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Fato ou Boato: é falsa a planilha que mostra inversões entre Aécio Neves e Dilma Rousseff no 2º turno de 2014

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Houve fraude na totalização dos votos no segundo turno das eleições presidenciais de 2014? Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma suposta alternância nas colocações (inversões), minuto a minuto, entre os candidatos Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que teria ocorrido durante o andamento da totalização.

No vídeo, a pessoa mostra uma planilha que comprovaria a tão alardeada fraude eleitoral, que estaria evidenciada pelas tais inversões sistemáticas entre os dois concorrentes. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desconhece a origem das informações apresentadas, uma vez que não correspondem aos dados oficiais, minuto a minuto, da totalização dos votos computados pela Justiça Eleitoral no segundo turno das eleições presidenciais de 2014.

Portanto, o conteúdo do vídeo se baseia em informações falsas, ou seja, é mais uma “fake news” (notícia falsa), como tantas outras propagadas nas redes sociais e que buscam atingir a confiabilidade e a transparência do sistema eletrônico de votação, apuração e totalização dos resultados das eleições, que vigora há 25 anos no país sem qualquer comprovação de fraude.

Confira a tabela oficial com os resultados da totalização dos votos do segundo turno das eleições presidenciais de 2014 minuto a minuto.

A Lei de Benford

Além disso, a metodologia de totalização empregada na planilha do vídeo, com a adoção dos padrões estatísticos da chamada Lei de Benford, que resultaria nas tais inversões, não tem lógica, segundo renomados especialistas e técnicos de diversos países que estudam o assunto.

Conteúdo similar sobre essa suposta fraude é antigo, circulou em eleições de outros países, como nas eleições presidenciais de 2020 dos Estados Unidos, e já foi amplamente desmentido. Especialistas como Jen Golbeck e Joseph Deckert, entre outros, sustentam que a aplicação da Lei de Benford não é capaz de comprovar uma eventual fraude em eleições, devido à adoção de seus conceitos de forma errônea.

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Sem inversões sistemáticas

Ao contrário do que o vídeo propaga, não houve em 2014 inversões sistemáticas de um ou outro candidato à Presidência da República liderando as totalizações parciais durante o andamento da apuração dos resultados das urnas no segundo turno. Houve apenas uma única inversão nas colocações entre os dois candidatos, ocorrida às 19h32 e que pode ser verificada na planilha oficial.

O que ocorreu em 2014 foi que, devido aos fusos horários do país, as votações das regiões Sul e Sudeste foram totalizadas antes das regiões Nordeste e Norte. Nestas últimas, houve maior votação para a candidata Dilma Rousseff. Com o andamento da totalização, a vantagem inicial do candidato Aécio Neves foi, desse modo, gradativamente diminuindo, conforme os Boletins de Urna (BUs) das regiões Norte e Nordeste do país foram sendo enviados e processados.

Isso aconteceu até que Dilma Rousseff ultrapassou Aécio Neves, às 19h32, na contagem dos votos válidos. Tivessem os BUs das regiões Norte e Nordeste sido processados antes dos BUs das regiões Sul e Sudeste, não teria havido inversão alguma. Ainda assim, o resultado da eleição estaria correto, pois a ordem de recebimento dos dados parciais não impacta essa somatória. 

É importante ressaltar que, mesmo que tivesse havido mais inversões, isso não comprovaria fraude. As eleições brasileiras têm seus resultados conhecidos às 17h, quando as urnas eletrônicas são encerradas. Nesse momento, todas as urnas do país emitem um relatório de votação, o Boletim de Urna (BU). Os BUs – impressos em várias cópias – são distribuídos aos partidos políticos, afixados nos locais de votação e enviados às juntas apuradoras juntamente com a documentação de cada seção eleitoral. Assim, a ordem do recebimento dos resultados não altera a apuração final, da mesma forma que a ordem das parcelas não altera uma soma.

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A impressão e a publicidade dada aos BUs, impressos às 17h em cada seção eleitoral, impossibilitam qualquer tipo de fraude na totalização. Hoje o Brasil possui cerca de 500 mil presidentes de mesas receptoras de votos (seções eleitorais), que recebem uma cópia dos boletins de urna. Eles, assim como qualquer eleitor, podem então conferir com os boletins de urna totalizados, que são publicados na internet após a eleição. Qualquer tipo de fraude na transmissão e totalização não escaparia a tantos fiscais.

Resultados do segundo turno

O segundo turno das eleições presidenciais de 2014 ocorreu no dia 26 de outubro. Conforme a planilha oficial do TSE, a candidata Dilma Rousseff foi reeleita para a Presidência da República ao obter 54.501.118 votos, o equivalente a 51,64% dos votos válidos, ficando o candidato Aécio Neves com a segunda colocação, ao receber 51.041.155 votos (48,36% dos votos válidos). No segundo turno do pleito, 105.542.273 eleitores compareceram às urnas eletrônicas e votaram em um dos candidatos.

Cuidado com o conteúdo que você propaga

São tantas as informações e vídeos que recebemos ou acessamos pelas plataformas digitais e redes sociais que, muitas vezes, precisamos separar o que é real, proveniente de informações legítimas, do que é falso, que somente busca desinformar e criar confusão na cabeça das pessoas. Por isso, antes de compartilhar qualquer notícia que tenha recebido, pesquise em fontes confiáveis e oficiais se aqueles conteúdos são realmente verdadeiros.

Com relação às checagens referentes ao processo eleitoral, o TSE criou desde 2018 – inicialmente com o nome “Esclarecimentos sobre Notícias Falsas” –, a página “Fato ou Boato”. O objetivo é justamente derrubar os mitos sobre a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônico de votação. O Fato ou Boato divulga rotineiramente conteúdos fidedignos e verdadeiros, apurados com a parceria de jornalistas da imprensa profissional, que atuam na chamada Coalizão de Checagem.

EM/LC

Fonte: TSE

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SNE elaborou propostas para aumentar participação de negros na política

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Segundo dados do último Censo Demográfico feito no Brasil, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, 54% da população se declara negra, ou seja, preta ou parda. Esse índice populacional majoritário, no entanto, não se reflete na representatividade de lideranças negras na vida política do país.

Uma pesquisa na página de estatísticas do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, nas Eleições Gerais de 2018, as últimas para o Congresso Nacional, assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, 27,8% dos eleitos eram pretos ou pardos, sendo 4,28% pretos. Nas Eleições Municipais de 2020, essa proporção melhorou para 43,03%. Porém, é ainda um percentual muito baixo quando se refere apenas a candidatas e candidatos pretos, especificamente, que constituíam somente 5.63% dos eleitos.

Racismo estrutural e sociedade excludente

Muitas são as razões apontadas pelos historiadores e cientistas políticos para tamanha discrepância na representatividade política dos negros. A principal delas, segundo o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), Cléber Vieira, é o racismo estrutural que permeia o tecido social do Brasil desde os seus primórdios e que fez a sociedade se organizar deixando a população negra à sua margem.

“A escravidão estruturou na sociedade brasileira um projeto de Estado-Nação profundamente marcado pelo racismo antinegro”, ele explica. Isso teria feito com que as classes políticas simplesmente excluíssem a população preta ou mestiça do diálogo democrático. “Temos uma classe política com baixíssimo compromisso com a efetivação dos direitos humanos nas suas dimensões de reconhecimento e reparação, quanto à desigualdade racial e social”, afirma o professor.

Isso se reflete nos obstáculos que lideranças negras encontram já nas fileiras dos partidos políticos, no caminho para serem indicados como candidatas e candidatos para cargos públicos. “O racismo que estruturou o sistema de dominação repercutiu na ausência de acesso à cidadania e à igualdade de direitos, incidindo diretamente nos índices de sub-representação da população negra nas casas legislativas”, afirma Cleber.

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Para corrigir essa distorção, segundo ele, são necessárias ações afirmativas que façam lideranças negras serem consideradas pelos partidos políticos como candidaturas viáveis para os espaços de poder.

Fortalecendo a representação negra

O professor Cléber Vieira foi um dos representantes de movimentos e entidades representativas da população negra que foram ouvidos pelo Grupo de Trabalho de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE). Atuando desde 2019 sob a coordenação do vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o SNE passou a elaborar propostas de modernização da legislação eleitoral para serem discutidas no Congresso Nacional, após compilar e identificar conflitos normativos, antinomias (contradição entre duas proposições) ou dispositivos das leis eleitorais que estão tacitamente revogados pela legislação.

Uma das propostas é tornar lei a decisão do TSE que determina a divisão proporcional entre candidatos negros e brancos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC) – também chamado Fundo Eleitoral – e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O entendimento surgiu em 2020 após uma consulta formulada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e será implementado em resolução da Corte Eleitoral já para as Eleições Gerais de 2022.

Nesse sentido, o Senado Federal aprovou na última quarta-feira (22), após dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que institucionaliza na Carta Magna os incentivos para que partidos políticos viabilizem candidaturas de pessoas negras e de mulheres. A relatora da PEC foi a senadora Simone Tebet (MDB-MS). A PEC agora aguarda ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.

O projeto do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/2021), entre outras inovações, no texto original analisado pela Câmara dos Deputados, normatizava essa proporção racial na distribuição do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda no rádio e na televisão. E ainda propunha que, para efeitos da distribuição do Fundo Partidário, os votos dados a mulheres e negros sejam contados em dobro.

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“É preciso que o Poder Legislativo faça a sua parte no combate ao racismo existente no processo eleitoral brasileiro. Para isso, é preciso que os parlamentares transformem essa decisão em lei”, opina Cléber Vieira.

Além dessa iniciativa, havia a PEC 116/2011, de autoria do então deputado federal Luiz Alberto (PT-BA), que propunha reservar vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do DF, por cinco legislaturas, para parlamentares negros. Essa PEC foi arquivada.

Mudança de cultura e afirmação negra

Segundo o professor Cléber Vieira, a institucionalização de medidas antirracistas na legislação eleitoral, por si só, não é suficiente para reverter o quadro de segregação e sub-representação da população negra na vida política brasileira. Para que isso aconteça, de acordo com ele, são necessárias diversas outras ações coordenadas que levem a sociedade a perceber e combater o racismo que faz parte de suas estruturas.

Ele enfatiza que a lista de ações é extensa e envolve vários setores da sociedade civil, como a imprensa, partidos políticos e entidades representativas. Também passa pela promoção, formação e capacitação de lideranças negras e o combate à violência racial por parte de aparelhos estatais, entre outras.

“No interior desse mesmo sistema de dominação desenvolveu-se uma cultura afro-brasileira de resistência, que estabeleceu práticas e formas de participação políticas por canais não institucionalizados. Hoje, felizmente, essa luta reverbera na forma de ações afirmativas e em políticas de promoção da igualdade racial”, conclui Cléber.

RG/EM

Fonte: TSE

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