Momento Jurídico

Defensoria de SP entra com ação para garantir vacinação de presos

Publicados

em


A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação para que a população carcerária do estado seja vacinada contra o novo coronavírus de forma prioritária. Segundo o órgão, a imunização dentro das penitenciárias é mais lenta do que a para a população em geral.

De acordo com a defensoria, foi tentado resolver a situação sem a judicialização do assunto, com reuniões do Núcleo Especializado de Situação Carcerária com autoridades estaduais. Os defensores lembram que o Programa Nacional de Imunizações já prevê a prioridade na vacinação para as pessoas privadas de liberdade. Segundo ele, as condições das prisões, com superlotação, que dificultam o distanciamento social, e pouco acesso a medidas de higiene e equipes de saúde tornam essa população vulnerável à disseminação do vírus.

A defensoria afirma que em inspeções realizadas em unidades prisionais foi constatado que pessoas idosas e com comorbidades ainda não foram vacinadas. Entre as pessoas com mais de 35 anos, que no estado de São Paulo já estão sendo imunizadas de forma ampla, apenas 18 mil das mais de 80 mil pessoas nessa faixa etária receberam a vacina.

Leia Também:  MPE inicia tratativas para a implantação de projeto em Diamantino

O texto da ação é assinado por 24 defensoras e defensores públicos do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.

Responsabilidade das prefeituras

A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária afirma que a responsabilidade pela vacinação contra a covid-19 é das prefeituras. “A vacinação em cada unidade prisional depende de agendamento das respectivas prefeituras, de acordo com definição do PEI (Plano Estadual de Imunização)”, ressalta a pasta.

Segundo a secretaria, até o momento foram vacinadas mais de 43 mil pessoas presas. “Importante destacar que a população privada de liberdade é mais jovem que a população em geral e a expectativa é que a vacinação avance a partir da segunda quinzena de julho e no mês de agosto”, acrescenta a nota.

A pasta diz ainda que estão sendo tomadas diversas medidas para conter a disseminação do vírus entre as pessoas privadas de liberdade, como a testagem em massa e a distribuição de máscaras do tipo N95/PFF2 e de produtos de higiene (álcool em gel e sabonete líquido.

Edição: Aline Leal

Propaganda

Momento Jurídico

Evento online sobre Jurimetria é realizado pelo convênio o Tribunal de Contas de Mato Grosso e Fundação Uniselva

Publicados

em

O convênio entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), gerenciado pela Fundação Uniselva, promove nesta sexta-feira (30), às 15h, evento online sobre Jurimetria: Aplicação da tecnologia e estatística para apoio a decisão no campo do direito.

O evento online contará com a presença de Rafael Bassi Stern e Julio Trecenti, da Associação Brasileira de Jurimetria e será transmitido no Youtube pelo link: https://youtu.be/SUMr6vmnHH4.

O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, participa da live e falará representando o órgão de controle externo.

Os interessados no tema podem acompanhar a live para conhecer um pouco mais sobre essa área de conhecimento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

 

Leia Também:  Associação de Magistrados defende atual sistema eletrônico de votação
Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA