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Ministério Público do Estado de Mato Grosso divulga dados da atuação contra a degradação florestal 

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso divulgou, nesta terça-feira (26), as ações das Promotorias de Justiça no combate direto às queimadas e desmatamentos ilegais dos últimos três anos, durante o Encontro das Forças-Tarefas dos Ministérios Públicos dos Estados da Amazônia Legal, em Belém (PA). Conforme relatório da atuação do MPMT contra a degradação florestal (incêndios e queimadas), houve um aumento significativo dos números entre 2019 e 2021 (dados parciais até 20 de outubro). O número geral de procedimentos, por exemplo, saltou de 190 para 2.033 até o momento, um crescimento de 970%. 

O número de ações civis públicas ajuizadas e de inquéritos civis instaurados também aumentaram substancialmente, na ordem de 471% e 833%, respectivamente. Outro índice que chama a atenção é de abertura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para reparação civil de danos provocados por queimadas e desmates, que passou de 54 em 2019 para 139 em 2021. 

“Esse trabalho é resultado de uma série de ações, como o lançamento dos projetos institucionais Satélites Alerta e Olhos da Mata, e da inclusão do eixo estratégico ‘Elevar as ações de prevenção e de reparação de danos causados aos
ecossistemas’ no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do MPMT”, avaliou o  procurador de Justiça Titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU), Luiz Alberto Esteves Scaloppe. 

Evento – Além do procurador de Justiça, participaram do Encontro das Forças-Tarefas dos Ministérios Públicos dos Estados da Amazônia Legal a promotora de Justiça coordenadora das Promotorias de Justiça Ambientais, Maria Fernanda Corrêa da Costa, e o assessor da PJEDAOU Rafael Nunes. O evento é organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). 

O encontro reuniu promotores ambientais da Amazônia Legal, bem como assessorias técnicas e também representantes do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que compartilharam experiências e informações. O objetivo é aprimorar a atuação dos órgãos em relação à prevenção e combate ao desmatamento, queimadas ilegais e degradação ambiental dentro da Amazônia brasileira, fortalecendo o diálogo entre as instituições e desenvolvendo ações estratégicas na região.

Fonte: MP MT

 

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Julgamento de acusados no caso da Boate Kiss entra no quarto dia

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O julgamento de quatro réus pelo crime de homicídio no incêndio da Boate Kiss em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, entrou hoje (4) no quarto dia no Tribunal do Júri de Porto Alegre. A tragédia, que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas, começou no palco, onde se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, e logo se alastrou, provocando muita fumaça tóxica. Um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico, atingindo parte do teto do prédio, que pegou fogo.

Depois de uma parada no fim da manhã, o julgamento foi retomado por volta das 15h para a continuidade do depoimento do produtor de eventos Alexandre Marques. Ele foi arrolado como testemunha pela defesa de um dos sócios da boate, Elissandro Spohr, conhecido como Kiko. Alexandre é dono de uma banda e já tinha sido convidado para se apresentar no local em outras oportunidades.

O depoimento de Alexandre terminou por volta das 15h10 e, em seguida, começou a ser ouvido o sobrevivente do incêndio Maike Ariel dos Santos, O depoimento dele foi pedido pelo assistente de acusação.

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Além de Elissandro Callegaro Spohr, são réus no processo Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; o vocalista da banda Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão. 

A tragédia, que matou principalmente jovens, marcou a cidade de Santa Maria, conhecido polo universitário gaúcho, e abalou todo o país, pelo grande número de mortos e pelas imagens fortes. A boate tinha apenas uma porta de saída desobstruída. Bombeiros e populares tentavam, de todo jeito, abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo trágica para os frequentadores.

A maior parte acabou morrendo pela inalação de fumaça tóxica, do isolamento acústico do teto, formado por uma espuma inflamável, incompatível com as normas de segurança modernas, que obrigam a instalação de estruturas produzidas com materiais antichamas.

Desde o incêndio, as famílias dos jovens mortos formaram uma associação e, todos os anos, no dia 27 de janeiro, relembram a tragédia, a maior do estado do Rio Grande do Sul e uma das maiores do Brasil.

*Colaborou Vladimir Platonow

Edição: Graça Adjuto

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