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Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto se despede do TSE

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O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto encerra, na próxima segunda-feira (10), o seu segundo e último biênio como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos oito anos que compôs o Plenário da Corte – sendo quatro anos como substituto e outros quatro como efetivo –, o magistrado da classe dos juristas marcou a sua trajetória pela atuação dinâmica e minuciosa.

O advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é originário do Rio de Janeiro (RJ) e se graduou em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde leciona como professor adjunto. Tem o título de mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e, atualmente, cursa pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos no Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), em Portugal. Também é subprocurador-geral do Distrito Federal.

Foi empossado ministro substituto do TSE em fevereiro de 2014, sendo indicado pela então presidente Dilma Rousseff a partir de uma lista tríplice aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nas Eleições Gerais daquele ano, foi designado ministro da propaganda, com a incumbência de analisar todas as reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos a candidatos à Presidência da República. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto foi reconduzido ao segundo biênio como integrante substituto da Corte Eleitoral em fevereiro de 2016.

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A sua posse como ministro efetivo do Tribunal aconteceu em maio de 2017, após indicação do então presidente da República, Michel Temer. Naquele biênio, em 2018, tornou-se o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), à frente da qual promoveu uma série de debates sobre os temas mais atuais do Direito Eleitoral e da democracia no Brasil e no mundo. O seu último biênio teve início em maio de 2019, após ser reconduzido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Julgamentos importantes

Do assento na bancada do plenário do TSE, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto participou de julgamentos que marcaram a história recente do TSE. É de sua relatoria, por exemplo, o processo no qual a Corte Eleitoral concedeu a candidatos e candidatas transgênero o direito de serem identificados na urna eletrônica por seu nome social. O ministro também atuou na repressão à fraude por meio de candidaturas femininas fictícias – ou “laranjas” –, que violam a cota de gênero, relatando um processo oriundo de Pedro Laurentino (PI).

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Também são de sua relatoria os processos que fixaram a tese no TSE acerca da aplicação de um dispositivo da Lei das Eleições que permite a candidatos sub judice o direito de realizar atos de campanha e de ter o seu nome na urna eletrônica, bem como o que estabeleceu os parâmetros para o autofinanciamento de campanhas eleitorais.

Além da atuação jurisdicional e educacional à frente da EJE/TSE, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto também produziu ou organizou diversas obras de literatura jurídica enquanto integrante da Corte. Direito Eleitoral, reforma política, Direito Administrativo e liberdade de expressão na propaganda eleitoral foram alguns dos temas abordados nas obras lançadas por ele nesse período.

RG/LC, DM

Fonte: TSE

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Barroso mantém decisão da CPI que pediu condução coercitiva de Wizard

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta sexta-feira (18) manter a decisão da Comissão Parlamentar (CPI) da Pandemia que solicitou à Justiça a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento. 

O depoimento estava marcado para ontem (17), mas o empresário não compareceu. A defesa alegou que ele está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um parente. Foi solicitado o depoimento por videoconferência, mas o pedido não foi atendido pela comissão. Os advogados argumentaram ainda que se Wizard deixar o país, não conseguirá voltar por causa das restrições migratórias provocadas pela pandemia de covid-19. 

Diante do impasse, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou à Justiça o comparecimento compulsório e a retenção do passaporte do empresário. 

Mais cedo, a juíza federal Marcia Souza de Oliveira, da 1ª Vara Federal em Campinas (SP), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar a diligência, mas o empresário não foi encontrado. Dessa forma, a magistrada autorizou a retenção do documento após o retorno ao Brasil. 

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Na decisão, Barroso negou pedido da defesa para derrubar as medidas e disse que, na quarta-feira (16), autorizou Wizard a ficar em silencio no depoimento que deveria prestar à CPI, mas o empresário não foi desobrigado a comparecer. 

“Ressalvei, todavia, que o atendimento à convocação configurava uma obrigação imposta a todo cidadão, e não uma mera faculdade jurídica, igualmente na linha dos precedentes do Tribunal”, argumentou o ministro. 

Defesa 

Os advogados sustentaram que Carlos Wizard não pode ser alvo das medidas porque elas estariam em desacordo com a decisão do ministro que garantiu direito ao silêncio. 

“Nesse sentido, tem-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito, ao contrário do contido na ordem concedida por Vossa Excelência, não está conferindo ao paciente o tratamento no sentido jurídico de investigado, mas, ao contrário, está a adotar medidas ilegais absolutamente contrárias e incompatíveis com a situação jurídica conferida pela liminar concedida”, argumentou a defesa. 

No STF, os advogados de Wizard também afirmaram que ele nunca ocupou cargo público no Ministério da Saúde e não tomou decisões administrativas. Segundo a defesa, o empresário auxiliou o ex-ministro Eduardo Pazuello, de forma voluntária, por cerca de 20 dias, durante o processo de transição após a saída de Nelson Teich.

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Edição: Aline Leal

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