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Gestão documental do TSE viabiliza conteúdo on-line

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A partir de agora, o trabalho realizado pela Coordenadoria de Gestão Documental (Coged/SGI) do TSE pode ser encontrado em ambiente virtual. Por meio deste link, o usuário tem acesso aos procedimentos referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal. 

De acordo com o Coordenador de Gestão Documental do TSE, Yan Amaral Engelke, a página atende ao anseio dos tribunais regionais quanto às informações produzidas pelo Tribunal e pelo Programa de Gestão Documental da Justiça Eleitoral (PGD-JE) em matéria arquivística. “Espero que outros tribunais também criem esses espaços em seus sites para o compartilhamento da produção técnica e normativa em Gestão Documental”, complementa.

A Coged/SGI é a área responsável por essas atividades, sendo constituída pelas seguintes áreas: Seção de Arquivo (Searq), Seção de Protocolo Administrativo e Expedição (Seprot) e Seção de Gestão de Documentos Eletrônicos (Segedoc).

Com a criação do site, o objetivo é divulgar e orientar o TSE, os TREs e o público em geral quanto à Gestão Documental na Justiça Eleitoral; ao funcionamento das unidades (Searq, Seprot e Segedoc); aos serviços oferecidos como pesquisas ao acervo arquivístico do TSE; à produção, tramitação e arquivamento de documentos; preservação digital; uso do Sistema SEI; serviço de migração e digitalização.

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Quem acessar também pode encontrar publicações da Coged, como o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos; Guia do Arquivo; e Descrição Arquivística, entre outras.

Nova plataforma

A página contará, em breve, com a plataforma ATOM, que ainda está em fase de implementação. A ferramenta terá como principal missão a descrição e a difusão dos documentos permanentes do Tribunal, conforme políticas arquivísticas internacionais.

A ATOM também será responsável pela publicação do acervo permanente do TSE, servindo como fonte de estudo para diversos pesquisadores interessados na memória e na história da Justiça Eleitoral.

Segundo a Coged, o primeiro material a ser disponibilizado pela plataforma será a série “Registro de candidatos a presidente e vice-presidente do Brasil”.

AL/CM

Fonte: TSE

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Barroso mantém decisão da CPI que pediu condução coercitiva de Wizard

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta sexta-feira (18) manter a decisão da Comissão Parlamentar (CPI) da Pandemia que solicitou à Justiça a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento. 

O depoimento estava marcado para ontem (17), mas o empresário não compareceu. A defesa alegou que ele está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um parente. Foi solicitado o depoimento por videoconferência, mas o pedido não foi atendido pela comissão. Os advogados argumentaram ainda que se Wizard deixar o país, não conseguirá voltar por causa das restrições migratórias provocadas pela pandemia de covid-19. 

Diante do impasse, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou à Justiça o comparecimento compulsório e a retenção do passaporte do empresário. 

Mais cedo, a juíza federal Marcia Souza de Oliveira, da 1ª Vara Federal em Campinas (SP), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar a diligência, mas o empresário não foi encontrado. Dessa forma, a magistrada autorizou a retenção do documento após o retorno ao Brasil. 

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Na decisão, Barroso negou pedido da defesa para derrubar as medidas e disse que, na quarta-feira (16), autorizou Wizard a ficar em silencio no depoimento que deveria prestar à CPI, mas o empresário não foi desobrigado a comparecer. 

“Ressalvei, todavia, que o atendimento à convocação configurava uma obrigação imposta a todo cidadão, e não uma mera faculdade jurídica, igualmente na linha dos precedentes do Tribunal”, argumentou o ministro. 

Defesa 

Os advogados sustentaram que Carlos Wizard não pode ser alvo das medidas porque elas estariam em desacordo com a decisão do ministro que garantiu direito ao silêncio. 

“Nesse sentido, tem-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito, ao contrário do contido na ordem concedida por Vossa Excelência, não está conferindo ao paciente o tratamento no sentido jurídico de investigado, mas, ao contrário, está a adotar medidas ilegais absolutamente contrárias e incompatíveis com a situação jurídica conferida pela liminar concedida”, argumentou a defesa. 

No STF, os advogados de Wizard também afirmaram que ele nunca ocupou cargo público no Ministério da Saúde e não tomou decisões administrativas. Segundo a defesa, o empresário auxiliou o ex-ministro Eduardo Pazuello, de forma voluntária, por cerca de 20 dias, durante o processo de transição após a saída de Nelson Teich.

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Edição: Aline Leal

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