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Gaeco apura fraudes envolvendo distribuidoras de medicamentos

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT) deflagrou  nesta sexta-feira (04), em Cuiabá, a operação “Sem Receita”, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital. A operação apura a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, supostamente praticados por agentes públicos e empresários para a concessão irregular, mediante o pagamento de vantagem indevida, de incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic).

De acordo com o Gaeco, as fraudes na concessão dos incentivos ocorreram no ano de 2014 pela então Secretaria de Indústria e Comércio (Sicme), mas as vantagens financeiras foram obtidas nos anos seguintes. Doze empresas do segmento de distribuição de medicamentos do Estado de Mato Grosso estão sendo investigadas.

As investigações indicam ainda que os pagamentos das vantagens indevidas aos agentes públicos responsáveis pela concessão dos benefícios fiscais seriam coordenados pelo sindicato das distribuidoras de medicamentos. As condutas ilícitas acarretaram prejuízo aos cofres do Estado de Mato Grosso superior a R$ 27 milhões.

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A investigação apura, também, a lavagem de dinheiro das propinas recebidas por intermédio de permissionárias de serviços lotéricos. O Gaeco do Estado de Mato Grosso é integrado por membros do Ministério Público do Estado, da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

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STF encerra primeiro dia de audiência pública sobre o clima

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje (21) o primeiro dia de debates sobre a utilização dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática. A audiência pública foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona a suposta paralisação do fundo pelo governo. 

Na parte da tarde, se manifestaram representantes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entre outras entidades. De acordo com Denise Hamú, representante do Pnuma, os fundos climáticos são necessários para financiar medidas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e trazem benefícios ambientais e econômicos. 

A coordenadora da APIB, Sônia Guajajara, afirmou que as terras indígenas estão entre as áreas mais preservadas, no entanto, estão sob ameaças constantes de madeireiros e garimpeiros. Sônia também citou enfraquecimento na fiscalização do governo. 

Pela manhã, na primeira parte da sessão, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o ceticismo em relação às mudanças climáticas é um dos principais obstáculos a serem superados na área ambiental. 

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A audiência pública sobre questões ambientais segue até a tarde de amanhã (22) no Supremo.

*Com informações do STF 

Edição: Liliane Farias

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