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Justiça do Rio reforça suspensão de aulas na rede privada da capital

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A Justiça do Rio de Janeiro reforçou decisão que mantém aulas na rede particular de ensino na capital do estado suspensas. A decisão é do desembargador Peterson Barroso Simão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. 

Na decisão, o magistrado ressaltou que o retorno dos estudantes às salas de aulas tem sido debatido por especialistas da saúde e educação que ponderam a imposição de medidas restritivas de combate à pandemia de covid-19 com a necessidade do convívio do aluno no ambiente escolar. “A relevância do tema é incontestável e os conflitos relacionados não causam surpresa. O Judiciário tem proferido diversas decisões sobre o tema que, a princípio, podem suscitar alguma dúvida na sociedade e gerar ansiedade nos pais, alunos e professores”.

A manifestação do desembargador Peterson Simão vem um dia depois de decisão da Justiça do Trabalho que autoriza a reabertura de escolas particulares do estado do Rio de Janeiro. Mesmo assim, Simão esclareceu que os efeitos da decisão proferida no dia 6 de agosto passado, proibindo o retorno das atividades escolares na rede privada de ensino da cidade do Rio de Janeiro, continuam mantidos até o julgamento do mérito do recurso da prefeitura, que pediu no Supremo Tribunal Federal o retorno às atividades presenciais da rede privada da capital. 

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O magistrado esclareceu que a gestão do retorno às aulas é do executivo municipal, que deve comprovar por laudos científicos e técnicos que os alunos já podem voltar ao ambiente escolar com segurança. “O diálogo, por sua vez, precisa ser restabelecido, não só entre as partes envolvidas neste litígio, mas também entre as autoridades públicas de saúde, os pais de alunos, os empresários e funcionários, especialmente os professores”,  escreveu o desembargador.

“Pondero, ainda, que o retorno das aulas da rede privada em momento anterior ao da rede pública contribuirá para aumentar a desigualdade entre os estudantes que podem pagar pelo ensino e aqueles que dependem da escola pública, fato que violaria o princípio da isonomia. Enfim, a segurança e preservação da vida e saúde dos alunos é a prioridade máxima e deve se sobrepor aos demais interesses. A prudência nesse momento tumultuado revela-se como sendo o melhor caminho a seguir. Sendo assim, mantenho a decisão anterior nos seus exatos termos”, diz a decisão do desembargador.

Edição: Aline Leal

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TSE lança Coalizão de Checagem de informações para as Eleições 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou nesta quinta-feira (1º) parceria com nove agências de checagem para criação da “Coalizão para Checagem – Eleições 2020”. Participam do projeto: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere.

A rede de checagem de fatos e de fornecimento de informações sobre o processo eleitoral integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições 2020.

Por meio da parceria, as agências, o TSE e integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estarão em contato permanente para identificar notícias falsas sobre as eleições e encontrar, da forma mais ágil possível, respostas verdadeiras e precisas.

As notícias checadas a partir desse grupo serão publicadas no site Fato ou Boato, no site da Justiça Eleitoral. Por meio de parceria firmada com as operadoras de telefonia e o Conexis Brasil Digital, todos os sites do domínio da Justiça Eleitoral têm o chamado “zero rating”, ou seja, podem ser acessados sem cobrança ao pacote de dados do celular.

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A plataforma também traz informações sobre o funcionamento da urna eletrônica e o processo eletrônico de votação e mais dados sobre checagem.

Durante a cerimônia de formalização da Coalizão para Checagem, o ministro Luís Roberto Barroso destacou o papel da imprensa e das agências de checagem para promover eleições limpas.

Segundo o ministro, a ideia é minimizar o impacto da desinformação sobre as campanhas eleitorais, sem interferir no conteúdo dessas manifestações, ou seja, “monitorar comportamentos provenientes de milícias digitais organizadas com financiamento privado e atuação concentrada para a difusão de mentiras e ataques”.

Nesse sentido, o presidente lembrou que não existe um dono da verdade, mas “a mentira deliberada e campanha de ódio tem dono e a esses nós devemos combater”.

De acordo com Barroso, é preciso inundar a sociedade com notícias verdadeiras e esse é um papel fundamental exercida pela imprensa profissional. Dessa forma será possível enfrentar as campanhas de desinformação, monitorar e eliminar os comportamentos inautênticos de robôs e perfis falsos. “O exercício da democracia depende da livre circulação de ideias, fatos e opiniões”, finalizou.

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Participaram da formalização do acordo:

Elodie Martinez, pela AFP;
Natália Leal, pela Agência Lupa;
Tai Nalon, pelo Aos Fatos;
Edgard Matsuki, do Boatos.org;
Sérgio Boeck, pelo Comprova; Marco Faustino, pelo E-Farsas; Daniel Bramatti, pelo Estadão Verifica; Thiago Reis, pelo Fato ou Fake; Alexandre Gimenez, pelo UOL Confere.

Cristina Tardaguila, da International Fact-Checking Network (IFCN), participou como observadora da coalização.

 

CM/LG

Fonte: TSE

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