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No CNJ, Fux faz minuto de silêncio por negro morto em supermercado

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, pediu hoje (20), durante evento organizado pelo órgão pelo Dia da Consciência Negra, um minuto de silêncio em homenagem ao homem negro que foi espancado até a morte por seguranças no estacionamento de um supermercado em Porto Alegre.

O crime ocorreu na noite de ontem (19), em um supermercado Carrefour da zona norte da capital gaúcha. A vítima foi identificada como João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos. Ele teria se desentendido com a caixa do estabelecimento, sendo depois conduzido pelo segurança da loja até o estacionamento, onde começaram as agressões.

“Independentemente de versões, o que nos deve preocupar é a violência exacerbada. Toda violência é desmedida e deve ser banida da nossa sociedade. Mas esse é um triste episódio, exatamente no momento em que nós comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra”, disse Fux sobre o crime. “Esse minuto de silêncio é um dever de todo brasileiro”, acrescentou em seguida.

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Nesta sexta-feira, o CNJ firmou uma parceria de combate à discriminação no Judiciário com a Faculdade Zumbi dos Palmares, instituição de ensino de São Paulo voltada para a qualificação e inclusão de jovens negros, criada pelo advogado José Vicente, fundador da organização não governamental (ONG) Afrobras.  

“Faz parte do nosso sonho o dia em que todos poderão andar livremente pelo nosso país independentemente da sua raça ou da sua cor de pele, o dia em que nosso Estado Democrático de Direito vai permitir que nós de fato sejamos cidadãos de primeira classe, e não sejamos submetidos a essa brutalidade da cena social de todos os dias”, disse Vicente durante a solenidade. “Queremos render nossas condolências a essa família destroçada.”

Fux, que lembrou ter recebido em 2015 o título de “negro honorário”, concedido pela ONG Educafro, havia dito mais cedo, em um congresso sobre registro civil, que o “Brasil foi a sociedade escravocrata mais longa de todo o mundo” e que, por isso, deve-se lembrar cotidianamente disso para ter a “inclusão social como resgate histórico”.

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Outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, também comentaram o episódio em Porto Alegre, que classificaram de “bárbaro”. Sem citar o crime, o ministro Luís Roberto Barroso, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta sexta-feira que o país “tem o dever de reparar a chaga moral a escravidão”.

Edição: Nádia Franco

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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (1º)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve examinar, na sessão de julgamento por videoconferência desta terça-feira (1º), a partir das 19h, recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deferimento do registro de candidatura de Mailson de Mendonça Lima (PL), eleito prefeito de Monteirópolis (AL) nas Eleições de 2020.

No recurso ao TSE, o Ministério Público afirma que Mailson Lima estaria inelegível para concorrer ao pleito devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa em decisão tomada por órgão colegiado da Justiça.

Ao manter a sentença do juiz eleitoral que julgou improcedente a acusação da coligação Chegou a Hora de Cuidar de Monteirópolis contra o registro de Mailson, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) entendeu, porém, que, apesar de ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa, não ficou provado o enriquecimento ilícito por parte do político. O relator do recurso no TSE é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

 De acordo com a Corte Regional, o enriquecimento ilícito é uma das exigências cumulativas, previstas na alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), necessárias para caracterizar a inelegibilidade de candidato condenado por ato doloso de improbidade administrativa.

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Sessão administrativa

 Na sessão administrativa desta terça, deve ser examinada uma lista tríplice para preenchimento de vaga na classe de jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O processo está sob a relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.

 Sustentação oral

 Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

 Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (1º). A pauta está sujeita a alterações.

 Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

 MC, EM/LC, DM

 Processo relacionado: Respe 0600181-98 e LT 0601411-25

Fonte: TSE

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