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MP faz operação contra fraudes no sistema penitenciário do Rio

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) faz hoje (14) uma operação contra fraudes na compra de alimentos do complexo penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e 71 de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Bangu.

Segundo MPRJ, investigações mostraram a ação de uma organização criminosa atuou na contratação emergencial de empresas para fornecimento de alimentação ao maior complexo de presídios do Rio de Janeiro, em 2019.

Determinadas empresas teriam sido beneficiadas no pregão eletrônico e em troca teriam feito pagamentos indevidos a agentes públicos. A pregoeira teria concedido a um dos investigados oportunidade de substituir documentos e elaborar peças que superassem a incompatibilidade com atestados técnicos.

De acordo com o MPRJ, a comissão responsável pelo pregão demonstrava tolerância com as sociedades empresárias que compõem o cartel formado pelos empresários denunciados, enquanto atuavam com rigidez em relação a outras empresas, chegando a desclassificá-las por decisões da pregoeira e do então subsecretário adjunto de Infraestrutura da Secretaria de Administração Penitenciária.

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As empresas que participaram da fraude valeram-se, segundo o MPRJ, “de práticas como a utilização de preços inexequíveis e a formação de estruturas e redes de distribuição empresariais próprias, para fraudar o processo legal de fornecimento de alimentos no Complexo de Gericinó”.

Edição: Valéria Aguiar

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Prazo para substituição de candidatos termina nesta segunda (26)

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Partidos, coligações e candidatos devem ficar atentos: nesta segunda-feira (26), termina o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite que o partido ou a coligação substitua o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

A substituição pode ser requerida até 20 dias antes do primeiro turno do pleito, ou seja, no caso das Eleições 2020, no dia 15 de novembro, e deve ser feita em até dez dias após o fato que gerou sua necessidade.

A exceção só ocorre em caso de falecimento, caso em que a substituição poderá ser efetivada após essa data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato – inclusive anulação de convenção – ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Regras

De acordo com a Resolução TSE no 23.609/2019, se o candidato pertencer a uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer dos partidos que a integram, desde que a legenda à qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

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Se ocorrer substituição após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, número e a fotografia do substituído, sendo destinatário dos votos atribuídos ao substituído.

Na hipótese de substituição, cabe ao partido político ou à coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato, para esclarecimento do eleitorado, além da divulgação pela Justiça Eleitoral.

Além disso, será indeferido o pedido de substituição de candidatos quando não forem respeitados os limites mínimo e máximo das candidaturas de cada gênero previstos no artigo 17 da Resolução 23.609.

Confira o Calendário das Eleições 2020 para ficar atento aos prazos.

MM/LC, DM

Fonte: TSE

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