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Faltam 29 dias: sistemas seguros garantem eleições limpas

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Um marco muito especial está sendo alcançado no pleito deste ano: duas décadas de implantação do sistema eletrônico de votação em todo o país. Ele é formado não apenas pelas urnas em si, mas também pelos hardwares e softwares utilizados para armazenar, apurar e transmitir os votos com segurança e rapidez.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) leva tão a sério a proteção e a credibilidade do processo, que realiza uma Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas. Ela ocorreu no último dia 13. O Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades, além de representantes de partidos políticos, prestigiam o ato, cientes de sua importância.

Os programas são compilados, assinados digitalmente e lacrados fisicamente. Em seguida, as mídias recebem as assinaturas de autoridades presentes ao evento e, então, são depositadas em envelopes, que também são selados. A mídia original fica na sala-cofre do TSE, e as outras vão para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que realizarão eleições, para, de posse dos arquivos, instalarem os programas nas urnas que serão utilizadas no pleito.

Todas as urnas são zeradas antes do início das votações, com a impressão da zerézima, que comprova que nenhum voto foi digitado até aquele momento. A partir daí, todo voto dado é registrado. A urna funciona independentemente da internet. O cabo que a deixa ativa é o de energia, também responsável por alimentar a sua bateria. Na eventualidade de um corte no fornecimento de luz em algum local, a unidade ainda se mantém operante por dez horas.

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Quando a zona eleitoral fecha, uma mídia de resultado gera o Boletim de Urna, com cinco cópias: uma fica afixada no local de votação, três seguem para o cartório eleitoral e a última é entregue aos representantes dos partidos políticos ali presentes. Tal procedimento se dá em todas as seções eleitorais. Após a impressão, é retirada a mídia de resultado, para envio a um polo de transmissão. É a partir desse instante que se dão o envio e a totalização dos votos.

Segurança

Para a transmissão dos dados, a Justiça Eleitoral conta com um sistema próprio que aceita o envio por computadores que estão nos locais de votação, equipamentos que só podem ser acessados por senha alfanumérica e mediante token. Por meio de um túnel VPN, na internet, que se conecta à rede exclusiva da Justiça Eleitoral, os dados são remetidos para os TREs. Para garantir que as informações que saem da urna chegarão ao destino, cada unidade tem um com conjunto de chaves próprias – certificados digitais com inúmeras funcionalidades.

O kit de transmissão somente envia dados para portas específicas dos Tribunais Regionais Eleitorais. Se o programa transportador não encontrar a assinatura que é gerada pela urna eletrônica, também não lerá a mídia. Ele apenas lê o arquivo que sai da urna e manda para os TREs, não acessando mais nada.

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Ao chegarem nos órgãos regionais eleitorais, os dados são verificados por checklist, para conferir sua integralidade, incluindo a decifração do arquivo e a assinatura digital. Se tudo estiver correto, significa que as informações vieram da urna eletrônica daquela seção eleitoral. Depois, o Boletim de Urna é decifrado, além de outras checagens. Qualquer divergência resulta no descarte do boletim. Não constatado nenhum erro, o resultado será totalizado e, como os demais, vai para o Portal do TSE, para acesso público.

Transmissão via satélite

O investimento do TSE em tecnologia é contínuo. Um exemplo está nas transmissões de dados em seções eleitorais localizadas em lugares mais distantes, como na Região Amazônica. O SMSat surgiu anos atrás. Ele disponibiliza para os TREs, caso requeiram, antenas de satélite que permitem o envio dos votos. Evoluiu tanto que os resultados das eleições que, em alguns rincões, demoravam mais de 48h são agora conhecidos antes da totalização em áreas urbanas.

O sistema SMSat é ultrasseguro, porque a transmissão de dados se dá por mecanismos de criptografia e assinatura digital. Após o envio, todas as informações são conferidas com os Boletins de Urnas que são impressos antes das transmissões.

RH/LC, DM

Fonte: TSE

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Live debate Política Nacional de Atenção Básica em Saúde e traz visão do TCE-MT

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“Política Nacional de Atenção Básica em Saúde: Uma Visão do TCE-MT” foi o tema da live do Programa Gestão Eficaz Online, promovida pela Escola Superior de Contas com o propósito de discutir a importância da rede pública de atenção básica para a prevenção de doenças que atingem a coletividade, tais como hanseníase e o novo coronavírus (Covid-19). Realizada nesta quinta-feira (29), a live contou com 405 visualizações entre YouTube e Facebook e pode ser acessada na íntegra aqui.

Ao fazer a abertura, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou a relevância da rede básica de Saúde e a necessidade de melhoria dos serviços prestados em todas as suas unidades, bem como pelos agentes de saúde da família. Maluf lembrou que o fortalecimento da saúde básica proporcionaria reduzir os custos da saúde pública, principalmente quanto aos serviços de alta complexidade.

“Sugerimos a uniformização dos serviços prestados nas unidades de saúde básica, assim como investimentos na informatização e integração de todos os dados produzidos nos atendimentos realizados nas unidades. Um dos efeitos positivos destas inovações seria, por exemplo, o monitoramento quanto à distribuição de medicamentos e o controle de doenças endêmicas”, declarou o presidente.

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O presidente do TCE-MT lembrou ainda que, com a pandemia da Covid-19, o grande desafio da saúde pública brasileira é avançar e expandir o Programa de Agentes de Saúde da Família e de Combate a Endemias. “Esses profissionais estão em contato direto com os cidadãos e, se qualificados, poderiam fazer muito mais, principalmente no caso do combate à Covid-19. São quase 8 mil agentes que, capacitados e com os cuidados devidos de proteção, reduziriam a contaminação do vírus e de outras doenças milenares como a hanseníase”, apontou.

O auditor público externo da Secretaria de Controle Externo (Secex) Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT Bruno de Paula Santos Bezerra ministrou palestra durante a live, na qual apresentou resultados de auditorias realizadas em unidades da Saúde Básica nos municípios de Mato Grosso.

O objetivo principal do trabalho foi identificar fragilidades e apontar sugestões aos gestores. “Em Cuiabá, por exemplo, 85% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passam pelas unidades da rede básica”, pontuou.

Com o slogan “A Transformação da Gestão Pública com Educação Ativa e Soluções Práticas”, o Gestão Eficaz online tem o objetivo de capacitar os gestores e servidores municipais sobre temas relevantes para a administração pública, abordando especialmente capacitações relacionadas a irregularidades e dúvidas frequentes identificadas pelo Tribunal de Contas.

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Josana Salles
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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