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Live sobre atuação em rede será nesta quinta-feira no YouTube do MPMT

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Nesta quinta-feira (17), às 14h, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento realizará live com o tema “Violência Doméstica contra Mulheres e Intersetorialidade: desafios e perspectivas da atuação em rede”. A discussão será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso no YouTube (Acesse Aqui).

A live será voltada ao compartilhamento dos resultados de pesquisas acadêmicas de profissionais que compõem a Rede de Enfrentamento. Assistente social do MPMT, Michelle Moraes Santos falará sobre as respostas do Sistema de Justiça Criminal de Várzea Grande ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres, tema da dissertação de mestrado da servidora em Sociologia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Já as perspectivas de atuação intersetorial para o enfrentamento do problema serão apresentadas pela professora Leila Chaban, do Programa de Iniciação Científica alinhado à Pró-reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do Centro Universitário Univag.

A abertura da live ficará a cargo da promotora de Justiça Janine Barros Lopes.

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Inquérito contra dona de casa que atingiu assaltantes é arquivado pelo MP

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína promoveu o arquivamento de inquérito policial instaurado com o objetivo de apurar a conduta de uma dona de casa que, após ter sido surpreendida com a invasão de três assaltantes em sua residência, localizada no município de Castanheira, desferiu disparos de armas de fogo provocando a morte de um e lesão corporal em outro. O entendimento do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira foi de que a dona de casa agiu em legítima defesa.

De acordo com o inquérito, no dia 20 de agosto do ano passado, por volta das 23h50, os assaltantes entraram na residência da investigada para roubar uma motocicleta que estava na área e o seu esposo acabou percebendo a movimentação, momento em que foi rendido por um dos assaltantes que estava com uma faca.

Na sequência, conforme a Polícia Civil, os dois entraram em luta corporal e um segundo assaltante já estava na cozinha, quando a dona de casa saiu do quarto e efetuou três disparos, atingindo dois assaltantes na região do abdômen. Um deles não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. O outro sofreu lesão corporal e um terceiro fugiu do local.

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“Nas circunstâncias em que os fatos ocorreram, a vítima, levada pelo real temor de um mal efetivo, grave e iminente, aliado ainda concretização das agressões (com as tentativas de facadas do agressor contra seu marido), não teve conduta antijurídica, eis que agiu, de maneira flagrante, sob o manto a da legítima defesa”, ressaltou o promotor de Justiça.

Acrescentou ainda que “no momento dos fatos, em período noturno, a vítima estava em sua residência, local que deve ser considerado abrigo inviolável, ambiente em que uma família utiliza como refúgio e abrigo, razão pela qual sua atitude mostra-se plenamente razoável e justificável, na sua legítima defesa, própria e de seu marido”.

OUTRO ASSALTO: Conforme apurado pela Polícia Civil, na mesma noite os assaltantes já haviam roubado duas motocicletas na cidade de Juína, a 45 Km de Castanheira. Segundo as declarações de um deles, o trio pretendia ir a um garimpo na cidade de Aripuanã e por isso decidiram cometer outro roubo.

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