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Na abertura do 2º semestre forense de 2021, Barroso reforça segurança do sistema eleitoral e a importância de fortalecimento da democracia

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, abriu nesta segunda-feira (2) o segundo semestre forense de 2021 na Justiça Eleitoral fazendo uma defesa enfática do sistema eletrônico de votação e da democracia.

Veja o vídeo com o discurso do presidente do TSE.

Ele chamou a atenção para o fato de que, em todas as partes do mundo, as democracias se encontram sob pressão. “As democracias contemporâneas são feitas de votos, do respeito aos direitos fundamentais e de debate público de qualidade”, declarou Luís Roberto Barroso, ao apontar que a ameaça à realização de eleições é uma atitude antidemocrática, da mesma forma que o são a supressão de direitos fundamentais, inclusive os de natureza ambiental, e a contaminação do debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias.

“Há coisas erradas acontecendo no país e nós todos precisamos estar atentos. Precisamos das instituições e da sociedade civil, ambas bem alertas”, disse o ministro, complementando que, embora os ciclos de atraso institucional que marcaram a história do país já tenham sido superados.

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O ataque às instituições, em especial às eleitorais, segundo o ministro Barroso, faz parte da estratégia dos que desejam minar a democracia para promover regimes autocráticos. “Essas narrativas, fundadas na mentira e em teorias conspiratórias, destinam-se precisamente a pavimentar o caminho da quebra da legalidade constitucional”, denunciou o presidente do TSE.

Citando a nota pública conjunta em defesa do TSE, do sistema eletrônico de votação e contra a implementação do voto impresso, que foi assinada por todos os ex-presidentes do Tribunal de 1988 até hoje e divulgada nesta segunda (2), Barroso destacou que não é o único a adotar esse posicionamento. “A obsessão por mim não faz o menor sentido e, sobretudo, não é correspondida”, concluiu.

O ministro ainda voltou a apontar todas as desvantagens do voto impresso, que, segundo ele, violará o sigilo do voto e possibilitará o retorno ao histórico de eleições fraudadas que marcaram o Brasil antes de 1996. “Vamos incentivar o coronelismo, vamos incentivar a milícia, vamos incentivar a compra de votos”, advertiu Barroso.

Barroso também prestou condolências às famílias das mais de 550 mil vítimas brasileiras da Covid-19, afirmando que a pandemia é uma tragédia humanitária mundial, completando que ela foi agravada entre os brasileiros por, em suas palavras, “circunstâncias locais”.

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RG/LC

Fonte: TSE

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Município acata recomendação do MP e investiga servidora sem vacina

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O Município de Nova Nazaré (a 789km de Cuiabá) acatou notificação recomendatória da Promotoria de Justiça de Água Boa e informou que irá notificar a servidora que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19 para que apresente as razões da negativa. Conforme informado pelo prefeito municipal João Teodoro Filho, após identificada, a servidora passou a realizar tarefas administrativas, sem contato com o público. O poder executivo aguarda retorno da funcionária para então tomar as medidas necessárias.

A recomendação do Ministério Público de Mato Grosso foi para que o Município monitorasse a vacinação dos servidores por meio dos respectivos órgãos de controle interno, bem como instaurasse o cabível procedimento para controle dos casos dos profissionais que se recusarem a se vacinar, assegurando o direito à ampla defesa de modo a averiguar se o mesmo possui alguma condição pessoal de saúde que justifique a recusa e possibilite o trabalho remoto.

Recomendou ainda que, ao final do procedimento, estando caracterizada a recusa injustificada em receber o imunizante, “sejam adotadas as providências cabíveis de acordo com posicionamento da Procuradoria do Município, haja vista a necessidade de que o profissional seja impedido de exercer suas funções por colocar em risco a vida e a saúde de terceiros”.

A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim considerou a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, “previu que, para enfrentamento da pandemia Covid-19, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização obrigatória de vacinação”.

Considerou também que o Guia Técnico do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a vacinação de Covid-19 prevê afastamento do trabalhador e considera falta grave a recusa injustificada em não se vacinar; que a vacinação é importante para a proteção de toda a sociedade, não sendo legítimas as escolhas individuais que afetem gravemente os direitos de terceiros; e que o Código Penal tipifica como crime a transgressão de determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.

Fonte: MP MT

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