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Luiz Fux assume a Presidência do STF com sólida carreira na magistratura brasileira

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Luiz Fux assume a Presidência do STF com sólida carreira na magistratura brasileira

O ministro Luiz Fux será empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10) após percorrer todas as instâncias da magistratura brasileira, tendo sido juiz de Direito e Eleitoral, além de desembargador e ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fux presidirá a Suprema Corte ao lado da ministra Rosa Weber, como vice-presidente.

Luiz Fux assumiu a vaga no STF deixada pelo ministro Eros Grau, que se aposentou em 2011. Até março deste ano, seu gabinete emitiu mais de 77 mil despachos e decisões, sendo cerca de 52 mil finais, chegando a um acervo 57% menor do que quando ingressou na Corte. “Não são só nove anos: é toda uma história de vida que o ministro Luiz Fux traz nessa bagagem de magistrado, professor, intelectual e como coautor do novo Código de Processo Civil (CPC), dando maior celeridade e segurança jurídica”, lembrou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

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Fux presidiu a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo CPC – Legislação que ficou conhecida como o Código Fux –, aprovado no Congresso Nacional em 2016. No Supremo, Fux já ocupou a presidência da Primeira Turma e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, tendo como maiores desafios na gestão o combate às notícias falsas e a implementação da Lei da Ficha Limpa.

Antes de chegar à principal Corte do País, a carreira de Fux foi marcada pela magistratura. Conquistou o primeiro lugar, aos 27 anos, em concurso público para juiz de Direito nas comarcas de Niterói, Caxias, Petrópolis e Rio de Janeiro para depois ser nomeado como desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) fluminense e, em 2001, assumiu o cargo de ministro no STJ onde permaneceu por 10 anos. Nas três ocasiões, Fux foi o mais jovem a ingressar nas carreiras.

Além da magistratura, Fux atuou como promotor de Justiça do Rio de Janeiro – tendo sido aprovado em primeiro lugar no concurso público – e é autor de mais de 20 obras sobre processo civil. Também com atuação no meio acadêmico, ele é professor livre-docente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde foi graduado e também condecorou-se como doutor em Direto. O ministro ainda se declara interessado pelas questões sensíveis do ser humano, sendo membro da Academia Brasileira de Filosofia e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

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Assessoria de Comunicação da Presidência

Fonte: STF

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Marco Aurélio envia a plenário recurso sobre depoimento de Bolsonaro

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (23) enviar para julgamento virtual o recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

O julgamento eletrônico está previsto para ocorrer entre os dias 2 e 9 de outubro. No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. 

No início do mês, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que Bolsonaro prestasse depoimento presencial. Ele justificou a decisão afirmando que a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente da República figure como testemunha ou vítima, mas não na condição de investigado. Em maio, o depoimento de Moro foi presencial. 

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O advogado-geral da União, José Levi, recorreu da decisão após a PF enviar um ofício para a AGU e pedir que fosse escolhida uma data, 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava do presidente.  

No recurso, Levi argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava a presidência, em 2018. 

O recurso foi aceito pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu o depoimento e a investigação até que o plenário da Corte decida se a oitiva será presencial ou por escrito. 

Entenda

O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, com o objetivo de apurar declarações do ex-juiz Sergio Moro que, ao se demitir do cargo de ministro da Justiça, naquele mês, acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF por meio da troca do diretor-geral da instituição. 

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

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A questão passou a ser relatada pelo ministro Marco Aurélio devido à licença médica do relator original, ministro Celso de Mello. 

Edição: Denise Griesinger

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