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Maioria do STF vota por verba proporcional para negros em eleição 2020

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (2) maioria de seis votos para que os partidos promovam, já nas eleições municipais deste ano, a destinação proporcional aos candidatos negros dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.

O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros têm um prazo para votar por escrito, que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (2). Confirmando-se a maioria já formada, fica mantida a liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 10 de setembro, a pedido do Psol.

Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que cada partido deve dividir sua parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do tempo de campanha no rádio e TV de modo proporcional entre candidatos negros e brancos. Entretanto, prevaleceu na ocasião o entendimento de que a medida somente se aplicaria a partir de 2022.

O Psol abriu então uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo a liminar para que a divisão fosse aplicada já nas eleições municipais deste ano. Ao analisar a questão, Lewandowski concluiu não haver prejuízo aos partidos, que teriam tempo suficiente para se adequarem à medida antes do início da campanha eleitoral.

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Na decisão liminar, Lewandowski escreveu não ter havido mudança em regras eleitorais que justificasse a postergação da medida, mas somente uma determinação para que se aplique tratamento igualitário na divisão dos recursos, de acordo com os preceitos constitucionais. 

No voto proferido agora, o ministro voltou a escrever que a medida contribui para a construção de “uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação”.

Até o momento, acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso (atual presidente do TSE), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O único a divergir, até agora, foi o ministro Marco Aurélio Mello, para quem a divisão proporcional dos recursos é medida necessária, mas que deveria partir do Legislativo.

Edição: Lílian Beraldo

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Campanha do TSE com Camila Pitanga incentiva a participação de mais mulheres na política

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Com o slogan “Mais mulheres na política: a gente pode, o Brasil precisa”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança, nesta sexta-feira (30), a nova campanha publicitária para as Eleições 2020. A atriz Camila Pitanga, que também é embaixadora da ONU Mulheres no Brasil, dá voz à mensagem.

Clique aqui para assistir.

As peças têm o objetivo de inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade. “Quando mais mulheres tomam decisões, mais escolhas são feitas a partir da nossa visão. Precisamos ser representadas e temos tudo para criar políticas públicas mais justas. Isso é democracia”, destaca a atriz no vídeo.

O material, que será veiculado nas rádios e televisões de todo o país, vai mostrar ainda outras relevantes lideranças femininas. Vivi Duarte, que é empreendedora social e fundadora da empresa Plano Feminino; Nina Silva, que é executiva e fundadora do Movimento Black Money; Tyller Antunes, cantora, atriz e mulher trans; e Para Poty, ativista e líder indígena.

Sobre a campanha

A campanha faz parte das ações do Tribunal Superior Eleitoral para incentivar o protagonismo feminino na política e tem o apoio da Comissão TSE Mulheres, que lidera o projeto de incentivo ao protagonismo feminino na política Participa Mulher.

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O tema está alinhado com o que o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, defende desde seu discurso de posse, quando registrou a importância do engajamento da juventude e das mulheres na política com o objetivo sempre de promover a diversidade na vida pública do país.

“Somos um país multiétnico, multirracial, multicultural. Precisamos ter a consciência de que isso é um ativo, uma virtude, um privilégio que a história nos deu”, afirmou.

Leia Mais:

27.10.2020 – TSE e Instagram lançam Guia de Segurança para Mulheres na Política com a presença de Camila Pitanga

20.07-2020 – TSE promove a campanha Mais Mulheres na Política

TP/MO, DM

Fonte: TSE

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