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MPMT descarta participação de promotores na “Grampolândia”

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“Está descartada a participação de promotores de Justiça de Mato Grosso no caso que se tornou conhecido como ‘Grampolândia Pantaneira’. Todas as frentes de investigação, conduzidas pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e Corregedoria-Geral, chegaram à conclusão de que nenhum membro do Ministério Público realizou a chamada ‘barriga de aluguel’ dentro do Gaeco”. A declaração partiu do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, após a Corregedoria-Geral levantar o sigilo e divulgar parte do relatório final relativo à sindicância instaurada pelo MPMT.

Ele destacou que, diante das denúncias que surgiram, de pronto a Procuradoria-Geral determinou a instauração de diversos procedimentos investigatórios, o que foi feito “com toda a independência e seriedade que marcam a atuação da instituição, sem interferência de qualquer natureza”.

Segundo Borges, as denúncias foram amplamente investigadas com a realização de diligências, coleta de depoimentos e auditoria no Sistema Guardião (de interceptação de ligações telefônicas) do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Somente no Naco Criminal foram cinco Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) e oito Notícias de Fato envolvendo denúncias contra promotores de Justiça. Dos 13 casos, um resultou em ação penal.

“Das investigações realizadas pelo NACO e pela Corregedoria houve divergência apenas em relação a um procedimento envolvendo o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, que é relacionado a eventual vazamento de informações. A Corregedoria entendeu que não houve crime, mas nós tivemos outro entendimento. A ação penal foi proposta e o promotor de Justiça irá se defender no decorrer do processo”, explicou. 

Foram investigadas pelo Naco denúncias envolvendo os promotores de Justiça Carlos Roberto Zarour César,  Marco Aurélio de Castro, Marcos Bulhões dos Santos, Samuel Frungilo, Januária Dorilêo, Mauro Benedito Pouso Curvo, Marcos Regenold Fernandes e Célio Wilson de Oliveira (aposentado); e contra os procuradores de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, Marcelo Ferra de Carvalho e Ana Cristina Bardusco Silva. Alguns membros foram investigados em mais de um procedimento.

CORREGEDORIA: Nesta semana, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso retirou parte do sigilo da sindicância que resultou no arquivamento da investigação instaurada contra os promotores de Justiça Marco Aurélio de Castro, Samuel Frungilo, Marcos Regenold Fernandes e Marcos Bulhões do Santos. O material, referente ao item IV da conclusão da investigação, consta no Diário Oficial Eletrônico da instituição.

De acordo com o corregedor-geral adjunto do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, o relatório da investigação reúne aproximadamente 300 páginas. O documento é resultado de várias diligências, depoimentos e auditoria realizada no Sistema Guardião Web/Desktop.

A conclusão da Corregedoria-Geral foi de que não houve violação ao Dever Funcional por parte dos promotores de Justiça e também não existiram provas suficientes de caracterização de infração disciplinar prevista na Lei Complementar nº 416/2010. Foram investigadas denúncias sobre suposta falsificação de assinatura em relatório circunstanciado, obtenção de dados e consultas cadastrais junto a operadoras de telefonia móvel, interceptação clandestina, “barriga de aluguel”, captação de vídeo e áudio seletivo em operações (vazamentos) e omissão no resultado da auditoria interna do Sistema Guardião. No entendimento da Corregedoria, restou comprovado que os membros do MP não cometeram deslizes funcionais ou praticaram crimes.

CABO GÉRSON  – No relatório, o  corregedor-geral adjunto do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha determina que, diante da confissão, bem como da comprovação da ocorrência de “barriga de aluguel” efetivada no período compreendido entre os dias 13/04/2015 e 28/04/2015, pelo Cabo Gérson Luiz Correa Júnior no Sistema Guardião, os fatos sejam encaminhados à Promotoria de Justiça de Feitos Gerais para o imediato oferecimento de denúncia, caso este seja o entendimento do promotor de Justiça em primeiro grau.

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Presidente do STF e secretário-geral da ONU promovem evento internacional sobre governança de Cortes Constitucionais

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Presidente do STF e secretário-geral da ONU promovem evento internacional sobre governança de Cortes Constitucionais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, apresentou inciativas da sua gestão para promover um diálogo colaborativo com lideranças científicas, jurídicas e políticas, nacionais e internacionais, durante a abertura do webinar “Cortes Constitucionais, Democracia e Governança”, nesta quinta-feira (22). O evento, organizado pelo Supremo em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Brazilian Studies Programme, um projeto do Centro Latino-Americano (Latin American CentreLAC) da Universidade de Oxford, conta ainda com a participação do secretário-geral da ONU, António Guterres, e experts em temas como Governança, Democracia, Participação Social e Novas Tecnologias aplicadas ao Poder Judiciário.

“Essas iniciativas representam um passo crucial em direção à abertura dos canais institucionais e da governança de nossa Corte às múltiplas perspectivas e experiências dos atores da academia, da sociedade civil e do próprio sistema de Justiça”, disse Fux ao elencar a integração da Agenda 2030 da ONU ao Supremo; o lançamento da obra STF Case Law Compilation e da revista “Suprema”; e a fundação do Laboratório de Inovação do STF (InovaSTF). Com a implementação dessas ações, segundo o ministro, o Supremo brasileiro se firma como uma instituição de vanguarda perante o mundo e aberta à inovação.

Agenda 2030

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as 169 metas universais estabelecidas pelas Nações Unidas, após consulta pública mundial, e adotadas por 193 países, incluindo o Brasil, têm por objetivo promover o desenvolvimento econômico sustentável, o Estado de Direito e a proteção dos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis. “Observo que a atuação jurisdicional do STF contribui, efetivamente, para o cumprimento das metas associadas a cada um dos objetivos dessa agenda, motivo pelo qual entendo oportuna a aproximação entre a nossa Corte e a ONU”, ponderou Fux.

O secretário-geral da ONU reforçou que um setor judicial forte e independente é fundamental para o fortalecimento da democracia e na luta por garantir direitos humanos e “não deixar ninguém para trás”. “O ODS número 16 mobiliza a comunidade internacional na promoção de um Estado de Direito e na garantia de um acesso igualitário à Justiça para todos. É uma grande satisfação constatar que a sociedade civil brasileira, com sua riqueza e diversidade, está plenamente envolvida no avanço desta agenda”, comemorou António Guterres em sua participação na abertura do webinar.

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O alinhamento entre a governança do STF e a Agenda 2030 será estabelecida com a adoção de medidas como a identificação e submissão de processos com matérias relacionadas aos ODS ao rito da repercussão geral pela Presidência do STF; a criação de filtros para a triagem de processos que contenham questões idênticas e correlatas às ODS; a implementação de critérios de relevância e de celeridade para a submissão de processos aos colegiados físicos e virtuais da Corte; e o aprimoramento da divulgação nacional e internacional dos precedentes do STF, com a identificação dos ODS com os quais eles se relacionam.

Jurisprudência compilada

Para divulgar internacionalmente os casos julgados pela Corte, o ministro lançou a publicação Case Law Compilation – Covid-19, que consiste em uma tradução para a língua inglesa das decisões proferidas em casos de impacto global, relacionados à pandemia, abordada na primeira edição. A obra será dividida em volumes temáticos e permitirá a pesquisadores e juízes de outros países consultar os julgamentos do STF para utilizá-los como balizas interpretativas. “Espero que essa experiência possa iluminar ou, ao menos auxiliar, a atividade jurisdicional de outras Cortes ao enfrentarem problemas comuns; além disso, munir estudiosos de material relevante para estudos sobre a atuação judicial neste momento tão desafiador”, apontou Luiz Fux.

Revista “Suprema”

No âmbito nacional, foi lançada uma revista científica com o objetivo de difundir conhecimento técnico e promover o diálogo da Corte com a academia. A “Suprema” contará com um Conselho Editorial independente composto por notáveis juristas brasileiros e estrangeiros e em consonância com garantias constitucionais como a paridade de gênero e diversidade regional e étnica. O edital com as diretrizes para submissão de artigos acadêmicos para o primeiro volume da obra será lançado em 3 de novembro de 2020.

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InovaSTF

Por fim, o ministro anunciou a fundação do Laboratório de Inovação do STF, que reunirá desenvolvedores, estatísticos, juristas e pesquisadores a fim de criarem soluções inovadoras e de baixo custo para otimizar os fluxos de trabalho do Tribunal. “Com essa iniciativa, o Supremo caminha para se tornar a primeira Corte Constitucional 100% digital do planeta, com perfeita integração entre inteligência artificial e inteligência humana para o oferecimento on-line de todos os seus serviços”, lembrou Luiz Fux.

“A tecnologia também pode desempenhar um papel transformador no fortalecimento do Estado de Direito em muitas das suas dimensões, inclusive ao facilitar a igualdade e a inclusão”, sugeriu Guterres, para quem os direitos fundamentais devem orientar e moldar o uso das novas tecnologias. “O sistema judicial brasileiro está a mostrar que é possível inovar!”, concluiu.

Os debates seguem até sexta-feira (23) e contam com a participação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e de professores de universidades brasileiras como USP, UERJ e FGV, além de estrangeiras como Chicago, Texas, Oxford e Nova Gales do Sul. Não é necessária inscrição para acompanhar o evento, transmitido pela TV Justiça e pelos canais da TV Justiça e do STF no Youtube. As palestras em outras línguas terão tradução simultânea.

Para mais informações, acesse o hotsite do evento.

Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Luiz Fux.

Assessoria de Comunicação da Presidência

Veja a reportagem da TV Justiça:

Fonte: STF

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