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Ministro Dias Toffoli se reúne com magistrados da Paraíba

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Ministro Dias Toffoli se reúne com magistrados da Paraíba

Na série das reuniões institucionais que está realizando com todos os tribunais brasileiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou de videoconferência, nesta terça-feira (28), com magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), que tem jurisdição no Estado.

Dias Toffoli afirmou que o Poder Judiciário deve estar unido nos seus vários ramos, especialmente na crise da pandemia da Covid-19, pois é uma instituição essencial para a manutenção da democracia e do Estado Democrático de Direito. O ministro salientou que o STF, na qualidade de árbitro da harmonia entre os Poderes, tem a função de assegurar as liberdades e as garantias fundamentais do cidadão e da sociedade como um todo. “A magistratura, se mostrando forte e unida junto ao poder político, democraticamente eleito, vai fazer valer sua autonomia e sua independência orçamentária para garantir ao cidadão brasileiro a pacificação das relações sociais”, assinalou.

Toffoli observou que, num mundo cada vez mais eletrônico e digital, em que as relações sociais se multiplicam pelas redes sociais, os conflitos aumentam na mesma proporção. Ele destacou que a utilização de novas tecnologias digitais possibilitaram ao Judiciário brasileiro continuar a funcionar mesmo sem atividades presenciais.

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Digitalização de processos

O presidente do TJ-PB, desembargador Márcio Porto, relatou que o tribunal instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) que permite acelerar e dar prioridade ao julgamento de réus presos. Ele informou que a digitalização dos processos cíveis foi concluída e, até o fim do ano, estarão digitalizados os processos criminais, tornando o Tribunal 100 % digital e assegurando economia processual e celeridade. O desembargador ressaltou que a corte estadual está desenvolvendo uma série de projetos para melhorar a prestação jurisdicional e cumprir as metas fixadas pelo CNJ. Segundo o magistrado, o TJ-PB tem atuado com um olhar diferenciado, prestigiando a vertente social e buscando dar mais eficiência ao atendimento aos cidadãos.

Eleições atípicas

O presidente do TRE-PB, José Ricardo Porto, lembrou que as eleições deste ano serão atípicas, em razão da pandemia da Covid-19, mas garantiu que a Justiça Eleitoral está preparada para enfrentar esse desafio e cumprir todas as metas em relação ao pleito municipal.

Retomada segura

O presidente do TRT-13, Wolney Cordeiro, por sua vez, afirmou que o tribunal está se preparando para a retomada gradual dos atendimentos presenciais quando houver segurança sobre a ausência de riscos desnecessários para servidores, magistrados, advogados e partes. Ele salientou que os processos no tribunal são em sua totalidade eletrônicos e que durante a pandemia, o empenho de servidores e magistrados permitiu que fosse mantida uma prestação jurisdicional adequada.

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Realidade local

O objetivo desses encontros é conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais. Mas, com a necessidade de evitar a propagação da Covid-19 por meio do distanciamento social, as reuniões passaram a ser telepresenciais.

Com o evento de hoje, o presidente do STF e do CNJ já promoveu encontros com tribunais de 23 unidades da federação. Dias Toffoli já se reuniu com magistrados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

PR//CF

Fonte: STF

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Gilmar Mendes suspende ordem de prisão contra Queiroz e esposa

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu há pouco suspender a ordem de prisão contra Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, ambos investigados em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a decisão, ambos devem permanecer em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica. 

Atendendo ao pedido da defesa, o ministro concedeu habeas corpus para derrubar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, que revogou ontem (13) o benefício, concedido ao casal em julho, durante o plantão judicial do STJ. 

“Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos”, decidiu. 

Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. Ele ocupou o cargo quando Flávio era deputado estadual. 

Em junho, a prisão do casal foi determinada pela Justiça do Rio. Queiroz ficou preso de 18 de junho a 9 de julho. Márcia era considerada foragida e não chegou a ser presa. Após a decisão que concedeu prisão domiciliar, Márcia se entregou para cumprir o benefício. 

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Edição: Fábio Massalli

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