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MP promove audiências públicas para debater invasão do Parque Igarapés

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental) e as Promotorias de Justiça de Cotriguaçu e Colniza promovem, respectivamente, nos dias 17 e 18 de maio, duas audiências públicas para debater “Invasão do Parque Estadual Igarapés, aspectos ilegais sobre a promessa de venda de suas terras, esclarecimentos e alerta à população”. As consultas serão realizadas no auditório da Promotoria de Cotriguaçu e na Câmara Municipal de Colniza, às 14h, com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). 

O evento é aberto à população dos dois municípios. Além disso, foram convidados a participar representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBIO), das universidades Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Estado de Mato Grosso (Unemat), entre outras instituições. 

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Conforme os promotores de Justiça substitutos Caroline de Assis e Silva Holmes e Roberto Arroio Farinazzo Junior, o objetivo da consulta pública é discutir a promessa ilegal de venda de terras do Parque Estadual Igarapés, de modo a alertar a população acerca das atividades ilegais promovidas por associação organizada que, na região, tem cobrado mensalidade sob a falsa promessa de rateio da área. “Vamos esclarecer que não existe permissão, autorização ou participação do poder público nas atividades desempenhadas por essa associação”, explicam.  

“A Sema participa da audiência pública com o objetivo de contribuir com o entendimento da sociedade em relação à problemática envolvendo a exploração ilegal da unidade de conservação, assim como para ouvir a comunidade local visando criar mecanismos para regularização ambiental cabível”, acrescenta a secretária Mauren Lazzaretti. 

Representantes dos órgãos convidados presentes na audiência poderão se manifestar oralmente da tribuna por até cinco minutos, mediante ordem das inscrições. Será permitida apenas uma manifestação por entidade. As lideranças e demais integrantes da sociedade deverão se inscrever durante o evento. Os posicionamentos serão registrados em ata, para subsidiar a futura adoção de providências por parte dos órgãos de execução do Ministério Público, visando a adequada defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

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Fonte: MP MT

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Caso Henry Borel: Monique Medeiros é presa em Bangu

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O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, relator da decisão do retorno da professora Monique Medeiros da Costa e Silva para o sistema penitenciário, a encaminhou para cumprimento de pena no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na capital carioca. A decisão leva em conta restrições para o encarceramento feminino no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, local anteriormente determinado para a pena.

No despacho, o magistrado informou que a custódia provisória feminina de Monique Medeiros em Bangu fica na área de maior segurança de prisão especial do Estado, e que no batalhão prisional ficaria impossibilitado o banho de sol para a detenta.

Monique Medeiros é acusada da morte do filho Henry Borel, no dia 8 de março do ano passado, juntamente com o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, na época, companheiro de Monique. A professora chegou ontem à noite à 16ª delegacia policial, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, de onde foi levada hoje para o Instituto Médico Legal (IML), onde realizou exames de entrada no sistema prisional do estado.

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Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que Monique Medeiros passou por audiência de custódia nesta quarta-feira, (29) e após decisão judicial, foi encaminhada para o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, onde já se encontra acautelada.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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