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Em vídeo, Barroso alerta para a responsabilidade pelo que se compartilha na internet

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Compromisso com o diálogo democrático e responsabilidade ao compartilhar informações – esses foram os chamados aos cidadãos feitos pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, em vídeo que começa a circular nesta quinta-feira (10) nas redes sociais do Tribunal e também em rádios e na televisão.

A peça é parte da campanha “Se for fake news, não transmita”, que o TSE vem veiculando desde o dia 1º de setembro e tem como porta-voz o biólogo Átila Iamarino. O objetivo é conscientizar sobre a importância de não repassar notícias falsas, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno no processo democrático em ano eleitoral.

Veja aqui a íntegra do vídeo.

No vídeo, Barroso afirma que a liberdade de expressão é uma das maiores conquistas da civilização. O respeito aos diversos pontos de vista é, para o ministro, uma das belezas do regime democrático. “A vida tem muitos pontos de observação e a verdade não tem dono”, afirma.

O ministro considera uma “bênção se poder expor, livremente, o que se pensa”. Mas essa troca de argumentos, ele ressalta, deve ser feita de maneira educada e respeitosa.

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“Seja agente do avanço civilizatório e da evolução ética que o Brasil precisa”, ele conclama ao fazer o apelo para que as pessoas se responsabilizem pelo conteúdo que compartilham, principalmente em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. “Não passe adiante notícias falsas, ou cuja autenticidade não tenha certeza. Não participe de campanhas de ódio. O mal faz mal mesmo a quem o pratica”, diz.

O presidente do TSE também propõe uma reflexão sobre o que está por trás da disseminação de notícias falsas. “Uma causa que precise de mentira, de ódio ou de agressão não pode ser boa”, conclui.

RG/LG

01/09/2020 – Nova campanha do TSE contra a desinformação vai ao ar a partir desta terça-feira (1º)

Fonte: TSE

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Corte de Contas julga regulares contas anuais de gestão de secretaria de Estado

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares, com recomendações e aplicação de multa, as Contas Anuais de Gestão da então Secretaria de Estado de Gestão de Mato Grosso (Seges-MT), referentes ao exercício de 2018. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balancete foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária remota desta terça-feira (29).

Em seu voto, o relator ressaltou que a unidade gestora apresentou resultados satisfatórios no desempenho dos atos de gestão, demonstrando controle no gasto público no quadriênio 2015/2018 no que diz respeito às despesas previstas e liquidadas.

Albano argumentou também que as irregularidades mantidas, ainda que de natureza grave, não se mostram potencialmente capazes de, por si só, conduzirem ao julgamento pela irregularidade das Contas de Gestão da secretaria.

Dentre elas, o conselheiro apontou o abastecimento de veículos sem observação das fases inerentes à despesa pública, contrariando o disposto nos artigos 62 e 63 da Lei 4.320/64 e determinou aplicação de multa ao responsável no valor de 6 UPFs/MT, bem como a restituição ao erário estadual no valor de R$ 8 mil.

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Também foi recomendado à atual gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), sucessora da Seges, que cumpra as regras para a concessão de adiantamentos, em virtude de irregularidade detectada na prestação de contas fora do prazo de 90 dias estipulado no Decreto Estadual nº 20/1999.

“Diante do exposto, acolho em parte o Parecer do Ministério Público de Contas, e voto no sentido de julgar regulares as Contas Anuais de Gestão da Secretaria de Estado de Gestão de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2018”, declarou Albano.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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