Momento Jurídico
DPU faz mutirão de atendimento jurídico na rodoviária do DF
A Defensoria Pública da União (DPU) realiza hoje (28) um mutirão para atender a população do Distrito Federal. Das 13h30 às 18h, o órgão prestará atendimento jurídico gratuito no posto Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto.
Podem ter acesso aos serviços da DPU pessoas com renda familiar até R$ 2 mil e que necessitam resolver casos que envolvem questões previdenciárias e demandas federais cíveis, como benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), pagamento dos auxílios Brasil e Emergencial, financiamento estudantil e acesso a medicamentos de alto custo.
Para ser atendido no local, o cidadão deve levar documentos pessoais (CPF, RG, comprovante de residência e de renda), além dos documentos sobre o caso que pretende resolver. Serão disponibilizadas 120 senhas para a população.
O mutirão conta com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) do Distrito Federal.
Edição: Denise Griesinger

Momento Jurídico
Caso Henry Borel: Monique Medeiros é presa em Bangu
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, relator da decisão do retorno da professora Monique Medeiros da Costa e Silva para o sistema penitenciário, a encaminhou para cumprimento de pena no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na capital carioca. A decisão leva em conta restrições para o encarceramento feminino no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, local anteriormente determinado para a pena.
No despacho, o magistrado informou que a custódia provisória feminina de Monique Medeiros em Bangu fica na área de maior segurança de prisão especial do Estado, e que no batalhão prisional ficaria impossibilitado o banho de sol para a detenta.
Monique Medeiros é acusada da morte do filho Henry Borel, no dia 8 de março do ano passado, juntamente com o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, na época, companheiro de Monique. A professora chegou ontem à noite à 16ª delegacia policial, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, de onde foi levada hoje para o Instituto Médico Legal (IML), onde realizou exames de entrada no sistema prisional do estado.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que Monique Medeiros passou por audiência de custódia nesta quarta-feira, (29) e após decisão judicial, foi encaminhada para o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, onde já se encontra acautelada.
Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Justiça
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