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Justiça em Números: processos eletrônicos alcançam marca expressiva no ramo eleitoral

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Implementado em 2017 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) pode ser considerado uma verdadeira revolução dentro da Justiça brasileira. Essa é a opinião do chefe da Assessoria do PJe na Corte, Bruney Guimarães Brum. E a visão de Brum pode ser comprovada a partir dos dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Justiça em Números 2021.

No último ano, a Justiça Eleitoral alcançou um dos maiores índices de virtualização dos processos, com a adoção do PJe em 99,5% dos novos casos, acima dos 95,5% da Justiça Estadual, por exemplo. O número é o mesmo da Justiça Federal e só fica abaixo do da Justiça Trabalhista, com 99,9% dos casos digitalizados.

Os dados sobre o percentual de processos eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário nacional começaram a ser coletados pelo CNJ em 2009. Ao longo desses 12 anos cobertos pela série histórica, foram protocolados 153,3 milhões de novos casos nesse formato, e em 2020 somente 3,1% desse total ingressaram fisicamente. No último ano, entraram na Justiça 25,8 milhões de processos, sendo 21,8 milhões de novos casos de forma eletrônica.

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Maior celeridade

A curva de crescimento do percentual de novos casos em formato eletrônico é notória em todo o sistema de Justiça, tendo aumentado 6,6% somente no último ano. Ao todo, o Judiciário passou de 11,2% de processos eletrônicos em 2009 para 96,9% em 2020. E a tendência, segundo o chefe da Assessoria do PJe no TSE, é aumentar ainda mais.

“Os números da Justiça Eleitoral mostram isso: em 2020, foram 99,5% dos novos casos. Em 2018, eram 32,8% e, em 2016, não havia nada de informatização. Ainda não alcançamos a totalidade nos números por conta de resquícios de processos físicos que estão em tramitação para o digital”, explica Brum.

Segundo o assessor, o PJe é um grande avanço para toda a sociedade: “Ele anulou aquilo que chamamos de tempo neutro, que é o período em que o processo físico ficava sem movimentação por questões logísticas, por exemplo”.

Ainda de acordo com ele, o PJe proporcionou mais agilidade e rapidez à apreciação dos processos. “A informatização traz consigo a celeridade processual que não existia anteriormente, justamente porque elimina uma série de atos antes existentes. O processo digital permite que o material esteja em mais de um lugar ao mesmo tempo. Assim, vários atores processuais podem trabalhar de forma concomitante”, destaca.

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Além disso, de acordo com Bruney, os servidores do TSE já estão adaptados ao PJe, que é algo consolidado na Corte. “Ele [o PJe] traz uma série de benefícios, como o acesso remoto, a economia de recursos e a flexibilidade de horário para o trabalho. Vamos para a nossa terceira eleição assim. Hoje, eu diria que teríamos dificuldade em voltar para o papel”, completa.

Confira a íntegra do Justiça em Números 2021.

JM/LC, DM

Fonte: TSE

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MPMT divulga dados da atuação contra a degradação florestal 

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso divulgou, nesta terça-feira (26), as ações das Promotorias de Justiça no combate direto às queimadas e desmatamentos ilegais dos últimos três anos, durante o Encontro das Forças-Tarefas dos Ministérios Públicos dos Estados da Amazônia Legal, em Belém (PA). Conforme relatório da atuação do MPMT contra a degradação florestal (incêndios e queimadas), houve um aumento significativo dos números entre 2019 e 2021 (dados parciais até 20 de outubro). O número geral de procedimentos, por exemplo, saltou de 190 para 2.033 até o momento, um crescimento de 970%. 

O número de ações civis públicas ajuizadas e de inquéritos civis instaurados também aumentaram substancialmente, na ordem de 471% e 833%, respectivamente. Outro índice que chama a atenção é de abertura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para reparação civil de danos provocados por queimadas e desmates, que passou de 54 em 2019 para 139 em 2021. 

“Esse trabalho é resultado de uma série de ações, como o lançamento dos projetos institucionais Satélites Alerta e Olhos da Mata, e da inclusão do eixo estratégico ‘Elevar as ações de prevenção e de reparação de danos causados aos
ecossistemas’ no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do MPMT”, avaliou o  procurador de Justiça Titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU), Luiz Alberto Esteves Scaloppe. 

Evento – Além do procurador de Justiça, participaram do Encontro das Forças-Tarefas dos Ministérios Públicos dos Estados da Amazônia Legal a promotora de Justiça coordenadora das Promotorias de Justiça Ambientais, Maria Fernanda Corrêa da Costa, e o assessor da PJEDAOU Rafael Nunes. O evento é organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). 

O encontro reuniu promotores ambientais da Amazônia Legal, bem como assessorias técnicas e também representantes do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que compartilharam experiências e informações. O objetivo é aprimorar a atuação dos órgãos em relação à prevenção e combate ao desmatamento, queimadas ilegais e degradação ambiental dentro da Amazônia brasileira, fortalecendo o diálogo entre as instituições e desenvolvendo ações estratégicas na região.

Fonte: MP MT

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