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Justiça condena Cavendish, ex-dono da Delta, a 11 anos de prisão

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O empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construções, foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e fraudes em licitação, ocorridos em 2008, referente à obra de duplicação das marginais Pinheiro e Tietê, em São Paulo. A pena também prevê o pagamento de multa de indenização de R$ 21 milhões. Mas como Cavendish é réu colaborador, ele poderá recorrer em liberdade. A sentença foi prolatada pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para onde o caso foi enviado, no último dia 17, mas só tornada pública nesta terça-feira (28).

Além de Cavendish, são réus no mesmo processo os empresários Adir Assad e Marcelo Abbud, e as funcionárias Sandra Maria Branco Malagno e Sônia Mariza Branco. A função das empresas, segundo a denúncia, era permitir a geração de caixa-dois, com a emissão de notas fiscais frias. Assad, Abbud e Cavendish tornaram-se réus colaboradores da justiça.

“Em suas declarações, o réu-colaborador Fernando Cavendish confirmou que teve ciência das obras que seriam licitadas no segundo semestre de 2008 pela DERSA [Desenvolvimento Rodoviário SA] e que havia interesse por parte desta na realização de um acordo que atendesse os seus interesses. Afirmou que, nos termos do “acordo”, seria necessário um pagamento antecipado para que a Delta fosse contratada em um dos lotes do certame, sendo negociado o montante de R$ 8 milhões em espécie. Sustenta também que, ao longo da execução do contrato, fora pago o valor de 6% de propina através da empresa de Adir Assad”, escreveu Bretas na decisão.

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A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Cavendish, até o momento da publicação desta reportagem.

Edição: Liliane Farias

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Gilmar Mendes suspende ordem de prisão contra Queiroz e esposa

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu há pouco suspender a ordem de prisão contra Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, ambos investigados em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a decisão, ambos devem permanecer em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica. 

Atendendo ao pedido da defesa, o ministro concedeu habeas corpus para derrubar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, que revogou ontem (13) o benefício, concedido ao casal em julho, durante o plantão judicial do STJ. 

“Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos”, decidiu. 

Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. Ele ocupou o cargo quando Flávio era deputado estadual. 

Em junho, a prisão do casal foi determinada pela Justiça do Rio. Queiroz ficou preso de 18 de junho a 9 de julho. Márcia era considerada foragida e não chegou a ser presa. Após a decisão que concedeu prisão domiciliar, Márcia se entregou para cumprir o benefício. 

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Edição: Fábio Massalli

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