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Ministério Público Estadual adere ao Movimento Maio Amarelo 2021

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A partir desta quinta-feira (06), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso divulgará semanalmente em suas plataformas digitais as peças publicitárias relativas ao Movimento Maio Amarelo 2021. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para um trânsito mais respeitoso e responsável. Com características de uma epidemia, a violência no trânsito se tornou um dos principais problemas de saúde pública, com implicações socioeconômicas, em todo o mundo. 

Conforme dados do Observatório de Segurança Pública, em 2020 foram registrados 6.578 acidentes de trânsito em Mato Grosso, resultando em 629 óbitos e 5.949 lesões corporais. Em 2019 foram contabilizados 7.164 acidentes de trânsito, sendo 503 fatais. Apesar da pequena redução no número de acidentes, aumentaram as ocorrências graves e os óbitos no trânsito. 

No âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, somente em 2020 foram oferecidas, na Capital, 386 denúncias relacionadas a crimes cometidos no trânsito, como homicídio culposo, embriaguez ao volante e lesões corporais culposas.

PROPOSTA: O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: alertar a sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas. 

O QUE É? É um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. O trânsito deve ser seguro para todos em qualquer situação.

POR QUE MAIO? Em 11 de maio de 2011, a ONU decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Com isso, o mês de maio se tornou referência mundial para balanço das ações que o mundo inteiro realiza.

POR QUE AMARELO? O amarelo simboliza atenção e também a sinalização e advertência no trânsito. 

Fonte: MP MT

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Momento Jurídico

Barroso mantém decisão da CPI que pediu condução coercitiva de Wizard

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta sexta-feira (18) manter a decisão da Comissão Parlamentar (CPI) da Pandemia que solicitou à Justiça a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento. 

O depoimento estava marcado para ontem (17), mas o empresário não compareceu. A defesa alegou que ele está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um parente. Foi solicitado o depoimento por videoconferência, mas o pedido não foi atendido pela comissão. Os advogados argumentaram ainda que se Wizard deixar o país, não conseguirá voltar por causa das restrições migratórias provocadas pela pandemia de covid-19. 

Diante do impasse, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou à Justiça o comparecimento compulsório e a retenção do passaporte do empresário. 

Mais cedo, a juíza federal Marcia Souza de Oliveira, da 1ª Vara Federal em Campinas (SP), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar a diligência, mas o empresário não foi encontrado. Dessa forma, a magistrada autorizou a retenção do documento após o retorno ao Brasil. 

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Na decisão, Barroso negou pedido da defesa para derrubar as medidas e disse que, na quarta-feira (16), autorizou Wizard a ficar em silencio no depoimento que deveria prestar à CPI, mas o empresário não foi desobrigado a comparecer. 

“Ressalvei, todavia, que o atendimento à convocação configurava uma obrigação imposta a todo cidadão, e não uma mera faculdade jurídica, igualmente na linha dos precedentes do Tribunal”, argumentou o ministro. 

Defesa 

Os advogados sustentaram que Carlos Wizard não pode ser alvo das medidas porque elas estariam em desacordo com a decisão do ministro que garantiu direito ao silêncio. 

“Nesse sentido, tem-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito, ao contrário do contido na ordem concedida por Vossa Excelência, não está conferindo ao paciente o tratamento no sentido jurídico de investigado, mas, ao contrário, está a adotar medidas ilegais absolutamente contrárias e incompatíveis com a situação jurídica conferida pela liminar concedida”, argumentou a defesa. 

No STF, os advogados de Wizard também afirmaram que ele nunca ocupou cargo público no Ministério da Saúde e não tomou decisões administrativas. Segundo a defesa, o empresário auxiliou o ex-ministro Eduardo Pazuello, de forma voluntária, por cerca de 20 dias, durante o processo de transição após a saída de Nelson Teich.

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Edição: Aline Leal

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