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Eleições suplementares em Mato Grosso terão teste de integridade; serão em 3 municípios de MT

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No dia 1º de agosto, as cidades mato-grossenses de Acorizal, Matupá e Torixoréu vão promover eleições suplementares para a escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos. E, para confirmar a segurança do pleito, haverá a chamada votação paralela, que funciona como um teste de integridade das urnas eletrônicas utilizadas pelos eleitores.

O teste acontece no mesmo dia das eleições, por meio de um sistema informatizado de captação e contabilização de votos, demonstrando o funcionamento e a integridade das urnas. O mecanismo de auditoria por meio de amostragem é adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais em todo o país, com a participação de representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, entre outras instituições.

Nessas cidades, o procedimento será realizado pela primeira vez. “O sistema eletrônico de votação é seguro e é, sim, objeto de várias auditorias para demonstrar a confiabilidade e a transparência. A votação paralela é um entre os diversos mecanismos de auditoria, e, por isso, fiz questão de que fosse utilizada nas eleições suplementares”, explicou o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

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Todo o procedimento será transmitido sem cortes e ao vivo, a partir das 9h, pelo canal do TRE-MT no YouTube, inclusive o sorteio das urnas participantes, que ocorrerá na sexta-feira (30). Além disso, estarão presentes representantes dos partidos políticos, das coligações e demais cidadãos interessados.

Candidatos em disputa

Nas eleições suplementares de Acorizal, concorrem ao cargo de prefeito Benna Lemes (DEM), da coligação “Trabalho Confirmado”, e Diego Taques (PSD), da aliança “Acorizal nas mãos de quem faz”.

No município de Matupá, disputam três candidatos: Bruno Mena (DEM), da coligação “Matupá é do povo”; Geraldo Gezoni (PSB), da aliança “Por uma Matupá de todos”; e Marinilde (MDB), da “Matupá em mãos limpas, em respeito a você”.

Já em Torixoréu, os eleitores escolherão entre Jonnes Saggin (PL), da coligação “Unidos pela transformação”, e Thiago Timo (PSB), da aliança “Torixoréu no rumo certo”.

AL/CM, DM

Leia mais:

26.07.2021 – Eleitores de nove cidades voltam às urnas no próximo domingo (1º)

Fonte: TSE

 

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Pleno homologa cautelar referente à licitação da Prefeitura de Confresa estimada em quase R$ 15 mi

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou medida cautelar concedida em decisão singular do conselheiro Antonio Joaquim referente à processo licitatório da Prefeitura de Confresa, no valor estimado de R$ 14,4 milhões. O processo foi apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (28).

Em seu voto, o conselheiro apontou a constatação de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 37/2021, que tem por objeto registro de preço para contratação de empresa especializada em sistema de autogestão, manutenção preventiva e corretiva e peças, integrado ao controle de quilometragem dos veículos, para tender as necessidades das secretarias municipais, tais como  ausência de parcelamento do objeto, direcionamento da licitação e sobrepreço/superfaturamento na contratação.

Frente a isso, determinou que o Poder Executivo municipal suspenda os pagamentos do contrato decorrente do Pregão Eletrônico 37/2021 ou mantenha a prestação do respectivo serviço, mediante o pagamento dos valores de mercado apresentados pela equipe técnica do TCE-MT, de forma provisória, até decisão de mérito do processo.

Antes de se manifestar sobre a medida cautelar, solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, o conselheiro facultou ao gestor e ao pregoeiro a possibilidade de trazerem esclarecimentos acerca das supostas irregularidades.

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Em relação a opção da gestão pelo não parcelamento do objeto, por sua vez, diferentemente do sustentado pelos representados de que a contratação de diversas empresas prejudicaria a gestão da frota do município e aumentaria os custos, o relator verificou que os estudos trazidos pela equipe técnica demonstram justamente o contrário.

“Da mesma forma, a equipe de auditoria não localizou nenhuma contratação por  outros órgãos públicos, em nível nacional, em que as três soluções fossem adquiridas de forma integrada, como ora se pretende, o que a meu ver, ainda em exame preliminar, demonstra a inconsistência do modelo adotado pelos representados”, apontou Antonio Joaquim.

Sobre o possível direcionamento da licitação, o conselheiro sustentou que é possível observar que a sessão pública para disputa de lances, mais uma vez, contou com a participação de apenas uma licitante, igualmente ao Pregão Eletrônico 18/2021, cuja empresa participante também foi a Centro América  Frotas Ltda. “Dessa forma, em exame sumário, constato que o modelo de contratação adotado Pregão Eletrônico 37/2021, além de não se mostrar vantajoso, restringiu à ampla participação de interessados”.

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Ainda conforme o relator, em que pese as inconsistências relatadas, e que foi oportunizada a manifestação prévia do prefeito e do pregoeiro, estes não trouxeram  informações sobre os resultados obtidos na sessão pública para disputa de lances, tampouco sobre a ausência de informações do procedimento licitatório no sítio eletrônico da prefeitura e no Sistema Aplic à época.

“Registro ainda, que já havia sido alertado ao gestor, no Julgamento Singular  479/AJ/2021, publicado no dia 28/05/2021, edição 2202, acerca das ausências de parcelamento o objeto e da ampla participação de interessados no certame, o que, no meu entendimento preliminar, demonstra a ausência de boa-fé dos representados”, argumentou Antonio Joaquim.

Dessa forma, o conselheiro assinalou estar convicto de que os requisitos para a concessão da medida cautelar restam claros e evidentes, destacando o alto custo envolvido no procedimento licitatório e o eventual prejuízo público que sobressai ao interesse particular da empresa, diante do inegável poder geral de cautela conferido  constitucionalmente aos tribunais de contas para assegurar a efetividade de suas deliberações finais e neutralizar situações de lesividade ao erário.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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