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Curso online de Excel e Word para servidores do TCE-MT chega a segunda etapa

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O curso online de Excel e Word, promovido pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), chega a mais uma etapa. A segunda turma da capacitação é voltada aos servidores das Secretarias de Controle Externo (Secexs) e será realizada nos dias 15, 17, 22, 24 e 29 de junho, das 14h às 17h.

Com o objetivo de treinar, atualizar e permitir conhecimento e aperfeiçoamento na área de informática, as aulas, ministradas pelo professor Daniel Machado, são viabilizadas pela plataforma Blackboard (IBMEC). A carga horária total é de 15 horas.

No conteúdo programático, consta a introdução ao uso de funções matriciais do Excel; fórmulas e funções: data e hora, informações, condicional, procura e referência, estatística, texto, banco de dados, matemática e trigonométrica; funções e ferramentas de análise: banco de dados, atingir meta e solver; criação de formulários interativos: tabelas dinâmicas, segmentação de dados e dashboards gerenciais.

Já em relação ao curso de Word, os servidores terão acesso a um nível intermediário, conhecendo o Microsoft Word e sua interface, além de aprender a utilizar as operações básicas para gerenciamento de documentos; criar documentos utilizando os recursos de edição; formatar o documento, empregando recursos de formatação de fonte e de parágrafo; verificar a ortografia de um documento; inserir: páginas, tabelas, ilustrações, suplementes, mídia, comentários, cabeçalho e rodapé e símbolos; Correspondências: criar, iniciar mala direta, gravar e inserir campos e visualizar resultados; Referências: sumário, notas de rodapé, citações, legendas e índice; Revisão de texto, idioma, comentários e controle de alterações.

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A terceira turma vai atender as demais secretarias do TCE-MT e será realizada nos dias 1°, 6, 8, 13 e 15 de julho.

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Fonte: TCE MT

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Presidente do STF proíbe mais uma investida do TJMT nos poderes de cautela do TCE-MT

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Pela segunda vez neste ano, a Consultoria Jurídica Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou, por meio de Suspensão de Segurança proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o poder geral de cautela ao órgão de controle externo. A decisão proferida nesta terça-feira (22) pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nos autos, Fux asseverou que os acórdãos do TJMT que limitavam, indevidamente, o escopo do poder geral de cautela exercido pelo Tribunal de Contas causam grave risco à ordem e economia públicas.

Isso porque, de acordo com o consultor jurídico-geral da Corte de Contas, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, de forma resumida, o TJMT pretendia impedir o TCE-MT de conceder ‘liminares inaudita altera parte’, ferramenta jurídica utilizada quando verificado urgente risco a algum direito, sendo necessário acautelá-lo sem a oitiva prévia da parte.

“O pedido de suspensão de segurança 5505 foi proposto diretamente ao STF depois que duas decisões do TJMT ceifaram, de forma inconstitucional, os poderes da Corte de Contas de Mato Grosso. Caso não houvesse correção imediata deste entendimento, poderiam ocorrer danos graves ao erário do Estado e dos municípios, além de outros bens jurídicos em jogo nos processos que correm no TCE-MT”, argumentou o consultor jurídico-geral.

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Ainda conforme Grhegory Paiva é irrazoável e ilógico afirmar que os tribunais de contas têm poder geral de cautela, mas negar-lhes a possibilidade de expedição excepcional. “Ninguém está defendendo banalização de cautelares sem ouvir a parte”, sustentou no pedido de suspensão.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também foi favorável ao TCE-MT. “Importa grave risco de dano à ordem pública, na acepção jurídico-constitucional, a cassação de medidas cautelares deferidas por Tribunal de Contas quando ausentes ilegalidades ou teratologia”, pontuou.

Esta foi a segunda vez neste ano que o TCE-MT precisou recorrer ao STF para afastar limitações inconstitucionais aos seus poderes de controle.

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Fonte: TCE MT

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