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Ministro aposentado Celio Borja morre aos 93 anos, no Rio de Janeiro

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Faleceu na noite desta segunda-feira (27), no Rio de Janeiro, aos 93 anos, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celio Borja, em razão de pneumonia bacteriana. O velório será realizado nesta quarta-feira (29), no Crematório da Penitência, no Caju (RJ), a partir das 11h, e a cremação será às 14h.

Biografia

Celio de Oliveira Borja nasceu em 15 de julho de 1928, na cidade do Rio de Janeiro. Ele deixa viúva Helena Maria Beni Carvalho de Oliveira Borja, com quem teve cinco filhos, dos quais dois já faleceram, 10 netos e cinco bisnetos.

Fez o curso superior na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (antiga Universidade do Estado da Guanabara), onde conquistou o grau de bacharel (1951) e doutor (1957) em Ciências Jurídicas e Sociais e foi livre docente de Direito Constitucional. Também fez o Curso de Extensão Universitária em Sociologia e Psicologia, da Faculdade de Filosofia da mesma Universidade, e o Curso Básico de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

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Foi professor catedrático-fundador de Direito Constitucional da Faculdade de Direito Cândido Mendes, professor catedrático interino de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado e do curso de doutorado da Faculdade de Direito da Uerj, professor de Direito Constitucional e Administrativo do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, e professor de Direito Constitucional dos cursos de doutorado e bacharelado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Elegeu-se deputado estadual em 1963 para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (antigo Estado da Guanabara), onde foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e líder da maioria (1964). Exerceu, também, o cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro por três legislaturas. De 1975 a 1976 presidiu a Câmara dos Deputados. Foi relator do Projeto de Lei do Estatuto do Índio e desempenhou diversas missões no exterior.

No âmbito do Poder Executivo, foi nomeado, em 1992, ministro de Estado da Justiça. Além disso, foi assessor jurídico da Comissão de Supervisão dos Órgãos Autônomos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, secretário de Estado do antigo Estado da Guanabara, diretor da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, membro da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República.

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Por decreto de 7 de abril de 1986, do então presidente da República José Sarney, Celio Borja foi nomeado ministro do STF para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Cordeiro Guerra e tomou posse no dia 17 do mesmo mês. Também integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde exerceu o cargo de presidente de maio de 1991 a abril de 1992.

EC//CF

Fonte: STF

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Supostos organizadores do Dia do Fogo são alvos de operação em Colniza

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Sete mandados de buscas e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário em Colniza, município distante 1.042 km de Cuiabá, estão sendo cumpridos neste sábado (13), na Operação Jomeri. Os alvos são pessoas físicas e jurídicas responsáveis, em tese, pela organização da ação criminosa conhecida como “Dia do Fogo”.

A Operação é um desdobramento da ação fiscalizatória realizada no dia 05 de agosto. A iniciativa é desenvolvida de forma conjunta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental), Promotoria de Justiça de Colniza, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Delegacia Regional de Juína, Delegacia Municipal de Colniza, Grupo de Operações Especiais (GOE), Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

De acordo com as investigações, um grupo de indivíduos estaria se organizando para provocar, de forma coordenada, queimadas em áreas de floresta nativa em vários pontos da região de Colniza. O modo de agir seria o mesmo utilizado há três anos, no Estado do Pará, quando a fumaça gerada por queimadas criminosas percorreu milhares de quilômetros pelo território brasileiro.

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A área total das propriedades investigadas ultrapassa 300 mil hectares, dos quais já se constatou um desmatamento de 50 mil hectares. Os envolvidos na ação poderão responder pelos crimes de associação criminosa, desmatamento e queima Ilegal, crime contra a administração ambiental, dentre outros. A investigação teve início no ano de 2021.

Além das medidas de busca e apreensão, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou dezenas de procedimentos de natureza cível, buscando a reparação socioambiental pela degradação já ocorrida. O valor total das indenizações é de R$ 421.731.922,05.

Desde a notícia de que ocupantes de uma das fazendas da região promoveriam incêndio criminoso na área, a Sema, por meio da Superintendência de Fiscalização e o Núcleo de Inteligência, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, posicionaram suas equipes na área de forma ostensiva a prevenir e impedir a ação dos infratores, bem como identificar as pessoas ligadas à incitação lesiva ao meio ambiente. Já foram lavrados 18 autos de infração pela prática de desmate ilegal, que correspondem a 50% do desmate para o município de Colniza.

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De 08 a 12 de agosto, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental aplicou em quatro pontos da região multas de R$ 200 mil por quebra de embargo e de R$ 450 mil desmate ilegal, totalizando R$ 650 mil. Ao todo, foram fiscalizados oito alertas.

Em Mato Grosso, o uso do fogo está proibido desde o dia 1º de julho e a vedação segue até o dia 30 de outubro.

SIGNIFICADO – A denominação da operação faz referência ao nome do antigo psicólogo que estudou sobre o problema da piromania (caracterizada por atear fogo de forma intencional e compulsivamente) e deu origem a todos os recentes estudos e tratamentos sobre citada síndrome.

Fonte: MP MT

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