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Ministério Público divulga Nota Pública sobre LGPD

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio desta nota, comunica que vem realizando os esforços de implementação das medidas técnicas e administrativas necessárias à adequação dos processos internos às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Por meio do Ato Administrativo nº 849, de 18.09.2019, o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso instituiu o programa de governança de dados pessoais – PGDP no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, incumbindo ao Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação – CAOP/CSI a responsabilidade pela implementação do PGDP no MPMT, em articulação com os setores que tratem dados pessoais.

Desde então foi iniciado o projeto de adequação e o desenvolvimento das etapas de implantação, junto aos órgãos administrativos do MPMT. Ações de conscientização têm sido executadas, alcançando toda a instituição; e ainda, capacitações pontuais com os setores envolvidos com a implementação do projeto.

Orientações e medidas práticas já estão sendo adotadas pela Procuradoria Geral de Justiça, em conjunto com o CAOP/CSI, visando ao reforço da proteção e cuidado com os dados pessoais tratados pela instituição.

Além disso, a nova política de governança de dados pessoais no âmbito do MPMT, já em conformidade com as diretrizes da LGPD, encontra-se em fase final de avaliação e homologação.

Por fim, reiteramos o compromisso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com a eficiência no cumprimento do seu mister institucional, empreendendo os esforços constantes para a efetivação das boas práticas de gestão pública, assegurando os instrumentos de transparência e prestação de contas à sociedade.

Fonte:
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Pesquisa de jurisprudência: como solucionar comportamentos atípicos nos resultados

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Pesquisa de jurisprudência: como solucionar comportamentos atípicos nos resultados

Nas últimas semanas, a nova página de pesquisa de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou por diversas atualizações, com o objetivo de oferecer uma melhor experiência aos usuários. Entre as melhorias implementadas, destacam-se a reformulação da pesquisa por legislação, a disponibilização do arquivo PDF das decisões monocráticas assinadas digitalmente e a criação da busca automática por radicais.

Após essas mudanças, alguns usuários têm relatado comportamento atípico da ferramenta: em determinados casos, por exemplo, a lista de resultados não exibe nenhum item, embora os filtros laterais indiquem a existência de resultados. Essas distorções acontecem porque alguns dispositivos continuam armazenando informações (cookies, cache) relativas às versões anteriores da página.

Como resolver?

A solução do problema é simples: o usuário precisa fazer uma limpeza de cookies e cache no seu navegador. Para realizar esse procedimento, consulte os tutoriais do Google Chrome, do Microsoft Edge, do Mozilla Firefox e do Safari.

Uma alternativa temporária à limpeza de cookies e cache é utilizar o navegador em modo anônimo ou privado.

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Conheça a nova ferramenta

Para conhecer os recursos oferecidos pela nova página de pesquisa de jurisprudência basta consultar o guia rápido, com perguntas e respostas elaborado pela equipe de jurisprudência do Tribunal.

Para informações mais detalhadas sobre o funcionamento da nova plataforma, visite também a página Dicas de pesquisa: clique no ícone em formato de lâmpada, disponível no menu superior da página de pesquisa.

Dê sua opinião

Desde o lançamento, a nova página de pesquisa conta com um canal especialmente destinado a receber a opinião dos usuários. Por meio de um formulário simples e de preenchimento rápido, é possível avaliar a eficiência e a usabilidade da plataforma, compará-la à antiga ferramenta de pesquisa e apresentar críticas e sugestões de aperfeiçoamento.

As respostas ao formulário de avaliação são analisadas diariamente: as críticas e sugestões são selecionadas para estudo e, quando relevantes, podem converter-se em modificações efetivas da página de pesquisa.

O formulário de avaliação da nova página de pesquisa ficará permanentemente à disposição dos usuários. Para acessá-lo, basta clicar sobre o ícone em formato de prancheta, localizado no menu superior direito da página.

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//SDO

 

Fonte: STF

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