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Ministério Público cumpre mandados de busca e apreensão contra Paes

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) cumpriu hoje (8) mandados de busca e apreensão referentes a uma denúncia contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e mais cinco acusados. Segundo o MP-RJ, a campanha do ex-prefeito à reeleição, em 2012, teria recebido R$ 10,8 milhões do Grupo Odebrecht que não foram contabilizados oficialmente.

Os mandados desta terça-feira foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). O MP-RJ ofereceu a denúncia em auxílio à 204ª Promotoria Eleitoral, em 17 de julho, e a ação foi recebida pelo Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, que emitiu os mandados.

Os acusados responderão pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e corrupção nas modalidades passiva ou ativa. Paes e um dos operadores financeiros também responderão por lavagem de dinheiro.

Em nota, o ex-prefeito afirmou que está indignado. “A defesa sequer teve acesso aos termos da denúncia e assim que tiver detalhes do processo irá se pronunciar”, diz Paes.

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Denúncia

A acusação afirma que o ex-prefeito recebeu os pagamentos entre 4 de junho e 19 de setembro de 2012. Os valores teriam sido pagos por Benedicto Barbosa Da Silva Junior e Leandro Andrade Azevedo, executivos do Grupo Odebrecht, que, segundo a denúncia, realizaram o repasse por meio de Renato Barbosa Rodrigues Pereira e de Eduardo Bandeira Villela, sócios da Prole Serviços de Propaganda. Os quatro também foram denunciados no processo.

Ainda de acordo com a denúncia, os executivos do Grupo Odebrecht narraram os fatos em acordos de colaboração premiadas firmados com a Procuradoria-Geral da República. Além deles, Renato Barbosa Rodrigues Pereira tem acordo de colaboração homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia da promotoria eleitoral é oriunda de um desmembramento do Inquérito nº 4435, instaurado em abril de 2017 perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar crimes supostamente praticados nas campanhas de 2010, 2012 e 2014.

O Ministério Público Eleitoral afirma ainda que o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), também denunciado, gerenciou o recebimento da vantagem indevida pela campanha de Paes.  Na época, o parlamentar era chefe da Casa Civil na prefeitura e coordenador da campanha eleitoral.

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O deputado federal se manifestou em suas redes sociais, onde publicou: “Não nos intimidarão. Ao ter acesso ao conteúdo da denúncia, farei a minha defesa no processo”.

Edição: Fábio Massalli

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Luiz Fux anuncia nova plataforma do Poder Judiciário durante reunião virtual com presidentes de tribunais

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Luiz Fux anuncia nova plataforma do Poder Judiciário durante reunião virtual com presidentes de tribunais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, participou nesta terça-feira (29) de reunião, via webconferência, com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais do Trabalho. No evento, disponibilizado no YouTube da TV Justiça, anunciou o desenvolvimento de uma nova plataforma para a gestão da jurisdição digital, o Projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

“Estamos no limiar de uma nova revolução digital no Judiciário e esse tema é importantíssimo para os dirigentes dos tribunais. Com a nova gestão do Processo Judicial eletrônico, pretendemos integrar todos os tribunais do país, mantendo o sistema PJe como sistema de processo eletrônico patrocinado pelo CNJ”, informou o ministro Luiz Fux. Segundo ele, na reunião de hoje, pretende-se estabelecer novas parcerias com os tribunais que não adotam ainda o PJe, mas que se colocam à disposição para o desenvolvimento comunitário da Justiça como um todo.

A nova plataforma funcionará em nuvem, com o objetivo de incrementar a interligação entre os vários sistemas eletrônicos dos tribunais do país, possibilitando que todos os tribunais contribuam com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum.

O PJe será incentivado e modernizado. A partir da implantação da plataforma, serão disponibilizadas novas funcionalidades que permitirão maior interação e comunicação do PJe com os diversos sistemas de processo eletrônico hoje existentes nos tribunais. Com a implantação do Projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário, por exemplo, o PJe será dividido em módulos (ou microsserviços), hospedados na nuvem, que poderão ser acoplados aos mais diversos sistemas usados pelos tribunais.

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Magistrados atentos ao novo milênio

Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Mendes, os desafios a que todos foram chamados a vivenciar nesse início do século XXI “clama por um novo juiz, por um novo magistrado do novo milênio, que deve estar atento a todas as circunstâncias que afetam a via do jurisdicional”. Para ele, ministro Luiz Fux assume o Judiciário brasileiro em momento de extrema importância para o país. “E estamos tranquilos com a Presidência de vossa excelência, que já demonstrou ao longo de toda a sua vida pública o compromisso com a democracia e compromisso com as instituições.”

O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, corroborou a preocupação com a integração entre os tribunais indicada pelo presidente do STF e afirmou: “Nesse cenário, os Tribunais de Justiça protagonizaram uma das poucas certezas deste momento histórico, a certeza de que o Poder Judiciário não para.”

Em nome do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), o Desembargador Jatahy Júnior destacou a resposta assertiva do Judiciário em meio às dificuldades impostas pela Covid-19, em que cada tribunal se utilizou das ferramentas de que dispunha para dar uma resposta à sociedade. “Com toda a nossa dificuldade, vem a tranquilidade de contar com vossa excelência na condição de líder maior do Judiciário brasileiro.”

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O desembargador Paulo Sérgio Pimenta, representando o Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), ratificou a preocupação com um serviço público de qualidade, alinhado às diretrizes e metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o desembargador, na qualidade de gestores do serviço público prestado pelo Poder Judiciário e dentro dos caminhos institucionais, “cabe-nos buscar a preservação do regime atual em defesa do futuro do serviço público capaz de bem atender aos anseios e necessidades da população.”

Ao finalizar a reunião com os representantes do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal reforçou a importância do trabalho integrado entre os tribunais. “O meu objetivo é fazer com que o Judiciário retorne àquela sua figura respeitável de cortes locais e Corte Suprema que goza da respeitabilidade do público por seus exemplos. Quero julgamentos humanos, principalmente neste momento tão difícil da pandemia, que é exatamente a exação que nós juízes vamos trabalhar.”

Assessoria de Comunicação da Presidência

Veja a reportagem da TV Justiça:

Fonte: STF

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