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Glossário explica quem ocupa o cargo de procurador-geral Eleitoral

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As funções de procurador-geral eleitoral são exercidas pelo próprio procurador-geral da República ou seu substituto legal (no caso de falta, impedimento ou suspeição), que atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É assim que o Glossário Eleitoral, disponível no Portal da Corte na internet, explica esse importante cargo do Ministério Público Eleitoral (MPE) junto ao TSE.

No caso de eventuais auxílios necessários, o procurador-geral eleitoral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal e sem prejuízo de suas respectivas funções. Todavia, estes não terão assento junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Por sua vez, o procurador regional eleitoral refere-se ao procurador regional da República nos estados e no Distrito Federal, sendo designado para exercer as funções do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Augusto Aras é o atual procurador-geral eleitoral.

O Glossário

Em linguagem acessível, o serviço explica mais de 300 verbetes utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral.

Para facilitar a pesquisa do usuário, os termos estão distribuídos em ordem alfabética e podem ser rapidamente consultados.

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EM/LC, DM

 

Fonte: TSE

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Eleições 2020: 95 municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ter 2º turno em novembro

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Noventa e cinco municípios do país com mais de 200 mil eleitores podem ter de realizar um segundo turno de votação para a escolha de prefeito e vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2020. O primeiro e o segundo turno do pleito foram adiados, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional em 2 de julho. O adiamento ocorreu devido à pandemia de Covid-19.

Veja matéria da TV TSE sobre o tema

Pela Constituição Federal (inciso II do artigo 29), deve haver eleição em segundo turno para prefeito quando nenhum dos candidatos consegue, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos, ou seja, dos votos dados exclusivamente aos que disputam o cargo. Se essa situação ocorrer, disputarão o segundo turno os dois candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno.

Com relação às capitais, manteve-se o mesmo quadro das Eleições de 2016: das 26 capitais dos estados, 25 têm mais de 200 mil eleitores em 2020, à exceção de Palmas (TO). Este ano, não há pleito no Distrito Federal nem em Fernando de Noronha (PE).

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Assim como em 2016, São Paulo permanece como o estado com o maior número de municípios com mais de 200 mil eleitores, com 28 cidades, o mesmo número apresentado há quatro anos. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com dez municípios, Minas Gerais, com nove, Pernambuco, com seis, e Paraná e Rio Grande do Sul, com cinco cada um. 

De 2016 para 2020, mais três cidades alcançaram o eleitorado que possibilita a realização de um segundo turno para prefeito e vice-prefeito. São elas: Ribeirão das Neves (MG), Paulista (PE) e Petrolina (PE).  São Paulo (SP) continua a ser o município com o maior eleitorado do Brasil, com 8,9 milhões de eleitores.   

Nas Eleições Municipais de 2016, 92 municípios do país possuíam mais de 200 mil eleitores. No pleito de 2012, 83 municípios se enquadravam nessa condição. 

Confira a lista de municípios com mais de 200 mil eleitores.

EM/LC

Fonte: TSE

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