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MPMT debate combate ao abuso sexual e rede de proteção em live 

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Com objetivo de debater o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o fortalecimento da rede de proteção da infância e juventude e o Plano Decenal de Medidas Socioeducativas, a Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM) promove, em parceria com o Ministério Público do Estado, a live “Vamos fazer bonito?”. O encontro será virtual, em razão da pandemia da Covid-19, no dia 18 de maio, a partir das 14h (horário local), com transmissão ao vivo pelo canal da APDM no YouTube.    

O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, é o convidado especial do evento, durante o qual serão apresentados os dez curtas-metragens produzidos pelo MPMT e pela Companhia Vostraz de Teatro para o projeto “Prevenção Começa na Escola”.

Também serão debatedores a presidente da APDM, Scheila Pedroso, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Suzy Costa, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, e o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso (ACTMT), Nelson de Faria.   

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As inscrições são gratuitas e devem ser feitas aqui, mediante escaneamento de código QR.   

Campanha – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio – foi estabelecido pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, que foi sequestrada, violentada e assassinada aos oito anos de idade, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). A data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.

Fonte: MP MT

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Barroso mantém decisão da CPI que pediu condução coercitiva de Wizard

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta sexta-feira (18) manter a decisão da Comissão Parlamentar (CPI) da Pandemia que solicitou à Justiça a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento. 

O depoimento estava marcado para ontem (17), mas o empresário não compareceu. A defesa alegou que ele está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um parente. Foi solicitado o depoimento por videoconferência, mas o pedido não foi atendido pela comissão. Os advogados argumentaram ainda que se Wizard deixar o país, não conseguirá voltar por causa das restrições migratórias provocadas pela pandemia de covid-19. 

Diante do impasse, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou à Justiça o comparecimento compulsório e a retenção do passaporte do empresário. 

Mais cedo, a juíza federal Marcia Souza de Oliveira, da 1ª Vara Federal em Campinas (SP), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar a diligência, mas o empresário não foi encontrado. Dessa forma, a magistrada autorizou a retenção do documento após o retorno ao Brasil. 

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Na decisão, Barroso negou pedido da defesa para derrubar as medidas e disse que, na quarta-feira (16), autorizou Wizard a ficar em silencio no depoimento que deveria prestar à CPI, mas o empresário não foi desobrigado a comparecer. 

“Ressalvei, todavia, que o atendimento à convocação configurava uma obrigação imposta a todo cidadão, e não uma mera faculdade jurídica, igualmente na linha dos precedentes do Tribunal”, argumentou o ministro. 

Defesa 

Os advogados sustentaram que Carlos Wizard não pode ser alvo das medidas porque elas estariam em desacordo com a decisão do ministro que garantiu direito ao silêncio. 

“Nesse sentido, tem-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito, ao contrário do contido na ordem concedida por Vossa Excelência, não está conferindo ao paciente o tratamento no sentido jurídico de investigado, mas, ao contrário, está a adotar medidas ilegais absolutamente contrárias e incompatíveis com a situação jurídica conferida pela liminar concedida”, argumentou a defesa. 

No STF, os advogados de Wizard também afirmaram que ele nunca ocupou cargo público no Ministério da Saúde e não tomou decisões administrativas. Segundo a defesa, o empresário auxiliou o ex-ministro Eduardo Pazuello, de forma voluntária, por cerca de 20 dias, durante o processo de transição após a saída de Nelson Teich.

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Edição: Aline Leal

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