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Justiça bloqueia bens de investigados por compra emergencial no Rio 

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A Justiça do Rio de Janeiro determinou hoje (28), o bloqueio de R$ 2,6 milhões em bens do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, do ex-subsecretário executivo Gabriell Neves, dos funcionários Derlan Maia e Gustavo Silva, e da empresa Total Med. Eles são investigados por irregularidades nas compras emergenciais sem licitação de 820 mil testes rápidos para  detecção da covid-19, em um montante de R$ 129,6 milhões.

Na decisão, o juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Bruno Bodart acolheu o pedido de liminar do Ministério Público estadual e determinou também a quebra do sigilo bancário da Total Med, no período de 1º de fevereiro deste ano a 31 de julho, além da quebra do sigilo fiscal, de janeiro de 2019 em diante. Também foi aceito o pedido de compartilhamento dos dados obtidos em razão da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Edmar, Gabriell, Gustavo e Derlan no processo que está em andamento na 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio. 

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O magistrado determinou também que fossem suspensas todas as notas de empenho e liquidações decorrentes dos processos de quatro contratos administrativos. Além da Total Med, o Estado está proibido de efetuar empenhos, liquidações e pagamentos para a execução de despesas com as empresas Fast Rio, Health Supplies e Medlevensohn, que também são investigadas na ação. Os 70 mil testes rápidos recebidos da Total Med e estocados na Central de Armazenagem do Estado não poderão ser devolvidos até que ocorra a restituição integral dos valores pagos à empresa.

De acordo com o juiz, a quebra de sigilo fiscal da Total Med é justificada pela necessidade de examinar a efetiva compra dos testes rápidos, sua quantidade e fornecedor; as especificações técnicas dos produtos; a habitualidade da comercialização desses testes, bem como os preços praticados e a respectiva margem de lucro. 

O juiz Bruno Bodart escreveu em outro trecho da decisão que “na hipótese vertente, restou evidenciada, em sede de cognição sumária, a gravidade dos fatos, que geraram aos cofres públicos prejuízo contabilizado, até o momento, da ordem de R$ 10,4 milhões. É imperioso que a ordem de indisponibilidade atinja todos os bens penhoráveis dos imputados, à vista da magnitude da lesão apontada aos cofres públicos, sob pena de frustrar-se a futura atividade de recomposição do erário”.

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Edição: Liliane Farias

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Casaldáliga nos deixa um grande legado na luta por justiça

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que tem entre suas missões institucionais e constitucionais a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, da coletividade e a promoção da justiça, não pode deixar de manifestar seu pesar pela morte de Dom Pedro Casaldáliga, bispo da prelazia do município mato-grossense de São Félix do Araguaia.

Natural da Espanha, desde que chegou ao Brasil Dom Pedro transformou sua vida e ação missionária em instrumentos de luta pelos direitos humanos e pela defesa dos brasileiros esquecidos, desassistidos pelo Estado e oprimidos pelo poder político e econômico.

Em plena ditadura militar, perseguido politicamente e ameaçado de morte, Dom Pedro enfrentou com altivez e serenidade cristã as forças opressoras.  Jamais perdeu a coragem de denunciar as injustiças, a violência sofrida das mais diversas formas por pequenos trabalhadores rurais, indígenas e todos os marginalizados, o que lhe proporcionou o reconhecimento das mais renomadas instituições nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos.

Uma perda irreparável, mas que, sem dúvida deixará um grande legado de fé, amor ao próximo e compromisso com a justiça social.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

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