriu a programação falando sobre o projeto de implantação do Programa de Governança de Dados Pessoais em Mato Grosso, iniciado em 2019.

Para ele, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um dos grandes desafios atuais em nível de Brasil, pois representa  quebra de paradigmas e de uma cultura enraizada. “É uma lei extremante complexa, que vai de encontro a outros ordenamentos como a Lei de Acesso à Informação, por exemplo. E não sabemos precisar quais serão os desdobramentos que a LGPD trará para entidades públicas e empresas privadas”, argumentou.

Diante desse cenário, o secretário-geral solicitou ao conselheiro que o CNMP regulamente as diretrizes de como os Ministérios Públicos devem proceder, de modo a evitar que cada Estado implemente a lei de um jeito. “O CNMP teria que intervir, disciplinando ao menos em linhas gerais, e fazer uma revisão das suas resoluções que tratam a respeito do acesso à informação. Isso não significa que vamos deixar de ser transparentes, mas temos que ver até onde podemos ir para não entrar em conflito com a LGPD”, pontuou o promotor de Justiça.

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A servidora Flavia Renata Beppu, do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP-CSI) então detalhou o trabalho realizado pelo MPMT nos últimos meses. Ela apresentou o projeto de implantação do Programa de Governança de Dados Pessoais no MPMT, que inclusive foi selecionado para concorrer ao Prêmio Innovare. Segundo a analista jurídico, o escopo do projeto aprovado pela instituição possui cinco fases: alinhamento e capacitação, diagnóstico, avaliação, conformação (compliance) e monitoramento. A previsão é de que ele seja finalizado em novembro de 2020.

GESTÃO ESTRATÉGICA – A promotora de Justiça auxiliar da PGJ Hellen Uliam Kuriki discorreu sobre o Portal Foco e o Banco Estadual de Projetos (BEP), duas ferramentas de gestão criadas pela atual administração do MPMT, auxiliadas pelos gerentes de Gestão, Annelyse Cristine Candido Santos, e de de Desenvolvimento e Projetos, Alex Magalhães Dias, do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan). Ao contextualizar o trabalho desenvolvido, a promotora lembrou a necessidade latente de aprimorar o planejamento estratégico da instituição, de forma a alçar o MPMT a um patamar de excelência, em busca de resolutividade e aproximação com a sociedade. “Vínhamos de planejamentos frustrados e tínhamos o grande desafio de mudar a cultura organizacional em relação ao planejamento”, contou.

Assim, com o apoio da administração, foram criados o Portal Foco e o Banco Estadual de Projetos (BEP). Lançado em março deste ano, o Portal Foco reúne todas as informações relacionadas ao Planejamento Estratégico 2020-2023, com objetivo de oferecer aos integrantes da instituição tudo o que for necessário para a tomada de decisão e cumprimento das metas e ações previstas.

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No Portal, o usuário tem acesso a informações sobre o andamento dos projetos estratégicos, processos organizacionais, indicadores das áreas meio e de atuação finalística, instâncias de governança, diretrizes, entre outras. Já o BEP, lançado agora em setembro, é uma plataforma que agrega programas, projetos, boas práticas e ações desenvolvidas por membros e servidores, de modo a facilitar o acesso aos demais integrantes e estimular que as iniciativas comprovadamente eficazes sejam replicadas. Ele representa uma base de conhecimento importante para a memória e atuação do MPMT.

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO – Para encerrar o encontro, a promotora de Justiça auxiliar da PGJ Claire Vogel Dutra apresentou o programa de qualidade de vida no trabalho “Vida Plena – MPMT pensando em você”, implantado em abril de 2019 com o objetivo de buscar a satisfação dos integrantes da instituição, o bem-estar e a promoção da saúde. De acordo com a promotora, a iniciativa atualmente é dividida em quatro frentes de atuação (ambiente de trabalho, integração, saúde do trabalhador e campanhas) porém, em breve, passará a ter uma quinta vertente, voltada à sustentabilidade. “O conceito moderno de qualidade de vida no trabalho está diretamente ligado à valorização, ao reconhecimento, a um ambiente saudável e oportunidades de capacitação”, informou, antes de relatar as ações já executadas pela equipe, também presente no evento.

Claire Vogel Dutra abordou ainda o planejamento para 2020 e a necessidade de reformulação das estratégias do Vida Plena no enfrentamento à pandemia da Covid-19, especialmente em razão do contexto de trabalho remoto adotado pelo MPMT. A promotora pontuou ações como atendimento psicossocial online, videoaulas de ginástica laboral e treino funcional pelo YouTube, sessões de meditação guiada pela internet e elaboração do “Guia de Orientações sobre Covid-19: controle de disseminação e aspectos de cuidado em saúde”.

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TSE: em pronunciamento, Barroso pede cuidado com pandemia e fake news

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, fez na noite deste sábado (26) um pronunciamento de rádio e TV sobre a campanha eleitoral, que começa neste domingo, e pediu que o eleitor “não abra mão da sua chance de fazer a diferença”. Barroso alertou o eleitor ainda sobre os cuidados por causa de dois “vírus”: a pandemia e as fake news (notícias falsas). 

“Há um outro vírus que ronda as eleições, capaz de comprometer não a saúde pública, mas a própria democracia. Trata-se das notícias falsas, das campanhas de desinformação e de difamação”, disse Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vamos fazer uma campanha com debate público de qualidade, franco e robusto, mas com respeito e consideração pelas pessoas e por suas ideias, mesmo que diferentes das nossas”.

Conforme o presidente do TSE, a pandemia impõe cuidados especiais na campanha para a proteção de eleitores e de candidatos. Com base na informação colhida com especialistas, o TSE recomendou distanciamento social durante a campanha. 

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“A principal forma de transmissão da doença ocorre quando uma pessoa fala ou respira próxima da outra. Por essa razão, as recomendações mais importantes são: evitar aglomerações, manter distância mínima de 1 metro das outras pessoas e sempre utilizar máscara. Além disso, reuniões devem ser feitas em lugares abertos e deve-se evitar a distribuição de impressos. Sempre que possível lave as mãos ou utilize álcool gel após ter contato com alguém ou com algum objeto. Com esses cuidados, fica minimizado o risco de contaminação”, disse Barroso. 

Segundo o TSE, 148 milhões de eleitores estão habilitados a votar para prefeitos e vereadores em mais de cinco mil e quinhentas cidades em todo o país.

Edição: Bruna Saniele

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