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Justiça determina mais uma vez a prisão de ex-delegado de Polícia Civil foragido condenado há mais de 35 anos de cadeia por vários crimes

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O ex-delegado da Polícia Civil Edgar Fróes, 73(foto), condenado a mais de 35 anos por duplo homicídio e corrupção ativa, considerado foragido da Justiça desde 2019, teve mais uma vez determinada ordem de prisão para cumprimento da pena em regime fechado.

A Decisão do magistrado Geraldo Fernandes Fidelis Neto de quarta-feira (11) nega a prisão domiciliar ao apenado citando o fato dele ter abandonado por completo o cumprimento de acordos previstos na concessão do regime semiaberto.

O titular da Execução Penal determina que Fróes cumpra os 27 anos, 10 meses e 18 dias que faltam, em regime fechado.  

Fróes, possui duas condenações, a primeira de 30 anos e 8 meses de reclusão pelos homicídios da empresária Marluce Maria Alves, 53, e do filho dela, o bancário Rodolfo Alves de Almeida Lopes, 24.

O crime ficou conhecido como “Caso Shangri-lá”, bairro onde as vítimas moravam e foram assassinadas na manhã de 18 de março de 2004. Outra condenação de 4 anos e 8 meses é pela prática de corrupção passiva.  

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Em seu despacho, Fidelis cita que o ex-delegado foi preso em 16 de abril de 2004, permanecendo segregado até 22 de setembro de 2009, quando progrediu para o regime semiaberto, após cumprir 5 anos, 5 meses e 6 dias da pena.  

Ao contrário de outros apenados que eram obrigados a se recolher diariamente na Casa do Albergado, para repouso entre 19h e 6h, Fróes, excepcionalmente, teve a permissão para pernoitar em sua casa nos 90 primeiros dias de liberdade. Mas deveria comparecer mensalmente ao juízo para dar conta de suas atividades. Mas isso só ocorreu uma única vez, em 18 de dezembro de 2009.  

Somente em 28 de setembro de 2011, já sob o risco de ter o regime regredido, compareceu em audiência de justificação onde alegou problemas de saúde e a impossibilidade de comparecer à Casa do Albergado, em face se sua condição anterior de delegado de polícia.  

Uma série de pedidos da defesa do ex-delegado e a apresentação de atestados médicos foram analisados e culminaram com a unificação das penas e expedição de mandado de prisão em 10 de maio de 2016.

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Ainda em liberdade, novos pedidos da defesa foram apresentados e não aceitos, resultando em nova ordem de prisão em 15 de abril de 2019, ainda não cumprida.  

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria e GD)

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TV Justiça apresenta documentário “Gilmar Mendes: 20 Anos no STF” neste domingo (26)

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A TV Justiça apresenta neste domingo (26), às 22 horas, o documentário “Gilmar Mendes: 20 Anos no STF”, como parte da celebração das duas décadas de atuação do decano da atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 56 minutos, o documentário conta a história de vida de Gilmar Ferreira Mendes, desde a infância na pequena cidade de Diamantino (MT), onde nasceu, até os dias atuais. A produção traz fotos de família, vídeos e depoimentos de ministros do STF em atividade e aposentados, amigos, autoridades e pessoas que trabalharam diretamente com ele ao longo de sua carreira jurídica.

O ministro Ricardo Lewandowski ressalta o notável saber jurídico do homenageado e sua robusta produção acadêmica, com a publicação de mais de 30 obras individuais e coletivas. Para o ministro Alexandre de Moraes, Mendes se destaca pela coragem em se posicionar, mesmo contrariando a maioria ou a opinião pública. Já o ministro Dias Toffoli aponta o relevante trabalho do amigo na criação e no aprimoramento normativo de instrumentos judiciais como mandado de injunção e as ações de controle concentrado de constitucionalidade.

Antecessor de Mendes no STF, o ministro aposentado Néri da Silveira lembra o trabalho de pesquisa feito por seu sucessor sobre a questão da judicialização da saúde perante a Constituição Federal de 1988, que, segundo ele, representa “um verdadeiro tratado sobre o tema”. Já o ministro aposentado Ayres Britto destaca a contribuição que o homenageado dá à independência do STF com “sua personalidade afirmativa” de encarar as coisas e pessoas contrárias ao pensamento dele. Para o ministro aposentado Celso de Mello, Gilmar Mendes é “um magistrado em permanente defesa da ordem constitucional”,

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O documentário conta, ainda, com a participação de três ex-presidentes da República. José Sarney afirma que o zelo de Gilmar Mendes pelos direitos individuais e as liberdades civis o tornará “estrela de primeira grandeza do nosso tempo, e a história lhe fará justiça”. Michel Temer destaca a forma enfática como aplica suas decisões “sempre pautadas pela ordem jurídica”. Fernando Henrique Cardoso, que o nomeou para a Suprema Corte, aproveitou para agradecer a Gilmar Mendes pelo “desempenho extraordinário” nesses 20 anos de STF.

Acadêmico

Obstinação é uma das qualidades destacadas pelo professor e advogado Roberto Rosas, de quem o homenageado foi aluno na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Lá, inclusive, foi onde Mendes teve contato com outros grandes juristas da época, como o ministro aposentado do STF Moreira Alves, de quem também foi aluno. No mestrado, ainda na UnB, surgiu a amizade longeva com o subprocurador-geral da República Paulo Gonet, que ressalta a capacidade de liderança e de armazenamento de informações acadêmicas do amigo.

O especial traz ainda relatos dos juristas Yves Gandra Martins, Paulo de Tarso Tamburini, Rodrigo Mudrovicht e Monoel Gonçalves, do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, do ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams e da procuradora federal aposentada Jovita Valente. Apresenta ainda relatos de pessoas que trabalharam com Mendes nos diversos cargos públicos ocupados por ele antes de chegar ao STF.

Família

O especial conta ainda com a participação da família do homenageado, com depoimento de sua esposa, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, e dos filhos, Francisco Mendes e Laura Schertel Mendes, que destacam que a paixão do pai pelos estudos também os motivou a seguir a carreira jurídica.

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Atuação na pandemia

Julgados importantes dos quais Gilmar Mendes participou na Suprema Corte são elencados no programa, como a atuação do Tribunal frente à pandemia de covid-19 que, segundo Gilmar Mendes, poderia ter consequências mais desastrosas não fosse a atuação do STF. Segundo o ministro, o Tribunal não tem sido justamente avaliado nessa questão e afirma. “Se não tivemos uma tragédia maior, isso se deu graças à atuação do Supremo Tribunal Federal, que percebeu que era importante fortalecer estados e municípios”, aponta.

Preciosidade

Por fim, o documentário aborda uma paixão que o ministro Gilmar Mendes tem em comum com milhões de brasileiros, o futebol. Ele abre as portas do seu gabinete para mostrar uma preciosidade: sua coleção de camisas autografadas e emolduradas do time do coração, o Santos, de outros clubes e da Seleção Brasileira. Nas paredes também há várias fotos com o ídolo e amigo Pelé e recortes de jornal com relatos de conquistas santistas. Torcedor apaixonado, assistir aos jogos do Santos o deixa aflito, segundo sua esposa, Guiomar.

Serviço

Documentário “Gilmar Mendes: 20 Anos no STF”

Domingo (26/6) – às 22h – programa inédito
Segunda-feira (27/6) – às 10h30
Quarta-feira (29/6) – às 06h
Quinta-feira (30/6) – às 20h
Sexta-feira (1º/7) – às 20h30
Sábado (2/7) – às 10h

Acompanhe a programação da TV Justiça no canal da emissora no Youtube.

AR/AD

Fonte: STF

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