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Ministério Público de Mato Grosso promove capacitação do Água para o Futuro em Peixoto de Azevedo

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A equipe técnica do Água Para o Futuro iniciou, na quinta-feira (14), o quarto ciclo de capacitação para interiorização do projeto, no município de Peixoto de Azevedo (a 691km de Cuiabá). Realizado na modalidade online, o curso reuniu servidores da prefeitura, funcionários da Cooperativa de Garimpeiros de Peixoto de Azevedo (Coogavepe), além do promotor de Justiça Marcelo Mantovanni Beato e de servidores do Ministério Público de Mato Grosso na comarca.

O módulo teórico consistiu na apresentação do projeto, dos requisitos técnicos, equipamentos básicos e procedimentos metodológicos para confirmação e caracterização hidrogeológica das nascentes, bem como do meio biótico e dos danos ambientais. A próxima etapa do curso de formação das equipes locais será prática, com visitação de pontos de prospecção de nascentes.

Conforme o coordenador técnico-científico do projeto, Abílio José Ferraz de Moraes, “a capacitação visa habilitar profissionais a darem andamento em ações de proteção de nascentes nos municípios de Mato Grosso, com base na metodologia já consagrada e utilizada pelo projeto”.

O promotor de Justiça Marcelo Mantovanni Beato contou que a prefeitura e a cooperativa de garimpeiros do município já estão mobilizados e entenderam, de forma consensual, a importância da implantação do projeto no município. Segundo ele, os próximos passos serão definir as prioridades de atuação, os custos envolvidos e iniciar os trabalhos.

Em um levantamento preliminar, a equipe do Água Para o Futuro apontou que existem aproximadamente 1,8 mil pontos para a prospecção de nascentes em Peixoto de Azevedo, muito deles próximos aos aglomerados urbanos e que apresentam ameaças de degradação. “Em uma rápida análise de imagens de satélite já foi possível identificar a degradação de algumas nascentes por conta de desmatamento e formação de processos erosivos”, disse o biólogo André Pansonato, técnico do projeto.

Coordenador do Água Para o Futuro em Mato Grosso, o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia lembra que a interiorização do projeto é uma das iniciativas estratégicas previstas no Planejamento do MPMT para o quadriênio 2020-2023. “Essa interiorização conta com todo apoio da equipe técnica e jurídica do Água para o Futuro de Cuiabá. Fornecemos, além da capacitação teórica e prática em confirmação e caracterização de nascentes, todas as minutas de documentos necessários para a implantação e execução do projeto”, reforçou, acrescentando que a iniciativa é desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Instituto Centro de Vida (ICV).

Fonte: MP MT

 

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Com desempenho fiscal positivo, contas de três municípios recebem parecer favorável do Pleno

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
 

Com desempenho fiscal positivo, as contas anuais de governo dos municípios de Guiratinga, Colíder e Santa Carmem receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Referentes ao exercício de 2020, os processos, sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (30).

Na ocasião, o relator constatou a existência de uma impropriedade gravíssima nos autos de Guiratinga, relativa à aplicação de 24,23% na manutenção e desenvolvimento do ensino. “Destaco que, diante das dificuldades relativas ao enfrentamento da pandemia, este Tribunal emitiu resolução de consulta 6/2021, que flexibilizou na análise das contas anuais de governo dos exercícios de 2020 e 2021 a forma gravíssima do apontamento.”

Neste âmbito, reforçou que houve o cumprimento dos demais limites constitucionais e legais relacionados aos investimentos nas políticas públicas de saúde, gastos com pessoal do Poder Executivo, remuneração do magistério e repasses ao Poder Legislativo. Sobre o aspecto fiscal, apurou-se superávit na execução orçamentária e disponibilidade financeira para o pagamento de restos a pagar processados e não processados.

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Com relação a Colíder, explicou que permaneceu nos autos apenas uma impropriedade que aponta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não apresentou os critérios de utilização de reserva de contingência. “Entretanto, considerando as explicações apresentadas pela defesa, entendo que a gravidade merece ser atenuada, sendo suficiente a expedição de recomendação”, disse.

Neste contexto, chamou a atenção para a questão previdenciária. “Em relação à previdência, ficou evidenciado que o ente se encontra regular com o Certificado de Regularidade da Previdência e inexistem contribuições previdenciárias com inandimplências”, pontuou.

Sobre Santa Carmem, Gonçalo Domingos de Campos Neto concluiu que o então gestor cumpriu com as regras de final de mandato e com todos os limites constitucionais e legais, além do desempenho fiscal do município ter sido positivo. “Nessa linha, destaco a existência de economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar com os compromissos de curto prazo.”

Frente ao exposto, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos três municípios, com emissão de recomendações às suas respectivas gestões. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Pleno.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Guiratinga.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Colíder.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Santa Carmem.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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