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Ministro Edson Fachin se reúne com entidades evangélicas para tratar de ação sobre abuso do poder religioso

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O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reuniu-se nesta quarta-feira (5), por videoconferência, com representantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional e do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).

Participaram do encontro os deputados federais João Campos (Republicanos-GO), David Soares (DEM-SP) e Liziane Bayer (PSB-RS); o senador Zequinha Marinho (PSC-PA); o advogado Gustavo Lopes de Souza; e o presidente do IBDR, Thiago Rafael Vieira.

A reunião tratou do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 8852, em julgamento no TSE, que aborda a questão do abuso do poder religioso no processo eleitoral no estado de Goiás. Fachin é o relator do processo, que está sendo examinado pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto após pedido de vista.

O ministro Edson Fachin reafirmou aos participantes do encontro seu compromisso, como magistrado, com o diálogo. Ele reconheceu a importância da religiosidade na composição da identidade das pessoas e da sociedade. O magistrado contou que, em sua trajetória como ministro titular do TSE, já apreciou diversos casos em que se questionava o abuso do poder religioso em eleições.

Segundo o ministro, o seu voto no caso do Respe em julgamento é fruto de seus estudos ao longo dessas experiências e tem o intuito de estabelecer uma abordagem unificada da Justiça Eleitoral na questão do uso do discurso religioso no processo eleitoral.

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“Tenho a preocupação prática de que não deveríamos deixar surgir uma miríade de casos nos Tribunais Regionais Eleitorais e, talvez, passar à Justiça Eleitoral uma orientação para evidenciar que as hipóteses de abuso do poder religioso são raras e excepcionais e então estabelecer esses filtros”, explicou.

 

Parlamentares

O deputado João Campos iniciou a reunião propondo que seja aberto um canal de diálogo entre o TSE e as lideranças evangélicas que possibilite a elaboração de uma solução para o caso que a Corte Eleitoral está apreciando no momento.

Ao falar, Thiago Vieira, presidente do IBDR, apontou que o abuso do poder religioso não consta na Constituição Federal como um dos abusos possíveis no processo eleitoral. Segundo ele, a hipótese de se considerar a existência dessa prática lançaria uma sombra de suspeição sobre todos os templos e cultos. Para o advogado, não existem meios para que a legislação eleitoral aponte o que, num culto, seria ou não abuso eleitoral na pregação religiosa.

A deputada Liziane Bayer destacou que é objetivo de todos defender a tolerância e o direito de liberdade de expressão e das demais garantias fundamentais constitucionais. Ela apontou a necessidade de cautela na construção de aperfeiçoamentos da legislação eleitoral que não coloquem em risco o direito à cidadania de pessoas de quaisquer credos.

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Já o senador Zequinha Marinho disse acreditar que, ao decidir sobre a matéria, o TSE estaria incorrendo no que ele denominou “ativismo jurídico”, por se antecipar, ao seu ver, ao Poder Legislativo para impor uma nova norma eleitoral. Segundo ele, essa iniciativa serviria para estigmatizar os grupos cristãos no Brasil, em especial os do segmento evangélico, e perpetuar uma perseguição que ele vê ocorrendo por meio da cobertura da mídia.

Por fim, o deputado David Soares apontou que nem sempre evangélicos votam em evangélicos. Isso, para ele, é uma prova de que o discurso religioso não tem tanta influência na construção da convicção do voto como se pensa.

RG/LC

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Fonte: TSE

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TJRJ nega reabertura das escolas particulares no Rio de Janeiro

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou hoje (17) o pedido da prefeitura da capital para a reabertura das escolas particulares. O presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello, em sua decisão, alegou não ter “motivo para decidir a questão neste momento, enquanto se encontra pendente de decisão a questão pela Suprema Corte”.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que a suspensão de segurança, pedido pelo município Rio “é um canhão de cem toneladas que exige, para ser usado, um mecanismo complicado, para atirar uma quantidade considerável de pólvora, e para ser ajustado, um grande alvo para pontaria. Dito de outra forma: deve ser utilizado como a bala de prata”.

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Edição: Liliane Farias

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