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Fux marca para quarta-feira julgamento sobre afastamento de senador

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luix Fux, marcou para quarta-feira (21) o julgamento sobre o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo. Após a decisão que for tomada pela Corte, o Senado ainda precisará referendar a posição do colegiado. 

Mais cedo, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, decidiu submeter sua decisão individual ao plenário. Ontem (15), Barroso afastou o parlamentar do cargo por 90 dias para não atrapalhar as investigações da Polícia Federal (PF). 

Na quarta-feira (14), Chico Rodrigues foi alvo da Operação Desvid-19, que investiga supostos desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação e, durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram maços de dinheiro sua roupa íntima. 

Ontem, em nota na qual pediu afastamento da vice-liderança do governo na Casa, o senador declarou que tudo será esclarecido e que não tem nada a ver com “qualquer ato ilícito de qualquer natureza”. 

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Edição: Nádia Franco

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Ministério Público aciona Estado para que reforme escolas

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A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Jaciara (a 144km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com pedido de liminar contra o Estado de Mato Grosso, requerendo a reforma de escolas estaduais nos municípios de Jaciara e São Pedro da Cipa. O Ministério Público requereu que seja imposto ao gestor e ordenador de despesas do Estado adequações nas escolas estaduais Artur Ramos, Milton da Costa Ferreira, Francisco Soares e Irmã Miguelina Corso. A precariedade das condições oferecidas pelo Poder Público faz com que o ensino se distancie do almejado padrão de qualidade previsto na Constituição.

“A ausência de um padrão de qualidade, com a consequente oferta irregular de ensino básico, consiste em hipótese de flagrante violação do direito fundamental à educação, posto que o ciclo de aprendizagem dos alunos submetidos ao ensino não se torna completo e efetivo”, argumentou a promotora de Justiça Itâmara Guimarães R. Pinheiro. Segundo ela, o período é ideal para realização de tais providências, visto que as aulas estão suspensas em razão da pandemia da Covid-19. “As pequenas reformas podem ser feitas e as escolas poderão estar com condições mínimas de atendimento dos menores no retorno das aulas presenciais”, considerou.

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A promotora de Justiça requereu liminarmente a reforma completa de telhados e banheiros na escola Artur Ramos, de telhados na Francisco Soares, conclusão da troca de todo o telhado e fiação elétrica exposta na Milton da Costa Ferreira e substituição de toda a mobília do refeitório da escola Irmã Miguelina Corso, com prazos de dois a quatro meses para as obras. Solicitou também que seja fixada multa diária no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento da liminar.

Itâmara Pinheiro pondera que foram inúmeras as tentativas de resolver a questão por meios extrajudiciais, desde a instauração de inquérito civil no ano de 2014. O Órgão Ministerial chegou a expedir notificação recomendatória ao secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, para que apresentasse plano de ação com as providências necessárias. “Em 2020, considerando o transcurso do procedimento e ante a necessidade de averiguar se foram sanadas as obrigações constantes da notificação recomendatória, foram realizadas diligências minuciosas nas unidades escolares estaduais, visando em definitivo obter informações a respeito da atual situação das mesmas”, narrou.

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Foram constatadas diversas dificuldades enfrentadas pelos alunos de um modo geral, em razão das irregularidades em unidades estaduais de ensino dos dois municípios. “Assim, resta comprovado que, no decorrer de mais de seis anos, não foram sanadas, via administrativa, todas irregularidades. O que se fez no âmbito do poder público estadual foi insuficiente diante dos desafios e problemas encontrados. Assim, como não foi possível conseguir as melhorias necessárias ao pleno acesso à educação através de ações de sensibilização e articulação, a judicialização se mostrou imprescindível e demonstrará a omissão dolosa do denunciado para cumprir um dos seus deveres primordiais frente a direito garantido”, destacou a promotora.

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