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MPMT e CNMP promovem reunião institucional nesta quinta e sexta-feira

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Com o objetivo de colher e divulgar informações relacionadas a projetos de enfrentamento à corrupção e visando promover o intercâmbio de boas práticas de governança e gestão administrativo-financeira, será realizada uma reunião institucional entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos dias 10 e 11 de setembro, em Cuiabá. O encontro será semipresencial na sala do Colégio de Procuradores, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, atendendo ao protocolo de biossegurança e orientações de prevenção ao coronavírus.

Participa do evento o procurador Regional da República e conselheiro Nacional do Ministério Público Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro e da Comissão de Enfrentamento à Corrupção do CNMP. Também estarão presentes membros e servidores do MPMT convidados, responsáveis por iniciativas, projetos e ações em andamento sobre temas relacionados ao combate à corrupção e gestão administrativo-financeira.

A reunião institucional será aberta na quinta-feira (10), às 9h, pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, que fará uma apresentação da estrutura organizacional do MPMT com transversalidade no enfrentamento à corrupção (Patrimônio Público). Na sequência, os promotores de Justiça Daniel Balan Zappia (Diamantino) e Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes (Nova Mutum) falarão, respectivamente sobre “Controle Preventivo da Publicidade de Dados Financeiros e da Execução Orçamentária – Fomento ao Controle Social” e “Projeto Valor”.

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No período da tarde, serão apresentados a Força-Tarefa e Painel Covid-9, Ferramentas de Combate à Corrupção e o projeto “Onde há educação a corrupção não tem vez”. Na sexta-feira (11) haverá exposição do projeto de implantação do Programa de Governança de Dados Pessoais no MPMT (LGPD), do Portal Foco, do Banco Estadual de Projetos (BEP) e do programa Vida Plena. 

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Marco Aurélio envia a plenário recurso sobre depoimento de Bolsonaro

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (23) enviar para julgamento virtual o recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

O julgamento eletrônico está previsto para ocorrer entre os dias 2 e 9 de outubro. No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. 

No início do mês, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que Bolsonaro prestasse depoimento presencial. Ele justificou a decisão afirmando que a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente da República figure como testemunha ou vítima, mas não na condição de investigado. Em maio, o depoimento de Moro foi presencial. 

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O advogado-geral da União, José Levi, recorreu da decisão após a PF enviar um ofício para a AGU e pedir que fosse escolhida uma data, 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava do presidente.  

No recurso, Levi argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava a presidência, em 2018. 

O recurso foi aceito pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu o depoimento e a investigação até que o plenário da Corte decida se a oitiva será presencial ou por escrito. 

Entenda

O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, com o objetivo de apurar declarações do ex-juiz Sergio Moro que, ao se demitir do cargo de ministro da Justiça, naquele mês, acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF por meio da troca do diretor-geral da instituição. 

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

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A questão passou a ser relatada pelo ministro Marco Aurélio devido à licença médica do relator original, ministro Celso de Mello. 

Edição: Denise Griesinger

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