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Governo faz campanha de combate à violência patrimonial contra idosos

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O governo federal lançou hoje (2) campanha de combate a golpes financeiros e à violência patrimonial contra idosos, parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As peças publicitárias têm o objetivo de informar e conscientizar os idosos sobre tentativas de golpe.

De acordo com o presidente Febraban, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o número de golpes financeiros contra esse público aumentou de 60% a 70% durante a pandemia de covid-19. A campanha vai destacar, por exemplo, que os bancos não enviam funcionários para a casa dos clientes, que não é seguro acessar links recebidos por mensagens e que, para realizar procedimentos por telefone, os idosos devem ligar para os números de contato oficiais das instituições.

“O mais lamentável é que os golpes aumentaram quando os idosos precisaram ficar em casa e usar canais digitais para as transações bancárias. Passaram a intensificar os golpes, fazendo manipulações e persuasão junto aos idosos para fornecer dados”, disse Ferreira. “A maior parte [dos golpes] vem de fora, não são praticados no âmbito dos bancos. Os golpistas se aproveitam exatamente da boa-fé das vítimas, que são induzidas a informar dados como códigos e senhas bancárias”, explicou.

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Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou protocolo de intenções com a Associação Brasileira de Educadores Financeiros para execução de ações de educação financeira para gestores de instituições dedicadas ao cuidado de idosos. “Não adianta só fazermos as campanhas e os bancos terem os dispositivos de segurança. É preciso orientar os idosos sobre como cuidar das suas finanças”, disse a ministra.

Segundo a ministra, também é uma preocupação a transferência indevida de bens e imóveis de idosos por procuração – os casos cresceram durante a pandemia. Damares dsse que, por isso, o governo procurou o Conselho Nacional de Justiça, que fez recomendações aos cartórios.

Diante disso, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil lançou campanha para monitorar tentativas de violência patrimonial. Ao notar algum indício de coação do idoso durante procedimento no cartório, os funcionários deverão comunicar a situação à polícia, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.

De acordo com Damares, em 2019,  o Disque 100, canal de denúncias do ministério, recebeu 38 mil denúncias de violência contra idosos.

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Repasse de recursos

Também durante a cerimônia, a ministra assinou portaria que define critérios para repasse de recursos às instituições de acolhimento de idosos. Em junho, o Congresso Nacional aprovou uma lei que destina R$160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos – os antigos asilos -, para ações para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com Damares, os recursos oriundo do Fundo Nacional do Idoso serão repassados às instituições por meio da Fundação Banco do Brasil.

Edição: Nádia Franco

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TSE divulga conclusões de consulta pública sobre o impacto da pandemia nas Eleições Municipais de 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (24) as conclusões da Consulta Pública nº 1/2020, sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020. O documento traz uma série de recomendações que visam proteger cidadãos e servidores da Justiça Eleitoral no pleito deste ano. Convocada em junho passado pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, a consulta coletou propostas a respeito das alterações no calendário eleitoral, para as eleições deste ano, incluindo o adiamento dos dias de votação.

Também foram analisados os impactos da Covid-19 nas diversas fases do processo eleitoral, como a convocação de mesários, a realização de convenções partidárias e o processo de votação, entre outros.

Participaram da consulta pública 68 entidades, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também contribuíram Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), cartórios eleitorais de diversas zonas do país, câmaras de vereadores, sindicatos e partidos políticos, entre outros.

Conclusões e adaptações

O relatório final divulgado nesta quinta pelo TSE traz recomendações que já vêm sendo observadas pela Justiça Eleitoral para as eleições deste ano. Assim, foi dado seguimento às adequações do pleito à Emenda Constitucional nº 107/2020, que transferiu as datas de votação para os dias 15 e 29 de novembro.

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Na sequência, o TSE aprovou a Resolução nº 23.627/2020, que adaptou os prazos do calendário eleitoral às novas datas do pleito. A emenda também acarretou a aprovação de resoluções para: promover ajustes nas normas aplicáveis às Eleições Municipais de 2020 (Resolução TSE nº 23.624/2020); adaptar os atos gerais do processo eleitoral (Resolução TSE nº 23.625/2020); e adequar o cronograma operacional do cadastro eleitoral (Resolução TSE nº 23.626/2020).

Foram definidos protocolos para a convocação dos mesários, a fim de evitar a exposição de pessoas à contaminação pelo novo coronavírus. Pessoas do grupo de risco, com doenças crônicas ou com mais de 60 anos, foram dispensadas do trabalho nas eleições deste ano.

Além do reforço à convocação de voluntários, por meio de campanha na internet, rádio e televisão, foram priorizados meios eletrônicos para a convocação de mesários. O treinamento dos convocados para trabalhar em novembro está sendo realizado pela internet, em uma plataforma de Ensino à Distância (EaD) e no aplicativo Mesários.

O TSE também autorizou a realização de convenções partidárias por meio virtual, evitando assim a aglomeração de pessoas. O resultado das convenções pode ser validado on-line, por meio do Modulo Externo do Sistema de Candidaturas (CandEx). Para a entrega dos documentos nos cartórios eleitorais, se inevitável, o TSE regulamentou o agendamento do atendimento a apenas um representante do partido político, que deverá usar máscara.

Além disso, para que a realização das eleições não se torne um risco à saúde pública, o TSE desaconselhou a realização de atos que promovam a aglomeração de pessoas. A Corte Eleitoral também tem sugerido que sejam feitas recomendações, como o uso de máscaras, a preferência por espaços abertos e que se evite a distribuição de material impresso – que passa de mão em mão, favorecendo a disseminação do vírus.

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Para os locais de votação, foi definido um protocolo de segurança sanitária com o auxílio de uma consultoria sanitária formada pela fundação Fiocruz e pelos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. Assim, foi suspensa a identificação biométrica dos eleitores. Serão feitas marcações nas seções eleitorais para garantir o distanciamento social e o fluxo de votação foi adaptado para que o eleitor passe pela mesa receptora de votos apenas uma vez.

Também o horário de votação foi antecipado em uma hora, iniciando às 7h, com o intuito de evitar a formação de filas. Eleitores com mais de 60 anos terão prioridade para votar nas primeiras horas do dia, das 7h às 10h.

Os mesários e servidores da Justiça Eleitoral que trabalharão no dia da votação receberão máscaras faciais, que deverão ser trocadas a cada quatro horas, proteções de rosto do tipo face shield e álcool gel 70% – que também será disponibilizado aos eleitores.

Acesse a íntegra do relatório final da consulta pública.

RG/LC

Fonte: TSE

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