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Edição de setembro do Boletim de Jurisprudência está disponível para consulta

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Está disponível para consulta no portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso(TCE-MT), a edição de setembro do Boletim de Jurisprudência (acesse aqui). 

O boletim divulga enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos, decorrentes dos entendimentos proferidos nas Câmaras e no Tribunal Pleno do TCE-MT, selecionados a partir da relevância das teses firmadas, não substituindo a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais. 

O produto de jurisprudência, publicado pela editora PubliContas, é direcionado a toda sociedade, proporcionando transparência e controle social, além de ser importante instrumento técnico-jurídico disponível aos agentes políticos e servidores públicos de toda a Administração Pública, aos operadores do Direito em geral e aos servidores do TCE e MPC, demonstrando, de forma simples e objetiva, entendimentos do Tribunal de Contas sobre os mais diversos temas de sua competência fiscalizatória.

O Boletim de Jurisprudência tem como objetivo, propiciar ao usuário, de forma mais simplificada, o conhecimento e o acompanhamento das decisões de maior destaque do Tribunal, sendo que, para o aprofundamento, o leitor pode acessar o inteiro teor da deliberação e os documentos processuais, clicando no número do processo.

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Fonte: TCE MT

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Vai votar em Macapá neste domingo (6)? Confira o endereço do seu local de votação

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Neste domingo (6), Macapá (AP) terá o primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Como os endereços de algumas seções eleitorais podem ter sido alterados em razão das medidas de segurança adotadas para prevenir a propagação da Covid-19, é importante checar com antecedência o seu local de votação.

A informação está no Portal do TSE: clique na aba superior, no menu “Eleitor e eleições” e, em seguida, selecione “Título eleitoral“. Depois, faça a consulta pelo nome do eleitor ou pelo número do título. No primeiro caso, é preciso fornecer o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe. No segundo, é necessário ter em mãos o número do título e a data de nascimento.

Ao fazer a consulta, o eleitor obterá o número de sua inscrição eleitoral, da zona eleitoral e do local de votação, com endereço completo.

Os sites dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também fornecem essas informações, que ainda podem ser obtidas junto à Ouvidoria do TSE, pelos números (61) 3030-8700, das 7 às 19h, ou pelo 08006480005. O setor também atende por meio de , disponível no Portal do TSE.

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e-Título

O aplicativo e-Título também mostra o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até sua seção eleitoral. A ferramenta para dispositivos móveis pode ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o cadastramento biométrico. Isso porque a versão digital traz a foto, o que dispensa a apresentação de outro documento de identificação.

O eleitor sem o cadastramento biométrico pode baixar o e-Título para saber onde votar, mas deverá apresentar um documento oficial com foto no momento da votação.

Redes Sociais

Os seguidores do TSE no Facebook e no Twitter também podem verificar onde votar nas páginas oficiais do Tribunal no Facebook (facebook.com/TSEJus) e no Twitter (twitter.com/tsejusbr).

Nesses casos, o eleitor envia uma mensagem e interage com o assistente virtual (chat bot). Depois de perguntar o motivo da consulta, ele terá diante de si um passo a passo para obter a resposta.

RG/LC, DM

Fonte: TSE

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