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Ministro Dias Toffoli mantém julgamento de afastamento de Wilson Witzel no STJ

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Ministro Dias Toffoli mantém julgamento de afastamento de Wilson Witzel no STJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve o julgamento marcado para esta quarta-feira (2) no Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que irá analisar o afastamento cautelar do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A decisão se deu na Suspensão de Liminar (SL) 1376.

A defesa de Witzel alegava que, na ação, foram solicitadas informações ao ministro do STJ que o afastou, no prazo de 24 horas, bem como foi aberta vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo mesmo prazo. Apontava que, considerando que as comunicações dessa decisão foram expedidas ontem, não haveria tempo hábil, considerando o prazo estipulado, para análise da SL devidamente instruída com as informações e o parecer da PGR, antes da sessão da Corte Especial do STJ, designada para hoje às 14h.

O ministro Dias Toffoli apontou que a premissa invocada para suspender o julgamento não é juridicamente válida para autorizar que o Supremo intervenha na organização jurídico-administrativa do STJ, “soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência”, especialmente em se tratando de pedido formulado no âmbito de suspensão de liminar, medida de natureza excepcional que não pode ser utilizada em usurpação da competência do juiz natural da causa.

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Leia a íntegra da decisão.

RP/EH

Fonte: STF

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Servidores do TCE-MT são capacitados sobre análise de investimentos e teoria de carteiras

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Foto: Marcos Bergamasco/TCE

Os servidores da Secretaria de Controle Externo (Secex) Previdência, gabinetes e do Ministério Público de Contas (MPC) iniciaram nesta segunda-feira (28), capacitação sobre análise de investimentos e moderna teroria de carteiras.

O curso online tem duração de 80 horas e é realizado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) em quatro semanas, do dia 28 de setembro a 2 de outubro, de 19 a 23 de outubro, de 23 a 27 de novembro e de 30 de novembro a 4 de dezembro, sempre das 13h às 17h. 

O objetivo do curso é aperfeiçoar os servidores sobre as competências técnicas profissionais e gerenciais, bem como o entendimento dos fatores que influenciam a seleção de ativos de carteiras de investimento, como forma de proporcionar o julgamento célere e em consonância com as normas e procedimentos aplicáveis, além de contribuir com a melhoria do desempenho da Corte de Contas em cumprimento a sua missão constitucional e em benefício da sociedade.

As inscrições foram realizadas via C.I e o curso é realizado pela plataforma e link da CNF. O instrutor é Sergio Shmayev. De acordo com Denise Faria, gestora da Unidade de Cursos e Eventos da CNF, é importante para os servidores a participação no curso para “entender de forma teórica e através da aplicação prática de estudos de casos os fatores que influenciam a seleção de ativos de carteiras de investimento e as estratégias possíveis, além de elaborar previsões e estudos, bem como avaliar o desempenho e o risco dessas carteiras”.

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Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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