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Ministra do STF suspende MP que altera o Marco Civil da Internet

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (14) a eficácia da medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A íntegra do texto foi publicada no dia 6 de setembro.

Na decisão, a ministra atendeu ao pedido de liminar feito por partidos políticos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a ministra, a medida não cumpre os requisitos legais de urgência.

“A exposição de motivos da MP 1.068/2021 não se desincumbiu do ônus de demonstrar de forma fundamentada e suficiente a presença do requisito da urgência, notadamente em matéria de tamanha complexidade e vicissitudes, a evidenciar a ausência de tal requisito constitucional, do que resulta aparente inconstitucionalidade formal”, argumentou Rosa Weber.

Em seu voto, a ministra também demonstrou preocupação com as consequências da medida. “Pontuo, por fim, a complexidade e a peculiaridade das diversas questões envolvidas na MP 1.068/2021. A propagação de fake news [notícias falsas], de discursos de ódio, de ataques às instituições e à própria democracia, bem como a regulamentação da retirada de conteúdos de redes sociais consubstanciam um dos maiores desafios contemporâneos à conformação dos direitos fundamentais.”, completou. 

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Entre as regras, a MP estabelece que não haverá exclusão, suspensão ou bloqueio da divulgação de conteúdos gerados pelos usuários, nem de serviços e funcionalidades dos perfis nas redes sociais, exceto nas hipóteses de “justa causa”. Essas hipóteses também terão de ser motivadas, ou seja, devem ser previamente justificadas.

Edição: Nádia Franco

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Programa Rios + Limpos visita nascentes do Água para o Futuro

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Duas nascentes recuperadas pelo programa Água para o Futuro, do Ministério Público de Mato Grosso, serão visitadas por uma equipe do Ministério do Meio Ambiente (MMA) neste sábado (18), Dia Mundial da Limpeza da Água. A atividade compõe a programação de lançamento do programa Rios +Limpos, que visa contribuir para a melhoria da gestão de efluentes e saneamento básico em todo o país a partir da disponibilização de dados sobre a qualidade das águas e efluentes em uma plataforma digital.

Mato Grosso foi escolhido para ser o primeiro estado no país a receber a iniciativa. A programação deste sábado terá início às 14h, com encontro na Orla de Várzea Grande. Às 14h30 ocorre o deslocamento para a nascente 75, ao lado do condomínio Chapada Mantiqueira, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Cuiabá. Às 15h30 haverá o deslocamento para a nascente 83, localizada no Parque das Nascentes, no bairro Morada do Ouro, onde ocorre o encerramento da atividade.

Mutirão de limpeza – O programa Rios +Limpos objetiva ainda fomentar ações de despoluição dos rios. Para isso, foram realizados mutirões de limpeza no Rio Cuiabá, dia 16, e nas baías “Siá Mariana” e “Chacororé” nesta sexta (17), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Saiba mais – O convite para incluir a visita às nascentes mapeadas e revitalizadas pelo projeto Água para o Futuro na programação foi feito pela Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA. A iniciativa do MPMT busca garantir a segurança hídrica e o abastecimento de água potável com ações de identificação, preservação e recuperação de nascentes. Para isso, conta com uma equipe técnica formada por geólogos, hidrogeólogos, engenheiros florestais, engenheiros sanitaristas, biólogos, especialistas em sensoriamento remoto, entre outros profissionais.

Atualmente o projeto está em andamento em Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Sapezal, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Chapada dos Guimarães, Alto Araguaia e Alto Taquari. Conheça mais aqui.

Fonte: MP MT

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