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Justiça aceita denúncia, e José Serra vira réu por lavagem de dinheiro

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A Justiça Federal em São Paulo aceitou hoje (29) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador e atual senador José Serra (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Allende Serra, feita no último dia 3. Com a decisão, eles passam a ser considerados réus pelo crime de lavagem transnacional de dinheiro.

Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato do MPF em São Paulo, Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior no total de R$ 4,5 milhões em 2006 e 2007. O MPF informou que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.

Em troca do dinheiro, Serra teria permitido que a Odebrecht, em conjunto com outras empresas, operasse um cartel, combinando os preços das obras para a construção do trecho sul do Rodoanel, um anel rodoviário que circunda a região central da Grande São Paulo.

“No caso da Odebrecht, essa atuação servia para se atingir a meta de lucro real estabelecida para sua participação nas obras do Rodoanel Sul, pelo superintendente Benedicto Júnior, de 12% sobre o valor do contrato, o qual só foi possível de atingir diante da inexistência de competição no certame licitatório, em razão da formação prévia de um cartel”, afirmam os procuradores na denúncia.

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Defesa

No início do mês, quando o MPF apresentou a denúncia, José Serra disse, por meio de nota, que os fatos que motivaram a denúncia são “antigos e prescritos”. No comunicado, Serra destacou que não cometeu atos ilegais e que sempre teve “integridade” na sua vida pública. O senador diz que “mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos; e as arbitrariedades cometidas, devidamente apuradas”.

Edição: Wellton Máximo

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SUS e pandemia: TCE-MT traz experiências e perspectivas para o centro das discussões

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Mais de 1 mil pessoas de diversos estados do país acompanharam a live promovida pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta-feira (17), que trouxe para o centro das discussões “O SUS e a Pandemia – experiências e perspectivas”.

O debate foi protagonizado pelo médico e ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), tendo como debatedor o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Primeiro a falar, Mandetta destacou que 2020 será um ano de jurisprudência para situações de calamidade pública, abordou questões ligadas ao controle, fez um breve histórico da pandemia no país e falou um pouco sobre o porquê das ações tomadas quando esteve à frente do Ministério da Saúde.

“O parâmetro era ver as taxas de ocupação do sistema e procurar ampliar seu tamanho, pois viver ou morrer são desígnios de Deus, a gente não consegue administrar isso, agora, não dar a chance de a pessoa lutar pela vida é insuficiência do Estado”, pontuou.

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Segundo o ex-ministro, foi nesse ponto que nunca abriu mão de três pilares quando esteve no comando do ministério: “decidir sempre pela preservação da vida, fazer isso pelo SUS e tomar as decisões por evidência científica”. Mandetta ressaltou ainda que a preservação da vida é o primeiro ponto de convergência entre os países humanistas.

Na sequência, Fabio Nogueira falou um pouco sobre a atuação do Sistema dos TCEs, cujo primeiro desafio, segundo ele, foi a adoção de uma série de medidas que assegurassem a efetividade dos gastos públicos, sem criar óbices aos gestores, principalmente, na área da Saúde.

“Primeiramente, precisamos orientar os tribunais de conta sobre como proceder internamente. Os TCEs precisaram se reinventar para continuar a fiscalização de forma remota e foi impressionante a capacidade do Sistema de Controle Externo, pois praticamente todos os 33 tribunais de contas do país começaram a produzir ferramentas de controle e servir de bússola para o controle e os jurisdicionados”, destacou o presidente da Atricon. 

Antes de levantar questionamentos a Mandetta e Nogueira, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, também elencou algumas ações desempenhadas pela Corte de Contas no enfrentamento da pandemia e fez um alerta: “mais de 130 mil brasileiros morreram e a pandemia não passou. Essa comodidade precisa ser superada, precisamos retomar os esforços e avançar”.

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Maluf lembrou que o TCE-MT procurou atuar dentro das políticas públicas de Saúde, fez seu próprio controle da ocupação de leitos do Estado, procurou desenvolver ações de recuperação de respiradores, dentre outras. “Aprendemos muito nessa pandemia e precisamos continuar esse enfrentamento”.

Para o presidente da Corte de Contas mato-grossense, o SUS sai muito mais forte dessa pandemia e não se pode desperdiçar o momento de discutir esse novo SUS, que precisa de investimento. “Espero que o Brasil passe a valorizar esse sistema, que muitos países sequer conseguem desenvolver”.

Supervisor da Escola Superior de Contas, o conselheiro Luiz Henrique Lima agradeceu aos participantes por terem aceitado o convite para debater um tema de tamanha relevância.

O vídeo desta e de todas as lives promovidas pela Escola Superior de Contas estão disponíveis no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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