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MPMT repudia “PEC 5” e alerta sobre riscos à atuação funcional

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A PEC da vingança e do rancor”. Foi assim que o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, classificou a Proposta de Emenda Constitucional 005/2021 (PEC nº 05), que tramita na Câmara Federal. A iniciativa foi apresentada por um parlamentar do Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo e seria uma represália à Operação Lava Jato.

A expressão utilizada pelo procurador-geral de Justiça em Mato Grosso é uma reação à tentativa da Câmara Federal de se estabelecer a possibilidade de revisão da atuação finalística do Ministério Público também no âmbito administrativo. Atualmente, a atuação de promotores e procuradores de Justiça já passam pelo crivo do Poder Judiciário no decorrer do processo judicial.

Durante entrevista coletiva à imprensa, realizada nesta quarta-feira (13), o procurador-geral de Justiça estava acompanhado do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa. Ambos chamaram a atenção da sociedade sobre os riscos que a referida PEC representa para a independência funcional dos membros da instituição.

Eles repudiaram três pontos da proposta: O primeiro refere-se à mudança na indicação do corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, que deixaria de ser eleito democraticamente dentre os membros do Ministério Público e passaria a ser indicado um membro do MP escolhido pelo Senado ou Câmara Federal. O segundo ponto diz respeito à possibilidade de revisão, pelo CNMP, das decisões do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) em relação à atuação finalística dos promotores de Justiça. E, por último, as alterações que estão sendo sugeridas para a composição do CSMP dos estados e da União, que passaria a ter dois terços dos seus membros indicados pelo procurador-geral de Justiça ou pelo procurador-geral da República.

Eu não vejo nenhuma motivação jurídica nessa proposta de emenda constitucional, mas um retrocesso. Caso seja aprovada, passaremos a ter ingerências políticas em uma afronta latente à sociedade brasileira”, ressaltou o presidente da AMMP.

O melhor detergente é a luz do sol. O que se busca com essa PEC é botar uma peneira no sol para filtrar aquilo que o Ministério Público deve ou não fazer para cumprir a sua missão. Querem deixar um tempo nublado em relação àquilo que o MP precisa fazer, que é a sua missão constitucional”, finalizou o procurador-geral de Justiça.

Assista aqui a coletiva na íntegra

Fonte: MP MT

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MPMT divulga dados da atuação contra a degradação florestal 

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso divulgou, nesta terça-feira (26), as ações das Promotorias de Justiça no combate direto às queimadas e desmatamentos ilegais dos últimos três anos, durante o Encontro das Forças-Tarefas dos Ministérios Públicos dos Estados da Amazônia Legal, em Belém (PA). Conforme relatório da atuação do MPMT contra a degradação florestal (incêndios e queimadas), houve um aumento significativo dos números entre 2019 e 2021 (dados parciais até 20 de outubro). O número geral de procedimentos, por exemplo, saltou de 190 para 2.033 até o momento, um crescimento de 970%. 

O número de ações civis públicas ajuizadas e de inquéritos civis instaurados também aumentaram substancialmente, na ordem de 471% e 833%, respectivamente. Outro índice que chama a atenção é de abertura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para reparação civil de danos provocados por queimadas e desmates, que passou de 54 em 2019 para 139 em 2021. 

“Esse trabalho é resultado de uma série de ações, como o lançamento dos projetos institucionais Satélites Alerta e Olhos da Mata, e da inclusão do eixo estratégico ‘Elevar as ações de prevenção e de reparação de danos causados aos
ecossistemas’ no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do MPMT”, avaliou o  procurador de Justiça Titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU), Luiz Alberto Esteves Scaloppe. 

Evento – Além do procurador de Justiça, participaram do Encontro das Forças-Tarefas dos Ministérios Públicos dos Estados da Amazônia Legal a promotora de Justiça coordenadora das Promotorias de Justiça Ambientais, Maria Fernanda Corrêa da Costa, e o assessor da PJEDAOU Rafael Nunes. O evento é organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). 

O encontro reuniu promotores ambientais da Amazônia Legal, bem como assessorias técnicas e também representantes do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que compartilharam experiências e informações. O objetivo é aprimorar a atuação dos órgãos em relação à prevenção e combate ao desmatamento, queimadas ilegais e degradação ambiental dentro da Amazônia brasileira, fortalecendo o diálogo entre as instituições e desenvolvendo ações estratégicas na região.

Fonte: MP MT

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