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No mês de prevenção ao suicídio, TCE-MT realiza campanha de conscientização com distribuição de laços e realização de live

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Conhecido como Setembro Amarelo, o mês é marcado no Brasil pela campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio. Criada pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina e Associação Brasileira de Psiquiatria, a campanha é realizada em comemoração ao Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, celebrado em 10 de setembro. 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Núcleo de Qualidade de Vida do Trabalho, promove uma campanha interna sobre o tema com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os crescentes problemas relacionados ao suicídio, além de colaborar para a redução dos altos índices de suicídio no Estado.

Serão entregues laços amarelos nos setores do TCE-MT e além disso, no dia 28 de setembro, será promovida uma live com os temas “Consumo de alcool e outras drogas durante a pandemia e suas consequências” e “Como prevenir o suicídio”. 

A live será realizada das 9h às 10h30 no canal do TCE-MT no Youtube e contará com a participação da Secretaria Adjunta de Justiça do Governo do Estado e da psicólogoa Aline Emanuele. 

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“Vamos divulgar o trabalho do CVV grupo de voluntários que oferecem apoio emocional gratuito, orientar os servidores sobre os principais sinais ou avisos de alerta para um risco real de suícidio, além de conhecer os possíveis fatores que vulnerabilizam a pessoa. O TCE-MT vai utilizar os canais de comunicação para orientar os servidores sobre o tema, alertar pais e familiares sobre o aumento do índice de suicídio na adolescência”, comentou a coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho, Estela Rosa Riancardi.

Com a campanha do Setembro Amarelo, o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho tem como objetivo também, incentivar o máximo possível os servidores a procurarem ajuda de profissionais de serviços de saúde mental, quando necessário, além de orientar e encaminhar os servidores em potencial para o atendimento psicológico, estimular a participação em “redes de apoio” entre os familiares e amigos mais próximos e desmistificar algumas “normas sociais” sobre o machismo e auto suficiência. 

Considerando o Objetivo Estratégico 10 de promover a valorização e o reconhecimento dos servidores, apresentado no Plano Estratégico do TCE/MT – 2016-2021, e que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o país mais ansioso do mundo e que 90% dos casos de suicídios podem ser prevenidos, e ainda a cada três segundos alguém atenta contra a própria vida. A campanha está sendo realizada internamente na Corte de Contas.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Ministro determina retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

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Ministro determina retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que retire dos Municípios de Prado e Mucuri, na Bahia, no prazo de 48 horas, todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) enviado ao local. A decisão se deu na concessão parcial de medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3427, ajuizada pelo governo baiano, e será submetida a referendo do Plenário.

A Portaria 493/2020 do Ministério da Justiça e de Segurança Pública autorizou o emprego da FNSP na região, no período de 3/9 a 2/10, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o cumprimento de mandado de reintegração de posse em dois assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Intervenção

Na ACO, o governo estadual sustenta que, apesar de a operação ter sido autorizada para a preservação da ordem pública e da incolumidade de pessoas e patrimônios, não há qualquer indício de conflitos sociais, desestabilização institucional ou riscos de outra natureza que justificassem a medida. Assim, a Força Nacional teria sido mobilizada para intervir na segurança pública do estado de forma desarrazoada e violadora de sua autonomia federativa. Segundo o estado, não tendo havido qualquer tipo de requisição pelo governador, a hipótese caracterizaria intervenção federal.

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Autonomia estadual

O ministro Edson Fachin considerou plausível que o artigo 4º do Decreto 5.289/2004, na parte em que dispensa a anuência do governador no emprego da Força Nacional, viole o princípio da autonomia estadual. O dispositivo prevê que a FNSP poderá ser empregada mediante solicitação expressa do governador ou de ministro de Estado.

Segundo o relator, a jurisprudência do STF tem se consolidado no sentido da autonomia dos estados. “A definição dos contornos de um federalismo cooperativo pressupõe que os entes federados sejam permanentemente protegidos contra eventuais tendências expansivas dos demais”, apontou.

Fachin ressaltou que a autorização para operações dessa natureza, disciplinadas pela Lei 11.473/2007, prevê a possibilidade de um convênio entre as partes. “Parece ser, portanto, necessária, uma concorrência de vontades para que não se exceda o limite constitucional de proteção do ente federado”, frisou.

Uso da violência

O relator entendeu presente, também, o risco de dano de difícil reparação. “Os enormes riscos para a estabilidade do pacto federativo são ainda acrescidos das circunstâncias materiais da ação, isto é, o exercício dos poderes inerentes à segurança pública e o possível uso da violência”, assinalou. Ele ponderou ainda que, na esteira das medidas cautelares deferidas nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 635 e 709, o quadro geral de pandemia da Covid-19 exige que a mobilização de contingentes de segurança seja sensivelmente restrita e sempre acompanhada de protocolos sanitários.

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Conciliação

O relator determinou que a União se manifeste sobre o interesse na realização de audiência de conciliação entre as partes e, caso não haja, apresente resposta no prazo de 15 dias.

RP/AS//CF
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fonte: STF

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