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Instituições internacionais lançam carta aberta em defesa da democracia

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Em meio à pandemia de Covid-19, o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea Internacional) e a Fundação Nacional para a Democracia lançaram a carta aberta global “Um chamado para defender a democracia”. O documento conta com o apoio de mais de 500 líderes políticos e civis, intelectuais, personalidades, 13 ganhadores do Prêmio Nobel e 73 instituições.

A declaração tem como objetivo advertir e mobilizar cidadãos e legisladores sobre as ameaças que pairam sobre a democracia neste momento de pandemia. O documento também alerta para o fato de que regimes autoritários estão usando a crise mundial para silenciar críticos e aumentar o controle político.

Os autores da carta afirmam que até mesmo alguns governos democraticamente eleitos “estão combatendo a pandemia acumulando poderes de emergência que restringem os direitos humanos e reforçam a vigilância estatal sem levar em conta as limitações legais, a supervisão parlamentar ou os prazos para a restauração da ordem constitucional”.

De acordo com o documento, “parlamentos estão sendo marginados, jornalistas sendo presos e assediados, minorias sendo usadas como bodes expiatórios e os setores mais vulneráveis da população estão enfrentando novos e alarmantes perigos à medida que bloqueios econômicos devastam o tecido social em todas as partes”.

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A carta aberta alerta que a repressão não ajudará a controlar a pandemia de Covid-19. “Silenciar a liberdade de expressão, prender dissidentes pacíficos, suprimir a supervisão legislativa e cancelar eleições indefinidamente não ajudam a proteger a saúde pública”, ressaltam os signatários do texto.

Além disso, a declaração destaca que a democracia não é somente um ideal valioso, mas representa o sistema de governo mais apropriado para lidar com a crise “da magnitude e complexidade” causada pela pandemia de Covid-19.

De acordo com os autores da carta, é somente por meio da democracia que os meios de comunicação podem verdadeiramente informar os cidadãos para que possam tomar suas próprias decisões pessoais e familiares, supervisionar as instituições públicas e contrabalancear a desinformação.

Por fim, os signatários do documento afirmam que a pandemia de Covid-19 representa um “desafio global formidável para a democracia”. Advertem que pessoas autoritárias observam a pandemia como um novo campo de batalha política para estigmatizar a democracia e reverter as conquistas das últimas décadas. Diante disso, reforçam que os regimes democráticos estão em perigo, e as pessoas que se preocupam com isso devem se unir para defendê-los.

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O Idea Internacional e a Fundação Nacional para a Democracia estão sediados, respectivamente, em Estocolmo, na Suécia, e em Washington D.C., nos Estados Unidos.

Acesse a íntegra da carta.

EM/LC, DM

Fonte: TSE

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Marco Aurélio envia a plenário recurso sobre depoimento de Bolsonaro

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (23) enviar para julgamento virtual o recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

O julgamento eletrônico está previsto para ocorrer entre os dias 2 e 9 de outubro. No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. 

No início do mês, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que Bolsonaro prestasse depoimento presencial. Ele justificou a decisão afirmando que a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente da República figure como testemunha ou vítima, mas não na condição de investigado. Em maio, o depoimento de Moro foi presencial. 

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O advogado-geral da União, José Levi, recorreu da decisão após a PF enviar um ofício para a AGU e pedir que fosse escolhida uma data, 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava do presidente.  

No recurso, Levi argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava a presidência, em 2018. 

O recurso foi aceito pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu o depoimento e a investigação até que o plenário da Corte decida se a oitiva será presencial ou por escrito. 

Entenda

O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, com o objetivo de apurar declarações do ex-juiz Sergio Moro que, ao se demitir do cargo de ministro da Justiça, naquele mês, acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF por meio da troca do diretor-geral da instituição. 

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

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A questão passou a ser relatada pelo ministro Marco Aurélio devido à licença médica do relator original, ministro Celso de Mello. 

Edição: Denise Griesinger

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